Número 18
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 2 de Maio de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 21/94/M:
- Regula o Fundo de Reinserção Social. - Revogações.
Decreto-Lei n.º 22/94/M:
- Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da
Toxicodependência (GPTT). - Revogações.
Portaria n.º 107/94/M:
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Jai Alai.
Portaria n.º 108/94/M:
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Ferreira do
Amaral.
Portaria n.º 109/94/M:
- Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo do Terminal
Marítimo.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 32/SAS/94, que aprova as alterações ao plano de estudos do
curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM.
