Número 52
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 27 de Dezembro de 1993

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

4.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 10/93/M:

Lei n.º 11/93/M:

Decreto-Lei n.º 71/93/M:

Decreto-Lei n.º 72/93/M:

Portaria n.º 330/93/M:

Portaria n.º 331/93/M:

Portaria n.º 332/93/M:

Portaria n.º 333/93/M:

Portaria n.º 334/93/M:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 335/93/M:

Portaria n.º 336/93/M:

Portaria n.º 337/93/M:

Portaria n.º 338/93/M:

Portaria n.º 339/93/M:

Portaria n.º 340/93/M:

Portaria n.º 341/93/M:

Portaria n.º 342/93/M:

Portaria n.º 343/93/M:

Portada n.º 344/93/M:

Portaria n.º 345/93/M:

Portaria n.º 346/93/M:

Portaria n.º 347/93/M:

Portada n.º 348/93/M:

Portaria n.º 349/93/M:

Portaria n.º 350/93/M:

Portaria n.º 351/93/M:

Portaria n.º 352/93/M:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 73/93/M:

Portaria n.º 353/93/M:

Portaria n.º 354/93/M:

Portaria n.º 355/93/M:

Portaria n.º 356/93/M:


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 12/93/M:


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 74/93/M: