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Diploma:

Decreto-Lei n.º 63/93/M

BO N.º:

46/1993

Publicado em:

1993.11.15

Página:

4234

  • Aprova e regula a aplicação do plano de contabilidade das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Decreto-Lei n.º 63/93/M

    de 15 de Novembro

    A lei-quadro do sistema educativo determina a criação de mecanismos institucionais que permitam o acompanhamento da actividade docente e gestionária das escolas particulares sem fins lucrativos, resultando daí a necessidade de aprovação de um plano de contabilidade, já objecto de apreciação pelo Conselho de Educação.

    Nestes termos;

    Ouvido o Conselho Consultivo;

    No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 11/91/M, de 29 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador decreta, para valer como lei no território de Macau, o seguinte:

    Artigo 1.º

    (Plano de contabilidade)

    1. É aprovado o plano de contabilidade para as instituições educativas particulares sem fins lucrativos subsidiadas pela Administração, a seguir abreviadamente designado por plano, anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.

    2. Durante o ano lectivo de 1993/94, o plano aplica-se a título experimental.

    Artigo 2.º

    (Ano financeiro)

    Para efeitos da aplicação do plano considera-se ano financeiro o período que decorre de 1 de Agosto de cada ano a 31 de Julho do ano seguinte.

    Artigo 3.º

    (Encerramento de contas)

    O encerramento de contas, assim como o balanço e a demonstração de resultados, devem ser referidos a 31 de Julho de cada ano.

    Artigo 4.º

    (Apresentação de contas)

    As instituições educativas particulares sem fins lucrativos subsidiadas pela Administração ficam obrigadas a apresentar, até 31 de Outubro de cada ano, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, as seguintes peças finais do plano:

    a) Balanço;

    b) Demonstração dos resultados.

    Artigo 5.º

    (Aprovação de contas)

    1. As contas consideram-se tacitamente aprovadas se, até 31 de Março do ano seguinte, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude não notificar as instituições educativas particulares da sua não aprovação.

    2. A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pode solicitar esclarecimentos às instituições educativas particulares e consultar os suportes de informação que considere necessários.

    Artigo 6.º

    (Impressos)

    Compete à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude aprovar os modelos de impressos que se revelem necessários à execução do plano.

    Artigo 7.º

    (Sanções)

    A não apresentação de contas até à data referida no artigo 4.º, bem como a sua não aprovação, pode implicar a suspensão dos respectivos subsídios.

    Artigo 8.º

    (Entrada em vigor)

    O presente diploma entra em vigor no dia 1 do mês seguinte ao da sua publicação.

    Aprovado em 11 de Novembro de 1993.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.


    PLANO DE CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS PARTICULARES SEM FINS LUCRATIVOS

    I - INTRODUÇÃO

    1. O presente plano de contabilidade é baseado no que é usado pelas empresas do Território com contabilidade organizada, adaptado aos condicionalismos próprios das instituições educativas particulares sem fins lucrativos.

    2. A regular concessão de subsídios governamentais a estas instituições criou a necessidade de implementar um sistema que permita a adopção de procedimentos comuns no tratamento dos dados contabilísticos. Deste modo serão obtidas informações para que a atribuição de subsídios aos estabelecimentos de ensino obedeça a critérios de equidade e justiça.

    3. A apresentação de contas visa traduzir a real situação financeira das instituições educativas particulares sem fins lucrativos. Procura-se assim satisfazer os interesses das diversas entidades envolvidas no processo educativo, nomeadamente:

    - O planeamento da concessão de subsídios, por parte da Administração;
    - A conveniente fundamentação da actividade não lucrativa por parte das instituições educativas acima referidas, tendo igualmente em vista a implementação do ensino gratuito.

    4. O plano será aperfeiçoado de acordo com os resultados da experiência alcançada ao fim do seu primeiro ano de aplicação.

    II - CONSIDERAÇÕES GERAIS

    Para facilitar a interpretação do plano apresentam-se as seguintes considerações:

    Balanço

    1. O balanço desenvolve-se em três grandes grupos: activo, passivo e situação líquida.

    2. O activo constitui o 1.º membro e o conjunto do passivo e da situação líquida o 2.º membro. A situação líquida apresenta-se sempre no 2.º membro, mesmo que o valor dos saldos devedores das suas contas exceda o valor dos saldos credores.

    3. A seriação das contas do activo faz-se por ordem decrescente de liquidez e as do passivo por ordem crescente de exigibilidade.

    4. As amortizações e reintegrações têm expressão no activo, sendo os respectivos valores indicados para dedução aos valores das contas dos correspondentes elementos patrimoniais.

    As taxas anuais de reintegração e amortização são fixadas em tabela, de acordo com os valores estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 4/90/M, de 5 de Março.

    5. As contas do balanço são as que resultam directamente do razão geral (dois dígitos no código de contas). Algumas delas aparecem aqui desdobradas, o que significa que o mesmo se poderá fazer a todas para uma melhor repartição dos correspondentes valores.

    Demonstração de resultados

    1. Neste mapa, tal como ficou explicado a respeito do balanço, as contas de dois dígitos podem apresentar-se desdobradas em subcontas de três ou mais dígitos.

    2. Estas contas são obtidas directamente das classes 6, 7 e 8.

    3. Os saldos destas contas conduzem à determinação do saldo da conta 88 «Resultados líquidos», como se encontra descrito nas notas explicativas desta conta.

    4. O seu saldo, devedor ou credor, mostra os resultados líquidos no fim de cada ano escolar, e apresenta-se sempre no 1.º membro (lado esquerdo) da demonstração de resultados líquidos. Se for devedor deverá ser indicado entre parênteses.

    Quadro de contas

    1. As contas estão distribuídas por oito classes, numeradas de 1 a 8, conforme o esquema seguinte:

    Contas de balanço 1  Meios monetários
    2  Terceiros e antecipações
    3  Existências
    4  Imobilizações
    5  Reservas e resultados transitados
    Contas de resultados 6  Custos por natureza
    7  Proveitos por natureza
    8  Resultados

    2. As contas das classes 1 a 5 e as da classe 8 conduzem à construção do balanço. As contas das classes 6 e 7 permitem a determinação dos resultados correntes e a respectiva demonstração. As contas da classe 8 destinam-se a explicitar, por desenvolvimento ou por síntese, os resultados apurados no ano escolar e, eventualmente, a sua aplicação.

    III - REGRAS A OBSERVAR

    1. No propósito de tornar geral e uniforme a apresentação de contas, estabelece-se que os encargos anuais obedeçam à seguinte classificação:

    A. Despesas com pessoal (conta 65):

    • Pessoal dirigente;

    • Pessoal docente;

    • Pessoal administrativo;

    • Pessoal técnico;

    • Pessoal de apoio e auxiliar.

    B. Despesas de funcionamento excluídas as anteriores:

    • As necessárias ao funcionamento normal da escola, nomeadamente rendas, água, electricidade, telefone, reparações de mobiliário;

    • Bens de consumo não duradouro e serviços, descritas na conta 63 «Fornecimentos e serviços de terceiros»;

    • Manuais escolares e outro material pedagógico para uso na escola e que não representem encargo para os alunos.

    C. Despesas de capital, nomeadamente terrenos, construção e reparações de instalações, equipamento pedagógico, científico e administrativo.

    2. É indispensável o uso dos seguintes livros:

    - Inventário e balanços;
    - Diário;
    - Razão.

    3. Três meses após a entrada em funcionamento deste plano devem ficar elaborados o inventário e o balanço inicial que poderão ser solicitados pela DSEJ.

    4. Todos os registos contabilísticos devem ser devidamente comprovados através de documentos que deverão ser apresentados, sempre que solicitados.

    5. A escola deve arquivar estes documentos durante os cinco anos subsequentes àquele a que dizem respeito.

    6. As escolas com vários estabelecimentos de ensino podem não apresentar contabilidades separadas de cada um deles. Neste caso, o estabelecimento considerado principal deve apresentar uma contabilidade única que traduza, de forma clara, a situação patrimonial do conjunto dos estabelecimentos.

    7. A contabilidade, que obedece a este plano, pode ser feita internamente nas escolas, sendo neste caso da responsabilidade exclusiva do seu director, ou externamente, por contabilistas ou auditores, inscritos na Direcção dos Serviços de Finanças, sendo neste último caso da responsabilidade conjunta do contabilista ou auditor e do director da escola.

    IV - BALANÇO

    Código
    da
     conta
    Activo     Código
    da
     conta
    Passivo    
    11 Caixa   x 211 Propinas c/ adiantamentos x  
    12 Depósitos à ordem   x 212 Outras receitas c/ adiantamentos x  
    13 Depósitos a prazo   x 221 Fornecedores c/c x  
    213 Propinas e outras receitas a receber   x 23 Empréstimos obtidos x  
    222 Adiantamentos a fornecedores   x 242 Subsídios a pagar x  
    23 Empréstimos concedidos   x 243 Impostos e taxas a pagar x  
    241 Subsídios a receber   x 25 Outras entidades x  
    25 Outras entidades   x 26 Outros credores x  
    26 Outros devedores   x 272 Receitas antecipadas x  
    271 Despesas antecipadas   x  

    Total do passivo

    x x
    32 Mercadorias   x        
    41 Imobilizações financeiras   x   Situação Líquida    
    42 Imobilizações corpóreas x   52 Capital x  
    482 Amortizações e reintegrações acumuladas de imobilizações corpóreas (x) x 55 Reservas estatutárias x  
    43 Imobilizações incorpóreas x   56 Reservas especiais x  
    483 Amortizações e reintegrações acumuladas de imobilizações incorpóreas (x) x 58 Reservas livres x  
    44 Imobilizações em curso   x 59 Resultados transitados x  
    47 Custos plurianuais x   88 Resultados Líquidos ±x  
    487 Amortizações e reintegrações acumuladas de custos plurianuais (x) x        
     

    Total do activo

      x        
              Total da situação líquida x x
              Total do passivo e situação líquida   x

    V - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

    Código
    da
    conta
    Custos     Código
    da
    conta
    Proveitos    
    61 Custo didáctico   x 72 Propinas e receitas diversas   x
    62 Custo suplementar   x 74 Subsídios e donativos   x
    63 Fornecimentos e serviços de terceiros   x 75 Receitas suplementares   x
    64 Impostos   x 76 Receitas financeiras correntes   x
    65 Despesas com o pessoal   x 77 Receitas de aplicações financeiras   x
    66 Despesas financeiras   x 78 Outras receitas   x
    67 Outras despesas   x 821 Ganhos extraordinários   x
    68 Amortizações e reintegrações do exercício:     831 Ganhos de exercícios anteriores    
    682 De imobilizações corpóreas x x  

    Total

      x
    683 De imobilizações incorpóreas x x        
    687 De custos plurianuais x x        
    822 Perdas extraordinárias   x        
    832 Perdas de exercícios anteriores   x        
    88 Resultados líquidos   ±x        
     

    Total

      x        

    VI - CÓDIGO DE CONTAS

    Classe 1 - Meios monetários
    11       CAIXA *
    12       DEPÓSITOS À ORDEM
    13       DEPÓSITOS A PRAZO *
    Classe 2 - Terceiros e antecipações
    21       ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
      211     Propinas c/adiantamentos
      212     Outras receitas c/adiantamentos
      213     Propinas e outras receitas a receber *
    22       FORNECEDORES
      221     Fornecedores c/c
      222     Adiantamentos a fornecedores
    23       EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
      231     Empréstimos ao pessoal *
      232     Outros empréstimos concedidos *
      233     Empréstimos bancários
        2331   Contas a descoberto
        2332   Empréstimos hipotecários
      234     Empréstimos de sócios
      235     Empréstimos de associados
      239     Outros empréstimos obtidos
    24       ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
      241     Subsídios a receber *
        2411   Concedidos aos estabelecimentos
        2412   Para bolsas de frequência
        2413   Para aquisição de material didáctico
        2414   Para obras de manutenção e conservação e obras de construção
        2419   Outros tipos de apoio financeiros
      242     Subsídios a pagar
        2422   Bolsas de frequência *
        2429   Outros subsídios
      243     Impostos e taxas a pagar
    25       OUTRAS ENTIDADES
      251     Membros honorários c/c *
      252     Escolas associadas c/c *
    26       OUTROS DEVEDORES E CREDORES
      261     Credores por fornecimentos de imobilizado c/c
      262     Despesas a pagar *
      263     Remunerações a pagar
      264     Depósitos recebidos como garantia *
      265     Depósitos pagos como garantia *
      269     Outros devedores e credores
    27       DESPESAS E RECEITAS ANTECIPADAS
      271     Despesas antecipadas *
      272     Receitas antecipadas *
    Classe 3 - Existências
    31       COMPRAS *
      311     Livros e outro material escolar *
      312     Outros bens
    32       MERCADORIAS *
    Classe 4 - Imobilizações
    41       IMOBILIZAÇÕES FINANCEIRAS *
    42       IMOBILIZAÇÕES CORPÓREAS *
      421     Terrenos
      422     Instalações escolares e residências
      423     Equipamentos básicos
        4231   Sistemas centrais de refrigeração
        4232   Canalizações de água e instalações eléctricas
        4233   Sistemas contra incêndio e de segurança
        4234   Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
        4235   Sistemas de elevação
      424     Ferramentas e utensílios
      425     Material de carga e transporte
        4251   Veículos ligeiros e motociclos
        4252   Veículos pesados
        4253   Veículos sem motor
      426     Mobiliário administrativo e pedagógico
        4261   Mobiliário de salas de aulas
        4262   Mobiliário administrativo
        4263   Mobiliário de residências
        4269   Outro mobiliário *
      427     Equipamentos diversos
        4271   Equipamento de informática
        4272   Equipamento de escritório
        4273   Aparelhos de ar condicionado e similares
        4274   Aparelhos de reprodução de som e de imagem e aparelhos de laboratório
        4275   Material de incêndio e de segurança
      429     Outras imobilizações corpóreas *
    43       IMOBILIZAÇÕES INCORPÓREAS *
      431     Gastos de constituição
      432     Gastos de expansão
    44       IMOBILIZAÇÕES EM CURSO *
    47       CUSTOS PLURIANUAIS *
      471     Conservação e reparação plurianual
      479     Outros custos plurianuais
    48       AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES ACUMULADAS *
      482     De imobilizações corpóreas
        4822   De instalações escolares e residências
        4823   De equipamentos básicos
          48231 Sistemas centrais do refrigeração
          48232 Canalizações de água e instalações eléctricas
          48233 Sistemas contra incêndio e de segurança
          48234 Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
          48235 Sistemas de elevação
        4824   De Ferramentas e utensílios
        4825   De Material de carga e transporte
          48251 Veículos ligeiros e motociclos
          48252 Veículos pesados
          48253 Veículos sem motor
        4826   De mobiliário administrativo e pedagógico
          48261 Mobiliário de salas de aulas
          48262 Mobiliário administrativo
          48263 Mobiliário de residências
          48269 Outro mobiliário
        4827   De equipamentos diversos
          48271 Equipamento de informática
          48272 Equipamento de escritório
          48273 Aparelhos de ar condicionado e similares
          48274 Aparelhos de reprodução de som e de imagem, e aparelhos de laboratório
          48275 Material de incêndio e de segurança
        4829   De outras imobilizações corpóreas
      483     De imobilizações incorpóreas
        4831   Gastos de constituição
        4832   Gastos de expansão
      487     De custos plurianuais
        4871   Conservação e reparação plurianual
        4879   Outros custos plurianuais
    Classe 5 - Reservas e resultados transitados
    52       CAPITAL
    55       RESERVAS ESTATUTÁRIAS *
    56       RESERVAS ESPECIAIS *
      561     Subsídios de equipamento
      569     Outros subsídios
    58       RESERVAS LIVRES *
      581     Para ampliação
      582     Para equipamento
      583     Para formação profissional do pessoal
      585     Para fundo de previdência *
    59       RESULTADOS TRANSITADOS*
    Classe 6 - Custos por natureza
    61       CUSTO DIDÁCTICO
      611     Livros e cadernos
      612     Material didáctico *
      613     Material de desporto
      614     Material de laboratório
      615     Material de sala de informática *
      616     Brinquedos e livros
      617     Merenda
      619     Outros custos
    62       CUSTO SUPLEMENTAR
      621     Vencimentos das salas de estudo
      622     Vencimentos dos cursos de verão
      623     Material didáctico dos cursos de verão
      624     Actividades circum-escolares *
      625     Uniformes e emblema escolar
      626     Livros e outro material escolar *
      627     Material de papelaria/bar
      628     Bens de consumo da cantina
      629     Outros custos suplementares
    63       FORNECIMENTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
      631     Fornecimentos de terceiros
        6311   Água
        6312   Electricidade
        6313   Combustíveis e outros fluídos
        6314   Material de conservação e reparação *
        6315   Ferramentas e utensílios de desgaste rápido *
        6316   Material de escritório e informática *
        6317   Publicações escolares e material para exposições
        6319   Outros fornecimentos *
      632     Serviços de terceiros (I)
        6321   Rendas e alugueres *
        6322   Despesas de representação
        6323   Conservação e reparação *
        6324   Comunicação *
        6325   Seguros *
        6326   Publicidade e patrocínio
        6327   Trabalhos especializados *
      633     Serviços de terceiros (II)
        6331   Despesas de transporte
        6332   Deslocações e estadias
        6333   Honorários *
        6339   Outros serviços *
    64       IMPOSTOS *
      641     Impostos indirectos
        6411   Imposto do selo
        6412   Licenças de circulação de veículos
        6413   Outras licenças
        6419   Outros impostos indirectos
      642     Impostos directos
        6421   Contribuição predial
        6422   Imposto profissional
        6429   Outros impostos directos
    65       DESPESAS COM PESSOAL
      651     Vencimentos
        6511   Pessoal dirigente *
        6512   Pessoal docente *
        6513   Pessoal não docente *
      652     Remunerações adicionais *
        6521   Pessoal dirigente
        6522   Pessoal docente
        6523   Pessoal não docente
      653     Subsídios da administração do território *
        6531   Pessoal dirigente
        6532   Pessoal docente
        6533   Pessoal não docente
      654     Outros subsídios
        6541   Pessoal dirigente
        6542   Pessoal docente
        6543   Pessoal não docente
      655     Fundo de previdência *
      656     Fundo de segurança social
      657     Fundo de aposentações
      658     Seguros *
      659     Outras despesas com o pessoal
        6591   Indemnizações por despedimento
        6592   Obra social *
        6593   Formação profissional
        6594   Medicamentos
        6595   Cantina
    66       DESPESAS FINANCEIRAS
      661     Juros de financiamento
        6611   Empréstimos bancários
        6612   Empréstimos hipotecários
        6613   Empréstimos de sócios
        6614   Empréstimos de associados
        6619   Outros juros de financiamento
      662     Despesas com serviços bancários
    67       OUTRAS DESPESAS
      671     Rendas de terrenos
      672     Registos e notariado
      673     Despesas de tradução
      674     Livros e documentação técnica *
      675     Quotizações
      676     Ofertas
        6761   Prémios por mérito escolar
        6762   Bolsas de estudo
        6763   Isenção de propinas
        6764   Outras ofertas *
      677     Desenvolvimento de actividades escolares *
      678     Actividades religiosas
      679     Actividades das associações de antigos alunos
    68       AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES DO EXERCÍCIO *
      682     De imobilizações corpóreas
        6822   De instalações escolares e residências
        6823   De equipamentos básicos
          68231 Sistemas centrais de refrigeração
          68232 Canalizações de água e instalações eléctricas
          68233 Sistemas contra incêndio e de segurança
          68234 Rede de telecomunicações e de cabos subterrâneos
          68235 Sistemas de elevação
        6824   De ferramentas e utensílios
        6825   De material de carga e transporte
          68251 Veículos ligeiros e motociclos
          68252 Veículos pesados
          68253 Veículos sem motor
        6826   De mobiliário administrativo e pedagógico
          68261 Mobiliário de salas de aulas
          68262 Mobiliário administrativo
          68263 Mobiliário de residências
          68269 Outro mobiliário *
        6827   De equipamentos diversos
          68271 Equipamento de informática
          68272 Equipamento de escritório
          68273 Aparelhos de ar condicionado e similares
          68274 Aparelhos de reprodução de som e de imagem, e aparelhos de laboratório
          68275 Material de incêndio e de segurança
        6829   De outras imobilizações corpóreas *
      683     De imobilizações incorpóreas
        6831   Gastos de constituição
        6832   Gastos de expansão
      687     De custos plurianuais
        6871   Conservação e reparação plurianual
        6879   Outros custos plurianuais
    Classe 7 - Proveitos por natureza
    72       PROPINAS E RECEITAS DIVERSAS
      721     Propinas
      722     Receitas diversas
        7221   Matrículas
        7222   Material de ensino *
        7223   Ar condicionado
        7224   Uso da sala de informática e laboratório
        7225   Merenda
        7226   Festas de aniversário
    74       SUBSÍDIOS E DONATIVOS
      741     Subsídios da administração do Território
        7411   Concedidos aos estabelecimentos
        7412   Para aquisição de material didáctico
        7413   Para obras de manutenção e conservação e obras de construção
        7414   Para rendas
        7415   Para cursos e outras actividades
      742     Subsídios e donativos de outras entidades
        7421   De sócios
        7422   De antigos alunos
        7423   De diversas instituições
    75       RECEITAS SUPLEMENTARES
      751     Salas de estudo
      752     Cursos de verão
      753     Material didáctico dos cursos de verão
      754     Actividades circum-escolares *
      755     Venda de uniformes e emblema escolar
      756     Venda de livros e outro material escolar *
      757     Papelaria/bar e cantina
      758     Transporte escolar
      759     Outras receitas suplementares
        7591   Rendas de residências
        7592   Aluguer de instalações
        7593   Aluguer de equipamento
    76       RECEITAS FINANCEIRAS CORRENTES
      761     Juros de depósitos bancários
      762     Outros juros
      763     Descontos de pronto pagamento obtidos
      769     Outras receitas financeiras correntes
    77       RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
      771     Juros de empréstimos concedidos
      772     Rendimentos de participação de capital
      779     Outros rendimentos de aplicações financeiras
    78       OUTRAS RECEITAS
      781     Reserva de lugares
      782     Inscrições
      783     Anúncios em publicações escolares
    Classe 8 - Resultados
    81       RESULTADOS CORRENTES *
    82       RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS *
      821     Ganhos extraordinários
        8211   Ganhos em imobilizações financeiras vendidas
        8212   Ganhos em imobilizações corpóreas vendidas
        8213   Ganhos causados por sinistros em imobilizações corpóreas
        8214   Ganhos de compensação
        8215   Diferenças de câmbio favoráveis
        8219   Outros ganhos extraordinários
      822     Perdas extraordinárias
        8221   Multas fiscais
        8222   Multas não fiscais
        8223   Perdas em imobilizações financeiras vendidas
        8224   Perdas em imobilizações corpóreas vendidas
        8225   Perdas causadas por sinistros em imobilizações corpóreas
        8226   Perdas de compensação
        8227   Diferenças de câmbio desfavoráveis
        8228   Donativos
        8229   Outras perdas extraordinárias
    83       RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES *
      831     Ganhos de exercícios anteriores
      832     Perdas de exercícios anteriores
    88       RESULTADOS LÍQUIDOS *

    VII - NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE O CONTEÚDO DE ALGUMAS CONTAS

      Classe 1 - Meios monetários
    11 Caixa
      Inclui os meios líquidos de pagamento de propriedade da escola, tais como notas de banco e moedas metálicas de uso corrente em Macau e cheques.
    12 Depósitos à ordem
      Respeita aos meios líquidos de pagamento existentes em contas à vista nas instituições bancárias.
    13 Depósitos a prazo
      As operações a incluir nestas contas serão estabelecidas de acordo com a legislação bancária local.
      Classe 2 - Terceiros e antecipações
    213 Propinas e outras receitas a receber
      Engloba os valores em dívida por parte dos encarregados de educação na data de balanço e referentes ao ano findo.
    231 Empréstimos ao pessoal
      Regista todos os financiamentos concedidos ao pessoal docente e não docente da escola.
    232 Outros empréstimos concedidos
      Inclui os financiamentos concedidos não abrangidos pela conta anterior.
    241 Subsídios a receber
      Regista os valores dos subsídios concedidos pela Administração mas ainda não recebidos à data do fecho das contas.
    2422 Bolsas de frequência
      O saldo desta conta representa o valor das bolsas de frequência do ano escolar a que respeita o balanço e ainda não entregues aos alunos.
    251 Membros honorários c/c
      Regista as operações entre as escolas e pessoas singulares, titulares ou não de capital, desde que não se tratem de transacções comerciais.
    252 Escolas associadas c/c
      O mesmo que na conta anterior tratando-se de operações com instituições escolares.
    262 Despesas a pagar
      Esta conta compreende despesas que respeitam ao ano findo e cujo pagamento só se realiza posteriormente à data do balanço.
    264 Depósitos recebidos como garantia
      Importâncias cobradas para garantia dum serviço a prestar pela escola, que são reembolsadas após a prestação desse serviço.
    265 Depósitos pagos como garantia
      O mesmo que na conta anterior quando se trate de serviços a prestar à escola.
    271 Despesas antecipadas
      Esta conta compreende as despesas pagas no ano escolar a que respeita o balanço e que pertencem ao ano seguinte ou seguintes. A sua regularização faz-se por contrapartida duma conta da classe 6.
    272 Receitas antecipadas
      Receitas recebidas no ano em curso e que respeitam ao ano seguinte ou seguintes. A sua regularização faz-se por contrapartida duma conta da classe 7.
      Classe 3 - Existências
    31 Compras
      Esta conta utiliza-se apenas para registar o valor das compras, devendo as mesmas ser transferidas para a conta 32 «Mercadorias». Assim, apresenta-se sempre saldada no fim do exercício.
    311 Livros e outro material escolar
      Debita-se pelo valor das aquisições destinadas a venda na escola e credita-se por contrapartida da conta 32.
    32 Mercadorias
      Respeita aos bens adquiridos com destino à venda na escola, devendo ser creditada pelo custo médio das existências vendidas. O seu saldo representa o valor das existências na altura do fecho das contas.
      Classe 4 - Imobilizações
    41 Imobilizações financeiras
      Incluem participações de capital e outros títulos para rendimento.
    42 Imobilizações corpóreas
      Incluem móveis ou imóveis que a escola utiliza na sua actividade sem o objectivo de serem vendidos ou transformados, com carácter de permanência superior a um ano.
    4269 Outro mobiliário
      Abrange mobiliário não incluído nas contas anteriores, tais como o de salas de informática e audiovisual, biblioteca, salas de música e jogos, auditório e cantina.
    429 Outras imobilizações corpóreas
      Regista outras imobilizações, tais como roupas, atoalhados, louças, objectos de vidro.
    43 Imobilizações incorpóreas
      São elementos patrimoniais intangíveis englobando direitos e despesas de constituição, arranque e expansão.
      Inclui alvarás, licenças e outros direitos similares.
    44 Imobilizações em curso
      Abrange as imobilizações de adição, melhoramento ou substituição não concluídas à data do encerramento do exercício.
      Inclui também os adiantamentos feitos por conta de imobilizados.
    47 Custos plurianuais
      Integra custos referentes a anos seguintes, sem valor de realização independente, tais como os de conservação plurianual, estudos e pesquisa.
    48 Amortizações e reintegrações acumuladas
      O desdobramento desta conta é feito de acordo com as rubricas existentes nas imobilizações corpóreas e incorpóreas.
      É creditada por contrapartida das respectivas rubricas da conta 68 «Amortizações e reintegrações do exercício» e debitada por crédito das contas da classe 4 «Imobilizações» quanto aos elementos que a escola considere extintos ou abatidos por venda ou inutilização.
      Classe 5 - Reservas e resultados transitados
    55 Reservas estatutárias
      Reservas estabelecidas nos estatutos da escola.
    56 Reservas especiais
      Subsídios, quer da Administração do Território, quer de outras entidades, destinados a futuras aplicações.
    58 Reservas livres
      Criadas por iniciativa da escola para fins específicos, como as indicadas nas subcontas respectivas.
    585 Para fundo de previdência
      Ver nota explicativa da conta 655.
    59 Resultados transitados
      Transferem-se para esta conta, na respectiva subconta, os resultados positivos ou negativos apurados na conta 88 «Resultados líquidos» que não tenham sido aplicados, no caso de serem positivos, ou cobertos, no caso de serem negativos, até ao fim do ano escolar seguinte.
      A conta será posteriormente movimentada em função do destino das verbas nela contabilizadas.
      Classe 6 - Custos por natureza
    612 Material didáctico
      Engloba todo o material escolar para ensino.
    615 Material da sala de informática
      Este material destina-se ao uso dos alunos na sala de informática.
    624 Actividades circum-escolares
      Custos resultantes de actividades, designadamente festas, visitas de estudo e cursos extracurriculares. Ver nota explicativa da conta 754.
    626 Livros e outro material escolar
      Debita-se esta conta pelo custo dos livros e outro material escolar efectivamente vendido na escola por contrapartida da conta 32.
    6314 Material de conservação e reparação
      São os que se destinam à manutenção em condições do funcionamento dos elementos do activo imobilizado, desde que não sejam aumentados o valor do bem ou a sua duração.
    6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
      Respeita ao equipamento desta natureza cuja vida útil não excede, em condições de utilização normal, o período de um ano.
    6316 Material de escritório e informática
      Serve para registar os fornecimentos de material para uso da direcção e serviços administrativos da escola, tais como:
      - Artigos de expediente;
      - Impressos;
      - Disquetes.
    6319 Outros fornecimentos
      Serve para registar outros fornecimentos, não incluídos nas contas anteriores, tais como:
      - Artigos de higiene, saúde e conforto;
      - Material de limpeza;
      - Jornais e revistas;
      - Plantas e vasos decorativos.
    6321 Rendas e alugueres
      Refere-se aos alugueres de residências, edifícios, equipamento e parques de estacionamento.
    6323 Conservação e reparação
      Destina-se a registar os gastos com a reparação e manutenção de edifícios e equipamentos.
    6324 Comunicação
      Refere-se a despesas de telefones, correios, entregas urgentes, fax, etc.
    6325 Seguros
      São aqui considerados todos os seguros a cargo da escola, com excepção dos do ramo de acidentes no trabalho e doenças profissionais, e outros respeitantes ao pessoal, que são lançados na conta 658.
    6327 Trabalhos especializados
      Serviços técnicos prestados por outras entidades e que a escola não pode efectuar pelos seus meios, tais como trabalhos de informática, contabilidade e auditorias, estudos e pareceres.
    6333 Honorários
      Compreende as remunerações atribuídas a:
      - Contabilistas;
      - Advogados;
      - Consultas legais.
    6339 Outros serviços
      Serve para registar outros serviços, não incluídos contas anteriores, tais como:
      - Fotocópias;
      - Filmes e fotografias.
    64 Impostos
      São aqui incluídos taxas e impostos pagos a entidades oficiais.
    6511 Pessoal dirigente
      Considera-se pessoal dirigente: director, subdirector, encarregado de ensino e encarregado de disciplina.
    6512 Pessoal docente
      Considera-se pessoal docente: professores a tempo inteiro, a tempo parcial e em acumulação.
    6513 Pessoal não docente
      - Administrativo: chefe de secretaria, contabilista, tesoureiro, secretária, oficial administrativo, etc.;
      - Técnico: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, preparador de laboratório, encarregado de oficina, técnico de informática, etc.;
      - Auxiliar: empregado de cantina, de papelaria, de bar, vigilante, guarda, porteiro, motorista, cozinheiro, jardineiro, auxiliar de limpeza, etc.
    652 Remunerações adicionais
      Engloba despesas como:
      - Horas extraordinárias;
      - Subsídio de férias;
      - Prémios de antiguidade.
    653 Subsídios da Administração do Território
      Esta conta diz respeito à parcela dos subsídios concedidos às escolas e que estas decidem atribuir ao pessoal.
    655 Fundo de previdência
      Esta conta regista as verbas disponibilizadas para um fundo de previdência destinado ao pessoal que venha a deixar a escola.
    658 Seguros
      São aqui considerados os seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais. Podem ser incluídos outros seguros respeitantes ao pessoal da escola.
    6592 Obra social
      Serve para registar as despesas com o pessoal docente e não docente, tais como:
      - Isenção de propinas aos filhos;
      - Bolsas de estudo;
      - Outros apoios.
    674 Livros e documentação técnica
      Podem aqui ser registadas as despesas com livros para a biblioteca e toda a documentação técnica, nomeadamente os livros usados para a contabilidade da escola.
    6764 Outras ofertas
      Objectos, como placas, medalhas ou brindes, oferta ao pessoal, alunos e outras entidades.
    677 Desenvolvimento de actividades escolares
      Despesas suportadas pela escola em actividades, nomeadamente o dia do desporto, encerramento do ano lectivo e participação em festas colectivas.
    68 Amortizações e reintegrações do exercício
      Esta conta serve para:
      a) Registar a depreciação das imobilizações corpóreas e incorpóreas atribuída ao exercício, por crédito da conta 48 «Amortizações e reintegrações acumuladas»;
      b) Registar a quota-parte dos custos plurianuais atribuída ao exercício por crédito da conta 47 «Custos plurianuais».
    68269 Outro mobiliário
      Ver nota explicativa da conta 4269.
    6829 De outras imobilizações corpóreas
      Ver nota explicativa da conta 429.
      Classe 7 - Proveitos por natureza
    7222 Material de ensino
      Receitas cobradas aos alunos para cobrir despesas feitas com material de apoio usado pelos professores nas aulas.
    754 Actividades circum-escolares
      Receitas provenientes de actividades, tais como festas, visitas de estudo e cursos extracurriculares. Ver nota explicativa da conta 624.
    756 Venda de livros e outro material escolar
      Receitas resultantes da venda, na escola, de livros e outro material escolar.
      Classe 8 - Resultados
    81 Resultados correntes
      Destina-se a concentrar, no fim do ano financeiro, os custos e proveitos registados nas classes 6 e 7.
    82 Resultados extraordinários
      Destina-se a registar os ganhos e perdas, verificados no ano financeiro e que não devam ser registados em contas das classes 6 e 7.
    83 Resultados de exercícios anteriores
      Integra os custos e os proveitos, bem como as respectivas anulações, imputáveis a exercícios anteriores.
    88 Resultados líquidos
      Para esta conta transferem-se os saldos das contas 81 «Resultados correntes», 82 «Resultados extraordinários» e 83 «Resultados de exercícios anteriores».

    VIII - TABELA DAS TAXAS ANUAIS DE AMORTIZAÇÕES E REINTEGRAÇÕES

    1. Imobilizações corpóreas Taxa (%) N.º Anos
    1.1 Edifícios habitacionais, escolares e administrativos 2,00 50
    1.2 Sistemas centrais de refrigeração e aquecimento 14,29 7
    1.3 Canalizações de água e instalações eléctricas 10,00 10
    1.4 Sistemas contra incêndio e de segurança 10,00 10
    1.5 Redes de telecomunicações e cabos subterrâneos 5,00 20
    1.6 Sistemas de elevação 10,00 10
    1.7 Veículos ligeiros e motociclos 20,00 5
    1.8 Veículos pesados (inclui passageiros e ou carga) 16,66 6
    1.9 Veículos sem motor 25,00 4
    1.10 Mobiliário de escritório e de salas de aulas 20,00 5
    1.11 Mobiliário de residências 16,66 6
    1.12 Outros mobiliários não especificados (inclui mobiliário de biblioteca, salas de música e jogos) 20,00 5
    1.13 Tapetes, alcatifas e similares 33,33 3
    1.14 Computadores, minicomputadores e processadores de texto 25,00 4
    1.15 Outro equipamento de escritório (fotocopiadoras e similares) 20,00 5
    1.16 Aparelhos de ar-condicionado e similares quando não integrados nos sistemas referidos em 1.2 20,00 5
    1.17 Aparelhos de reprodução de som e imagem e aparelhos de laboratório 25,00 4
    1.18 Talheres e utensílios de cozinha 50,00 2
    1.19 Filmes, discos e cassetes 25,00 4
    1.20 Material de incêndio e de segurança (extintores e outros) 33,33 3
    1.21 Roupas, atoalhados, louças e objectos de vidro 50,00 2
    2. Imobilizações incorpóreas e custos plurianuais    
    2.1 Gastos de constituição iniciais (despesas de constituição, prospecção, estudos, publicidade e outras preliminares) 33,33 3
    2.2 Gastos de expansão (estudos de reorganização ou racionalização, campanhas publicitárias e outros) 33,33 3
    2.3 Custos plurianuais não iniciais (obras de decoração e conservação plurianual) 33,33 3


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