Número 9
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 1994
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 15/94/M:
- Regula as formas de obtenção dos graus de mestre e de doutor na
Universidade de Macau.
Portaria n.º 28/94/M:
- Concede a um comandante de secção do Corpo de Polícia de Segurança Pública
a Medalha de Dedicação.
Portaria n.º 29/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 30/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Dedicação.
Portaria n.º 31/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a
Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 32/94/M:
- Concede a um guarda-ajudante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a
Medalha de Mérito Profissional.
Portaria n.º 33/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 34/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 35/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 36/94/M:
- Concede a um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de
Mérito Profissional.
Portaria n.º 37/94/M:
- Revoga a Portaria n.º 146/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 38/94/M:
- Revoga a Portaria n.º 256/90/M, de 26 de Dezembro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 39/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de
Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 40/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de
Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 41/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social
Escolar, relativo ao ano económico de 1994.
Portaria n.º 42/94/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e
Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1994.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e
Juventude:
-
Despacho n.º 3/SAAEJ/94, que fixa os montantes das propinas de
inscrição, frequência, exames e certificação, nas instituições educativas
oficiais.
-
Despacho n.º 4/SAAEJ/94, que aprova os modelos de pauta de
frequência, de registo biográfico do aluno, de relação de alunos e de
horário de turma, para os alunos do ensino básico de língua veicular
portuguesa.
Tribunal de Contas:
-
Acórdão, respeitante ao recurso n.º 8/C/93.
Imprensa Oficial:
-
Rectificações.
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial - I
Série, n.º 8, em
23 de Fevereiro de 1994, inserindo o seguinte:
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 14/94/M:
- Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 357/93,
de 14 de Outubro, que reconhece o direito de integração nos serviços da
República Portuguesa.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 10/GM/94, que determina sejam publicados no Boletim Oficial os
Despachos Normativos n.os 95 e 96/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da
Administração Interna e das Finanças, e dos Ministérios da Administração
Interna e das Finanças, respectivamente.
-
Despacho Normativo n.º 95/94, dos Ministérios da Defesa Nacional,
da Administração Interna e das Finanças, que define as carreiras, categorias
ou postos de integração do pessoal militarizado das Forças de Segurança de
Macau.
-
Despacho Normativo n.º 96/94, dos Ministérios da Administração
Interna e das Finanças, que determina a integração nos quadros da República
do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.
