Número 10
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Quinta-feira, 10 de Março de 1994

Portaria n.º 43/94/M:

Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 44/94/M:

Concede a um comissário-chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 45/94/M:

Concede a um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 46/94/M:

Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 47/94/M:

Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 48/94/M:

Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 49/94/M:

Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 50/94/M:

Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Mérito Profissional.

Portaria n.º 51/94/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "Macau visto por ... George Chinnery".

Regulamenta a inspecção anual obrigatória dos automóveis ligeiros de passageiros, motociclos e ciclomotores.

Portaria n.º 53/94/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 54/94/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 55/94/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993.

Portaria n.º 56/94/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 57/94/M:

Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura para a celebração de diversos contratos.

Portaria n.º 58/94/M:

Autoriza a Jai Alai Tai Pan Health Spa., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Gabinete de Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Versão, em chinês, do Despacho n.º 3/SAAEJ/94, que fixa os montantes das propinas de inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas oficiais.