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Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 1/2023

Decreto-Lei n.º 63/93/M

de 15 de Novembro

A lei-quadro do sistema educativo determina a criação de mecanismos institucionais que permitam o acompanhamento da actividade docente e gestionária das escolas particulares sem fins lucrativos, resultando daí a necessidade de aprovação de um plano de contabilidade, já objecto de apreciação pelo Conselho de Educação.

Nestes termos;

Ouvido o Conselho Consultivo;

No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador decreta, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

Artigo 1.º

(Plano de contabilidade)

1. É aprovado o plano de contabilidade para as instituições educativas particulares sem fins lucrativos subsidiadas pela Administração, a seguir abreviadamente designado por plano, anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.

2. Durante o ano lectivo de 1993/94, o plano aplica-se a título experimental.

Artigo 2.º

(Ano financeiro)

Para efeitos da aplicação do plano considera-se ano financeiro o período que decorre de 1 de Agosto de cada ano a 31 de Julho do ano seguinte.

Artigo 3.º

(Encerramento de contas)

O encerramento de contas, assim como o balanço e a demonstração de resultados, devem ser referidos a 31 de Julho de cada ano.

Artigo 4.º

(Apresentação de contas)

As instituições educativas particulares sem fins lucrativos subsidiadas pela Administração ficam obrigadas a apresentar, até 31 de Outubro de cada ano, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, as seguintes peças finais do plano:

a) Balanço;

b) Demonstração dos resultados.

Artigo 5.º

(Aprovação de contas)

1. As contas consideram-se tacitamente aprovadas se, até 31 de Março do ano seguinte, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude não notificar as instituições educativas particulares da sua não aprovação.

2. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pode solicitar esclarecimentos às instituições educativas particulares e consultar os suportes de informação que considere necessários.

Artigo 6.º

(Impressos)

Compete à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude aprovar os modelos de impressos que se revelem necessários à execução do plano.

Artigo 7.º

(Sanções)

A não apresentação de contas até à data referida no artigo 4.º, bem como a sua não aprovação, pode implicar a suspensão dos respectivos subsídios.

Artigo 8.º

(Entrada em vigor)

O presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em 11 de Novembro de 1993.

Publique-se.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.

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PLANO DE CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS

I - INTRODUÇÃO

1. O presente plano de contabilidade é baseado no que é usado pelas empresas do Território com contabilidade organizada, adaptado aos condicionalismos próprios das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

2. A regular concessão de subsídios governamentais a estas instituições criou a necessidade de implementar um sistema que permita a adopção de procedimentos comuns no tratamento dos dados contabilísticos. Deste modo serão obtidas informações para que a atribuição de subsídios aos estabelecimentos de ensino obedeça a critérios de equidade e justiça.

3. A apresentação de contas visa traduzir a real situação financeira das instituições educativas particulares sem fins lucrativos. Procura-se assim satisfazer os interesses das diversas entidades envolvidas no processo educativo, nomeadamente:

- O planeamento da concessão de subsídios, por parte da Administração;

- A conveniente fundamentação da actividade não lucrativa por parte das instituições educativas acima referidas, tendo igualmente em vista a implementação do ensino gratuito.

4. O plano será aperfeiçoado de acordo com os resultados da experiência alcançada ao fim do seu primeiro ano de aplicação.

II - CONSIDERAÇÕES GERAIS

Para facilitar a interpretação do plano apresentam-se as seguintes considerações:

Balanço

1. O balanço desenvolve-se em três grandes grupos: activo, passivo e situação líquida.

2. O activo constitui o 1.º membro e o conjunto do passivo e da situação líquida o 2.º membro. A situação líquida apresenta-se sempre no 2.º membro, mesmo que o valor dos saldos devedores das suas contas exceda o valor dos saldos credores.

3. A seriação das contas do activo faz-se por ordem decrescente de liquidez e as do passivo por ordem crescente de exigibilidade.

4. As amortizações e reintegrações têm expressão no activo, sendo os respectivos valores indicados para dedução aos valores das contas dos correspondentes elementos patrimoniais.

As taxas anuais de reintegração e amortização são fixadas em tabela, de acordo com os valores estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 4/90/M, de 5 de Março.

5. As contas do balanço são as que resultam directamente do razão geral (dois dígitos no código de contas). Algumas delas aparecem aqui desdobradas, o que significa que o mesmo se poderá fazer a todas para uma melhor repartição dos correspondentes valores.

Demonstração de resultados

1. Neste mapa, tal como ficou explicado a respeito do balanço, as contas de dois dígitos podem apresentar-se desdobradas em subcontas de três ou mais dígitos.

2. Estas contas são obtidas directamente das classes 6, 7 e 8.

3. Os saldos destas contas conduzem à determinação do saldo da conta 88 «Resultados líquidos», como se encontra descrito nas notas explicativas desta conta.

4. O seu saldo, devedor ou credor, mostra os resultados líquidos no fim de cada ano escolar, e apresenta-se sempre no 1.º membro (lado esquerdo) da demonstração de resultados líquidos. Se for devedor deverá ser indicado entre parênteses.

Quadro de contas

1. As contas estão distribuídas por oito classes, numeradas de 1 a 8, conforme o esquema seguinte:

2. As contas das classes 1 a 5 e as da classe 8 conduzem à construção do balanço. As contas das classes 6 e 7 permitem a determinação dos resultados correntes e a respectiva demonstração. As contas da classe 8 destinam-se a explicitar, por desenvolvimento ou por síntese, os resultados apurados no ano escolar e, eventualmente, a sua aplicação.

III - REGRAS A OBSERVAR

1. No propósito de tornar geral e uniforme a apresentação de contas, estabelece-se que os encargos anuais obedeçam à seguinte classificação:

A. Despesas com pessoal (conta 65):

• Pessoal dirigente;

• Pessoal docente;

• Pessoal administrativo;

• Pessoal técnico;

• Pessoal de apoio e auxiliar.

B. Despesas de funcionamento excluídas as anteriores:

• As necessárias ao funcionamento normal da escola, nomeadamente rendas, água, electricidade, telefone, reparações de mobiliário;

• Bens de consumo não duradouro e serviços, descritas na conta 63 «Fornecimentos e serviços de terceiros»;

• Manuais escolares e outro material pedagógico para uso na escola e que não representem encargo para os alunos.

C. Despesas de capital, nomeadamente terrenos, construção e reparações de instalações, equipamento pedagógico, científico e administrativo.

2. É indispensável o uso dos seguintes livros:

- Inventário e balanços;

- Diário;

- Razão.

3. Três meses após a entrada em funcionamento deste plano devem ficar elaborados o inventário e o balanço inicial que poderão ser solicitados pela DSEJ.

4. Todos os registos contabilísticos devem ser devidamente comprovados através de documentos que deverão ser apresentados, sempre que solicitados.

5. A escola deve arquivar estes documentos durante os cinco anos subsequentes àquele a que dizem respeito.

6. As escolas com vários estabelecimentos de ensino podem não apresentar contabilidades separadas de cada um deles. Neste caso, o estabelecimento considerado principal deve apresentar uma contabilidade única que traduza, de forma clara, a situação patrimonial do conjunto dos estabelecimentos.

7. A contabilidade, que obedece a este plano, pode ser feita internamente nas escolas, sendo neste caso da responsabilidade exclusiva do seu director, ou externamente, por contabilistas ou auditores, inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças, sendo neste último caso da responsabilidade conjunta do contabilista ou auditor e do director da escola.

IV - BALANÇO

V - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

VI - CÓDIGO DE CONTAS

Classe 1 - Meios monetários
11				CAIXA *
12				DEPÓSITOS À ORDEM
13				DEPÓSITOS A PRAZO *
Classe 2 - Terceiros e antecipações
21				ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
	211			Propinas c/adiantamentos
	212			Outras receitas c/adiantamentos
	213			Propinas e outras receitas a receber *
22				FORNECEDORES
	221			Fornecedores c/c
	222			Adiantamentos a fornecedores
23				EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
	231			Empréstimos ao pessoal *
	232			Outros empréstimos concedidos *
	233			Empréstimos bancários
		2331		Contas a descoberto
		2332		Empréstimos hipotecários
	234			Empréstimos de sócios
	235			Empréstimos de associados
	239			Outros empréstimos obtidos
24				ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
	241			Subsídios a receber *
		2411		Concedidos aos estabelecimentos
		2412		Para bolsas de frequência
		2413		Para aquisição de material didáctico
		2414		Para obras de manutenção e conservação e obras de construção
		2419		Outros tipos de apoio financeiros
	242			Subsídios a pagar
		2422		Bolsas de frequência *
		2429		Outros subsídios
	243			Impostos e taxas a pagar
25				OUTRAS ENTIDADES
	251			Membros honorários c/c *
	252			Escolas associadas c/c *
26				OUTROS DEVEDORES E CREDORES
	261			Credores por fornecimentos de imobilizado c/c
	262			Despesas a pagar *
	263			Remunerações a pagar
	264			Depósitos recebidos como garantia *
	265			Depósitos pagos como garantia *
	269			Outros devedores e credores
27				DESPESAS E RECEITAS ANTECIPADAS
	271			Despesas antecipadas *
	272			Receitas antecipadas *
Classe 3 - Existências
31				COMPRAS *
	311			Livros e outro material escolar *
	312			Outros bens
32				MERCADORIAS *
Classe 4 - Imobilizações
41				IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS *
42				IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS *
	421			Terrenos
	422			Instalações escolares e residências
	423			Equipamentos básicos
		4231		Sistemas centrais de refrigeração
		4232		Canalizações de água e instalações eléctricas
		4233		Sistemas contra incêndio e de segurança
		4234		Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
		4235		Sistemas de elevação
	424			Ferramentas e utensílios
	425			Material de carga e transporte
		4251		Veículos ligeiros e motociclos
		4252		Veículos pesados
		4253		Veículos sem motor
	426			Mobiliário administrativo e pedagógico
		4261		Mobiliário de salas de aulas
		4262		Mobiliário administrativo
		4263		Mobiliário de residências
		4269		Outro mobiliário *
	427			Equipamentos diversos
		4271		Equipamento de informática
		4272		Equipamento de escritório
		4273		Aparelhos de ar condicionado e similares
		4274		Aparelhos de reprodução de som e de imagem e aparelhos de laboratório
		4275		Material de incêndio e de segurança
	429			Outras imobilizações corpóreas *
43				IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS *
	431			Gastos de constituição
	432			Gastos de expansão
44				IMOBILIZAÇÕES EM CURSO *
47				CUSTOS PLURIANUAIS *
	471			Conservação e reparação plurianual
	479			Outros custos plurianuais
48				AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES ACUMULADAS *
	482			De imobilizações corpóreas
		4822		De instalações escolares e residências
		4823		De equipamentos básicos
			48231	Sistemas centrais do refrigeração
			48232	Canalizações de água e instalações eléctricas
			48233	Sistemas contra incêndio e de segurança
			48234	Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
			48235	Sistemas de elevação
		4824		De Ferramentas e utensílios
		4825		De Material de carga e transporte
			48251	Veículos ligeiros e motociclos
			48252	Veículos pesados
			48253	Veículos sem motor
		4826		De mobiliário administrativo e pedagógico
			48261	Mobiliário de salas de aulas
			48262	Mobiliário administrativo
			48263	Mobiliário de residências
			48269	Outro mobiliário
		4827		De equipamentos diversos
			48271	Equipamento de informática
			48272	Equipamento de escritório
			48273	Aparelhos de ar condicionado e similares
			48274	Aparelhos de reprodução de som e de imagem, e aparelhos de laboratório
			48275	Material de incêndio e de segurança
		4829		De outras imobilizações corpóreas
	483			De imobilizações incorpóreas
		4831		Gastos de constituição
		4832		Gastos de expansão
	487			De custos plurianuais
		4871		Conservação e reparação plurianual
		4879		Outros custos plurianuais
Classe 5 - Reservas e resultados transitados
52				CAPITAL
55				RESERVAS ESTATUTÁRIAS *
56				RESERVAS ESPECIAIS *
	561			Subsídios de equipamento
	569			Outros subsídios
58				RESERVAS LIVRES *
	581			Para ampliação
	582			Para equipamento
	583			Para formação profissional do pessoal
	585			Para fundo de previdência *
59				RESULTADOS TRANSITADOS*
Classe 6 - Custos por natureza
61				CUSTO DIDÁCTICO
	611			Livros e cadernos
	612			Material didáctico *
	613			Material de desporto
	614			Material de laboratório
	615			Material de sala de informática *
	616			Brinquedos e livros
	617			Merenda
	619			Outros custos
62				CUSTO SUPLEMENTAR
	621			Vencimentos das salas de estudo
	622			Vencimentos dos cursos de verão
	623			Material didáctico dos cursos de verão
	624			Actividades circum-escolares *
	625			Uniformes e emblema escolar
	626			Livros e outro material escolar *
	627			Material de papelaria/bar
	628			Bens de consumo da cantina
	629			Outros custos suplementares
63				FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
	631			Fornecimentos de terceiros
		6311		Água
		6312		Electricidade
		6313		Combustíveis e outros fluídos
		6314		Material de conservação e reparação *
		6315		Ferramentas e utensílios de desgaste rápido *
		6316		Material de escritório e informática *
		6317		Publicações escolares e material para exposições
		6319		Outros fornecimentos *
	632			Serviços de terceiros (I)
		6321		Rendas e alugueres *
		6322		Despesas de representação
		6323		Conservação e reparação *
		6324		Comunicação *
		6325		Seguros *
		6326		Publicidade e patrocínio
		6327		Trabalhos especializados *
	633			Serviços de terceiros (II)
		6331		Despesas de transporte
		6332		Deslocações e estadias
		6333		Honorários *
		6339		Outros serviços *
64				IMPOSTOS *
	641			Impostos indirectos
		6411		Imposto do selo
		6412		Licenças de circulação de veículos
		6413		Outras licenças
		6419		Outros impostos indirectos
	642			Impostos directos
		6421		Contribuição predial
		6422		Imposto profissional
		6429		Outros impostos directos
65				DESPESAS COM PESSOAL
	651			Vencimentos
		6511		Pessoal dirigente *
		6512		Pessoal docente *
		6513		Pessoal não docente *
	652			Remunerações adicionais *
		6521		Pessoal dirigente
		6522		Pessoal docente
		6523		Pessoal não docente
	653			Subsídios da administração do território *
		6531		Pessoal dirigente
		6532		Pessoal docente
		6533		Pessoal não docente
	654			Outros subsídios
		6541		Pessoal dirigente
		6542		Pessoal docente
		6543		Pessoal não docente
	655			Fundo de previdência *
	656			Fundo de segurança social
	657			Fundo de aposentações
	658			Seguros *
	659			Outras despesas com o pessoal
		6591		Indemnizações por despedimento
		6592		Obra social *
		6593		Formação profissional
		6594		Medicamentos
		6595		Cantina
66				DESPESAS FINANCEIRAS
	661			Juros de financiamento
		6611		Empréstimos bancários
		6612		Empréstimos hipotecários
		6613		Empréstimos de sócios
		6614		Empréstimos de associados
		6619		Outros juros de financiamento
	662			Despesas com serviços bancários
67				OUTRAS DESPESAS
	671			Rendas de terrenos
	672			Registos e notariado
	673			Despesas de tradução
	674			Livros e documentação técnica *
	675			Quotizações
	676			Ofertas
		6761		Prémios por mérito escolar
		6762		Bolsas de estudo
		6763		Isenção de propinas
		6764		Outras ofertas *
	677			Desenvolvimento de actividades escolares *
	678			Actividades religiosas
	679			Actividades das associações de antigos alunos
68				AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES DO EXERCÍCIO *
	682			De imobilizações corpóreas
		6822		De instalações escolares e residências
		6823		De equipamentos básicos
			68231	Sistemas centrais de refrigeração
			68232	Canalizações de água e instalações eléctricas
			68233	Sistemas contra incêndio e de segurança
			68234	Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
			68235	Sistemas de elevação
		6824		De ferramentas e utensílios
		6825		De material de carga e transporte
			68251	Veículos ligeiros e motociclos
			68252	Veículos pesados
			68253	Veículos sem motor
		6826		De mobiliário administrativo e pedagógico
			68261	Mobiliário de salas de aulas
			68262	Mobiliário administrativo
			68263	Mobiliário de residências
			68269	Outro mobiliário *
		6827		De equipamentos diversos
			68271	Equipamento de informática
			68272	Equipamento de escritório
			68273	Aparelhos de ar condicionado e similares
			68274	Aparelhos de reprodução de som e de imagem, e aparelhos de laboratório
			68275	Material de incêndio e de segurança
		6829		De outras imobilizações corpóreas *
	683			De imobilizações incorpóreas
		6831		Gastos de constituição
		6832		Gastos de expansão
	687			De custos plurianuais
		6871		Conservação e reparação plurianual
		6879		Outros custos plurianuais
Classe 7 - Proveitos por natureza
72				PROPINAS E RECEITAS DIVERSAS
	721			Propinas
	722			Receitas diversas
		7221		Matrículas
		7222		Material de ensino *
		7223		Ar condicionado
		7224		Uso da sala de informática e laboratório
		7225		Merenda
		7226		Festas de aniversário
74				SUBSÍDIOS E DONATIVOS
	741			Subsídios da administração do Território
		7411		Concedidos aos estabelecimentos
		7412		Para aquisição de material didáctico
		7413		Para obras de manutenção e conservação e obras de construção
		7414		Para rendas
		7415		Para cursos e outras actividades
	742			Subsídios e donativos de outras entidades
		7421		De sócios
		7422		De antigos alunos
		7423		De diversas instituições
75				RECEITAS SUPLEMENTARES
	751			Salas de estudo
	752			Cursos de verão
	753			Material didáctico dos cursos de verão
	754			Actividades circum-escolares *
	755			Venda de uniformes e emblema escolar
	756			Venda de livros e outro material escolar *
	757			Papelaria/bar e cantina
	758			Transporte escolar
	759			Outras receitas suplementares
		7591		Rendas de residências
		7592		Aluguer de instalações
		7593		Aluguer de equipamento
76				RECEITAS FINANCEIRAS CORRENTES
	761			Juros de depósitos bancários
	762			Outros juros
	763			Descontos de pronto pagamento obtidos
	769			Outras receitas financeiras correntes
77				RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
	771			Juros de empréstimos concedidos
	772			Rendimentos de participação de capital
	779			Outros rendimentos de aplicações financeiras
78				OUTRAS RECEITAS
	781			Reserva de lugares
	782			Inscrições
	783			Anúncios em publicações escolares
Classe 8 - Resultados
81				RESULTADOS CORRENTES *
82				RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS *
	821			Ganhos extraordinários
		8211		Ganhos em imobilizações financeiras vendidas
		8212		Ganhos em imobilizações corpóreas vendidas
		8213		Ganhos causados por sinistros em imobilizações corpóreas
		8214		Ganhos de compensação
		8215		Diferenças de câmbio favoráveis
		8219		Outros ganhos extraordinários
	822			Perdas extraordinárias
		8221		Multas fiscais
		8222		Multas não fiscais
		8223		Perdas em imobilizações financeiras vendidas
		8224		Perdas em imobilizações corpóreas vendidas
		8225		Perdas causadas por sinistros em imobilizações corpóreas
		8226		Perdas de compensação
		8227		Diferenças de câmbio desfavoráveis
		8228		Donativos
		8229		Outras perdas extraordinárias
83				RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES *
	831			Ganhos de exercícios anteriores
	832			Perdas de exercícios anteriores
88				RESULTADOS LÍQUIDOS *

VII - NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE O CONTEÚDO DE ALGUMAS CONTAS

	Classe 1 - Meios monetários
11	Caixa
	Inclui os meios líquidos de pagamento de propriedade da escola, tais como notas de banco e moedas metálicas de uso corrente em Macau e cheques.
12	Depósitos à ordem
	Respeita aos meios líquidos de pagamento existentes em contas à vista nas instituições bancárias.
13	Depósitos a prazo
	As operações a incluir nestas contas serão estabelecidas de acordo com a legislação bancária local.
	Classe 2 - Terceiros e antecipações
213	Propinas e outras receitas a receber
	Engloba os valores em dívida por parte dos encarregados de educação na data de balanço e referentes ao ano findo.
231	Empréstimos ao pessoal
	Regista todos os financiamentos concedidos ao pessoal docente e não docente da escola.
232	Outros empréstimos concedidos
	Inclui os financiamentos concedidos não abrangidos pela conta anterior.
241	Subsídios a receber
	Regista os valores dos subsídios concedidos pela Administração mas ainda não recebidos à data do fecho das contas.
2422	Bolsas de frequência
	O saldo desta conta representa o valor das bolsas de frequência do ano escolar a que respeita o balanço e ainda não entregues aos alunos.
251	Membros honorários c/c
	Regista as operações entre as escolas e pessoas singulares, titulares ou não de capital, desde que não se tratem de transacções comerciais.
252	Escolas associadas c/c
	O mesmo que na conta anterior tratando-se de operações com instituições escolares.
262	Despesas a pagar
	Esta conta compreende despesas que respeitam ao ano findo e cujo pagamento só se realiza posteriormente à data do balanço.
264	Depósitos recebidos como garantia
	Importâncias cobradas para garantia dum serviço a prestar pela escola, que são reembolsadas após a prestação desse serviço.
265	Depósitos pagos como garantia
	O mesmo que na conta anterior quando se trate de serviços a prestar à escola.
271	Despesas antecipadas
	Esta conta compreende as despesas pagas no ano escolar a que respeita o balanço e que pertencem ao ano seguinte ou seguintes. A sua regularização faz-se por contrapartida duma conta da classe 6.
272	Receitas antecipadas
	Receitas recebidas no ano em curso e que respeitam ao ano seguinte ou seguintes. A sua regularização faz-se por contrapartida duma conta da classe 7.
	Classe 3 - Existências
31	Compras
	Esta conta utiliza-se apenas para registar o valor das compras, devendo as mesmas ser transferidas para a conta 32 «Mercadorias». Assim, apresenta-se sempre saldada no fim do exercício.
311	Livros e outro material escolar
	Debita-se pelo valor das aquisições destinadas a venda na escola e credita-se por contrapartida da conta 32.
32	Mercadorias
	Respeita aos bens adquiridos com destino à venda na escola, devendo ser creditada pelo custo médio das existências vendidas. O seu saldo representa o valor das existências na altura do fecho das contas.
	Classe 4 - Imobilizações
41	Imobilizações financeiras
	Incluem participações de capital e outros títulos para rendimento.
42	Imobilizações corpóreas
	Incluem móveis ou imóveis que a escola utiliza na sua actividade sem o objectivo de serem vendidos ou transformados, com carácter de permanência superior a um ano.
4269	Outro mobiliário
	Abrange mobiliário não incluído nas contas anteriores, tais como o de salas de informática e audiovisual, biblioteca, salas de música e jogos, auditório e cantina.
429	Outras imobilizações corpóreas
	Regista outras imobilizações, tais como roupas, atoalhados, louças, objectos de vidro.
43	Imobilizações incorpóreas
	São elementos patrimoniais intangíveis englobando direitos e despesas de constituição, arranque e expansão.
	Inclui alvarás, licenças e outros direitos similares.
44	Imobilizações em curso
	Abrange as imobilizações de adição, melhoramento ou substituição não concluídas à data do encerramento do exercício.
	Inclui também os adiantamentos feitos por conta de imobilizados.
47	Custos plurianuais
	Integra custos referentes a anos seguintes, sem valor de realização independente, tais como os de conservação plurianual, estudos e pesquisa.
48	Amortizações e reintegrações acumuladas
	O desdobramento desta conta é feito de acordo com as rubricas existentes nas imobilizações corpóreas e incorpóreas.
	É creditada por contrapartida das respectivas rubricas da conta 68 «Amortizações e reintegrações do exercício» e debitada por crédito das contas da classe 4 «Imobilizações» quanto aos elementos que a escola considere extintos ou abatidos por venda ou inutilização.
	Classe 5 - Reservas e resultados transitados
55	Reservas estatutárias
	Reservas estabelecidas nos estatutos da escola.
56	Reservas especiais
	Subsídios, quer da Administração do Território, quer de outras entidades, destinados a futuras aplicações.
58	Reservas livres
	Criadas por iniciativa da escola para fins específicos, como as indicadas nas subcontas respectivas.
585	Para fundo de previdência
	Ver nota explicativa da conta 655.
59	Resultados transitados
	Transferem-se para esta conta, na respectiva subconta, os resultados positivos ou negativos apurados na conta 88 «Resultados líquidos» que não tenham sido aplicados, no caso de serem positivos, ou cobertos, no caso de serem negativos, até ao fim do ano escolar seguinte.
	A conta será posteriormente movimentada em função do destino das verbas nela contabilizadas.
	Classe 6 - Custos por natureza
612	Material didáctico
	Engloba todo o material escolar para ensino.
615	Material da sala de informática
	Este material destina-se ao uso dos alunos na sala de informática.
624	Actividades circum-escolares
	Custos resultantes de actividades, designadamente festas, visitas de estudo e cursos extracurriculares. Ver nota explicativa da conta 754.
626	Livros e outro material escolar
	Debita-se esta conta pelo custo dos livros e outro material escolar efectivamente vendido na escola por contrapartida da conta 32.
6314	Material de conservação e reparação
	São os que se destinam à manutenção em condições do funcionamento dos elementos do activo imobilizado, desde que não sejam aumentados o valor do bem ou a sua duração.
6315	Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
	Respeita ao equipamento desta natureza cuja vida útil não excede, em condições de utilização normal, o período de um ano.
6316	Material de escritório e informática
	Serve para registar os fornecimentos de material para uso da direcção e serviços administrativos da escola, tais como:
	- Artigos de expediente;
	- Impressos;
	- Disquetes.
6319	Outros fornecimentos
	Serve para registar outros fornecimentos, não incluídos nas contas anteriores, tais como:
	- Artigos de higiene, saúde e conforto;
	- Material de limpeza;
	- Jornais e revistas;
	- Plantas e vasos decorativos.
6321	Rendas e alugueres
	Refere-se aos alugueres de residências, edifícios, equipamento e parques de estacionamento.
6323	Conservação e reparação
	Destina-se a registar os gastos com a reparação e manutenção de edifícios e equipamentos.
6324	Comunicação
	Refere-se a despesas de telefones, correios, entregas urgentes, fax, etc.
6325	Seguros
	São aqui considerados todos os seguros a cargo da escola, com excepção dos do ramo de acidentes no trabalho e doenças profissionais, e outros respeitantes ao pessoal, que são lançados na conta 658.
6327	Trabalhos especializados
	Serviços técnicos prestados por outras entidades e que a escola não pode efectuar pelos seus meios, tais como trabalhos de informática, contabilidade e auditorias, estudos e pareceres.
6333	Honorários
	Compreende as remunerações atribuídas a:
	- Contabilistas;
	- Advogados;
	- Consultas legais.
6339	Outros serviços
	Serve para registar outros serviços, não incluídos contas anteriores, tais como:
	- Fotocópias;
	- Filmes e fotografias.
64	Impostos
	São aqui incluídos taxas e impostos pagos a entidades oficiais.
6511	Pessoal dirigente
	Considera-se pessoal dirigente: director, subdirector, encarregado de ensino e encarregado de disciplina.
6512	Pessoal docente
	Considera-se pessoal docente: professores a tempo inteiro, a tempo parcial e em acumulação.
6513	Pessoal não docente
	- Administrativo: chefe de secretaria, contabilista, tesoureiro, secretária, oficial administrativo, etc.;
	- Técnico: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, preparador de laboratório, encarregado de oficina, técnico de informática, etc.;
	- Auxiliar: empregado de cantina, de papelaria, de bar, vigilante, guarda, porteiro, motorista, cozinheiro, jardineiro, auxiliar de limpeza, etc.
652	Remunerações adicionais
	Engloba despesas como:
	- Horas extraordinárias;
	- Subsídio de férias;
	- Prémios de antiguidade.
653	Subsídios da Administração do Território
	Esta conta diz respeito à parcela dos subsídios concedidos às escolas e que estas decidem atribuir ao pessoal.
655	Fundo de previdência
	Esta conta regista as verbas disponibilizadas para um fundo de previdência destinado ao pessoal que venha a deixar a escola.
658	Seguros
	São aqui considerados os seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais. Podem ser incluídos outros seguros respeitantes ao pessoal da escola.
6592	Obra social
	Serve para registar as despesas com o pessoal docente e não docente, tais como:
	- Isenção de propinas aos filhos;
	- Bolsas de estudo;
	- Outros apoios.
674	Livros e documentação técnica
	Podem aqui ser registadas as despesas com livros para a biblioteca e toda a documentação técnica, nomeadamente os livros usados para a contabilidade da escola.
6764	Outras ofertas
	Objectos, como placas, medalhas ou brindes, oferta ao pessoal, alunos e outras entidades.
677	Desenvolvimento de actividades escolares
	Despesas suportadas pela escola em actividades, nomeadamente o dia do desporto, encerramento do ano lectivo e participação em festas colectivas.
68	Amortizações e reintegrações do exercício
	Esta conta serve para:
	a) Registar a depreciação das imobilizações corpóreas e incorpóreas atribuída ao exercício, por crédito da conta 48 «Amortizações e reintegrações acumuladas»;
	b) Registar a quota-parte dos custos plurianuais atribuída ao exercício por crédito da conta 47 «Custos plurianuais».
68269	Outro mobiliário
	Ver nota explicativa da conta 4269.
6829	De outras imobilizações corpóreas
	Ver nota explicativa da conta 429.
	Classe 7 - Proveitos por natureza
7222	Material de ensino
	Receitas cobradas aos alunos para cobrir despesas feitas com material de apoio usado pelos professores nas aulas.
754	Actividades circum-escolares
	Receitas provenientes de actividades, tais como festas, visitas de estudo e cursos extracurriculares. Ver nota explicativa da conta 624.
756	Venda de livros e outro material escolar
	Receitas resultantes da venda, na escola, de livros e outro material escolar.
	Classe 8 - Resultados
81	Resultados correntes
	Destina-se a concentrar, no fim do ano financeiro, os custos e proveitos registados nas classes 6 e 7.
82	Resultados extraordinários
	Destina-se a registar os ganhos e perdas, verificados no ano financeiro e que não devam ser registados em contas das classes 6 e 7.
83	Resultados de exercícios anteriores
	Integra os custos e os proveitos, bem como as respectivas anulações, imputáveis a exercícios anteriores.
88	Resultados líquidos
	Para esta conta transferem-se os saldos das contas 81 «Resultados correntes», 82 «Resultados extraordinários» e 83 «Resultados de exercícios anteriores».

VIII - TABELA DAS TAXAS ANUAIS DE AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES

1. Imobilizações corpóreas	Taxa (%)	N.º Anos
1.1 Edifícios habitacionais, escolares e administrativos	2,00	50
1.2 Sistemas centrais de refrigeração e aquecimento	14,29	7
1.3 Canalizações de água e instalações eléctricas	10,00	10
1.4 Sistemas contra incêndio e de segurança	10,00	10
1.5 Redes de telecomunicações e cabos subterrâneos	5,00	20
1.6 Sistemas de elevação	10,00	10
1.7 Veículos ligeiros e motociclos	20,00	5
1.8 Veículos pesados (inclui passageiros e ou carga)	16,66	6
1.9 Veículos sem motor	25,00	4
1.10 Mobiliário de escritório e de salas de aulas	20,00	5
1.11 Mobiliário de residências	16,66	6
1.12 Outros mobiliários não especificados (inclui mobiliário de biblioteca, salas de música e jogos)	20,00	5
1.13 Tapetes, alcatifas e similares	33,33	3
1.14 Computadores, minicomputadores e processadores de texto	25,00	4
1.15 Outro equipamento de escritório (fotocopiadoras e similares)	20,00	5
1.16 Aparelhos de ar-condicionado e similares quando não integrados nos sistemas referidos em 1.2	20,00	5
1.17 Aparelhos de reprodução de som e imagem e aparelhos de laboratório	25,00	4
1.18 Talheres e utensílios de cozinha	50,00	2
1.19 Filmes, discos e cassetes	25,00	4
1.20 Material de incêndio e de segurança (extintores e outros)	33,33	3
1.21 Roupas, atoalhados, louças e objectos de vidro	50,00	2
2. Imobilizações incorpóreas e custos plurianuais
2.1 Gastos de constituição iniciais (despesas de constituição, prospecção, estudos, publicidade e outras preliminares)	33,33	3
2.2 Gastos de expansão (estudos de reorganização ou racionalização, campanhas publicitárias e outros)	33,33	3
2.3 Custos plurianuais não iniciais (obras de decoração e conservação plurianual)	33,33	3

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