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Número 35
I
SÉRIE
do Boletim Oficial de Macau,
constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Agosto de 1993
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, um terreno sito no Beco da Agulha.
- Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno sita no Beco da Pedra.
- Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março. (Alteração da composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis).
- Transfere as atribuições e competências do Centro de Formação para a Administração Pública, do Serviço de Administração e Função Pública, para o Instituto Politécnico de Macau. - Revogações.
- Cria, no Instituto Politécnico de Macau, a Escola de Artes Visuais. - Revogações.
Portaria n.º 248/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de assessoria técnica à Autoridade de Aviação Civil de Macau.
Portaria n.º 249/93/M:
- Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa, S. A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 250/93/M:
- Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa, S. A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 251/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Portaria n.º 252/93/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada da "Concepção/construção do Aterro a Leste do NAPE".
Portaria n.º 253/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 254/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1993.
Portaria n.º 255/93/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1993.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 82/GM/93, que fixa em 165% o coeficiente de desvalorização do
escudo para efeitos de ajustamento das remunerações em escudos dos militares
em serviço no Território.
