do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Portaria n.º 21/94/M:
Portaria n.º 22/94/M:
Portaria n.º 23/94/M:
Portaria n.º 24/94/M:
Portaria n.º 25/94/M:
Portaria n.º 27/94/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 6/GM/94, que dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho
n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de
26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de
Tratamento de Águas Residuais).Despacho n.º 7/GM/94, que prorroga, por mais dois anos, o prazo de
duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, como equipa de
projecto.Despacho n.º 9/GM/94, que fixa em dez o contingente de auditores
judiciais a prover em 1994.RectificaçãoGabinete do Secretário-Adjunto para a Administração Educação e Juventude:
Despacho n.º 2/SAAEJ/94, que aprova as normas sobre o regime de
matrícula, de frequência e de certificação de habilitações no ensino básico
de língua veicular portuguesa.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 10/GM/94, que determina sejam publicados no Boletim Oficial os
Despachos Normativos n.os 95 e 96/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da
Administração Interna e das Finanças, e dos Ministérios da Administração
Interna e das Finanças, respectivamente.Despacho Normativo n.º 95/94, dos Ministérios da Defesa Nacional,
da Administração Interna e das Finanças, que define as carreiras, categorias
ou postos de integração do pessoal militarizado das Forças de Segurança de
Macau.Despacho Normativo n.º 96/94, dos Ministérios da Administração
Interna e das Finanças, que determina a integração nos quadros da República
do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau.
