Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 1994

Portaria n.º 21/94/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993.

Portaria n.º 22/94/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo da obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 23/94/M:

Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1994.

Portaria n.º 24/94/M:

Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Cultural, relativo ao ano económico de 1993.

Portaria n.º 25/94/M:

Autoriza a celebração do contrato para prestação de serviços de manutenção do equipamento de imagiologia da marca "Philips".

Cria o Centro de Actividades Juvenis da Caixa Escolar, organismo dependente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Portaria n.º 27/94/M:

Delega no director do Gabinete de Comunicação Social poderes para representar o Território num contrato com a Agência de Informação Lusa.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 6/GM/94, que dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais).
Despacho n.º 7/GM/94, que prorroga, por mais dois anos, o prazo de duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, como equipa de projecto.
Despacho n.º 9/GM/94, que fixa em dez o contingente de auditores judiciais a prover em 1994.
Rectificação

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração Educação e Juventude:

Despacho n.º 2/SAAEJ/94, que aprova as normas sobre o regime de matrícula, de frequência e de certificação de habilitações no ensino básico de língua veicular portuguesa.

Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, que reconhece o direito de integração nos serviços da República Portuguesa.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 10/GM/94, que determina sejam publicados no Boletim Oficial os Despachos Normativos n.os 95 e 96/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças, e dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, respectivamente.
Despacho Normativo n.º 95/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças, que define as carreiras, categorias ou postos de integração do pessoal militarizado das Forças de Segurança de Macau.
Despacho Normativo n.º 96/94, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que determina a integração nos quadros da República do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.