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Número 14
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 6 de Abril de 1994
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção aos n.os 4 e 6 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau).
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Melancia.
Portaria n.º 94/94/M:
- Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para o fornecimento e instalação da sinalização vertical para a Nova Ponte Macau-Taipa.
Portaria n.º 95/94/M
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1994.
Gabinete do Governador:
-
Rectificação.
Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 1/94/M.
Serviços de Finanças:
-
Rectificações.