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Número 40
I
SÉRIE

do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 4 de Outubro de 1993

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 54/93/M:

• Altera os artigos 56.º, 84.º, 85.º, 87.º, 142.º e 204.º do Código do Notariado.

Portaria n.º 271/93/M:

• Autoriza a celebração de um contrato para o fornecimento de um sistema automatizado de identificação de impressões digitais à Directoria da Polícia Judiciária.

Portaria n.º 272/93/M:

• Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) da Universidade de Macau.

Portaria n.º 273/93/M:

• Aprova o regulamento de utilização e exploração do auto-silo Portas do Cerco.

Assembleia Legislativa:

• Rectificação.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

• Despacho n.º 21/SAAEJ/93, que dá nova redacção ao anexo do Despacho n.º 16/SAAEJ/91, de 12 de Setembro, que criou o Curso Diurno Secundário em Regime Especial, na Escola Comercial "Pedro Nolasco".