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Versão Chinesa

Portaria n.º 230/93/M

de 16 de Agosto

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Encarregado do Governo determina:

Artigo 1.º

(Objecto)

O presente diploma tem por objecto a regulamentação do método de determinação do montante do prémio de concessão previsto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, com a redacção introduzida pela Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, bem como o seu processamento e liquidação.

Artigo 2.º

(Factores de cálculo)

No cálculo do valor do prémio de concessão são tidos em conta os seguintes factores:

a) Localização do terreno;

b) Finalidade da concessão;

c) Número de pisos da construção;

d) Áreas brutas de construção, por uso e por finalidade;

e) Encargos financeiros;

f) Custo dos projectos e da fiscalização da obra;

g) Aproveitamento ou reaproveitamento do terreno;

h) Regime de concessão.

Artigo 3.º

(Fórmula de cálculos)

1. No cálculo do valor do prémio de concessão são tidas em conta as áreas brutas de construção para uso próprio e as áreas brutas de construção para venda.

2. A fórmula geral de cálculo do prémio de concessão é a seguinte:

P= m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
ABCi,j [Vj - CCj (1+a) (1+β)] Ri,j – DU

em que:

P — Prémio de concessão;
ABC — Área bruta de construção;
V — Valorização por metro quadrado;
CC — Custo de construção por metro quadrado;
R — Percentagem do lucro estimado;
DU — Valor do domínio útil;
a — Factor correspondente à percentagem do custo dos projectos e da fiscalização da obra;
ß  — Factor correspondente à capitalização dos juros relativos ao empréstimo a contrair para financiar 70% do custo simples de construção (base trimestral);
i — Uso
  (1 — Uso próprio;
m – ...);
2 — Venda; ...;
j — Finalidade  
  (1 — Habitação; 2 — Comércio;
  3 — Indústria; 4 — Escritórios;
  5 — Hotelaria; 6 — Moradias;
  7 — Estacionamento; 8 — Áreas livres; ...;
  n – ...).  

3. A parcela «DU» (valor do domínio útil) apenas é utilizada nas situações em que a concessão segue o regime de aforamento e o seu valor é obtido através da seguinte fórmula:

DU =20 n
Σ
j =1
ABCj RDj = 20 RG

em que:

RD — Renda por metro quadrado (variável com a finalidade, localização e número de pisos);
RG — Renda global após aproveitamento
 
( n
Σ
j =1
ABCj RDj);
FA — Foro anual ( 1/20 RG).

4. O factor «R» (percentagem do lucro estimado) é fixado nos seguintes termos e valores:

a) Terrenos a conceder (aproveitamentos)

— Áreas para venda:
• qualquer finalidade 40%
— Áreas para uso próprio:
• comércio, hotelaria e moradias 40%
• habitação, indústria e escritórios 20%

b) Terrenos concedidos (reaproveitamentos)

— Áreas para venda:
• qualquer finalidade 20%
— Áreas para uso próprio:
• comércio, indústria, escritórios, hotelaria e moradias 20%
• habitação 10%

5. Ao montante do prémio calculado nos termos do n.º 2 podem ser deduzidos os encargos a suportar pelo concessionário com a desocupação do terreno, constituição de aterros, execução de infra-estruturas e construção de equipamentos sociais.

6. Quando, no interesse do Território, circunstâncias especiais, devidamente justificadas, o recomendem, o Governador pode alterar o valor dos factores de cálculo do valor do prémio.

7. No anexo D ao presente diploma é pormenorizada a forma de Cálculo do prémio de concessão.

Artigo 4.º

(Habitação e comércio)

1. As zonas de construção para fins habitacionais e comerciais encontram-se distribuídas por 10 classes (A a J), consoante a localização do terreno e de acordo com as listagens que constituem os anexos A, B, E, C, A este diploma.

2. Para cada classe são definidos:

a) O custo de construção por metro quadrado, para edifícios até sete pisos e com mais de sete pisos;

b) A valorização, por metro quadrado, de acordo com a finalidade de aproveitamento (habitacional ou comercial).

3. As classes e valores a ter em conta constam da tabela 1, anexa a este diploma.

4. Quando se trate de moradias, o custo de construção e a valorização, por metro quadrado, correspondem aos estabelecidos para a localização da moradia (tabela 1), com os agravamentos previstos na tabela 4, anexa a este diploma.

Artigo 5.º

(Indústria)

1. As zonas de construção para fins industriais encontram-se distribuídas por três classes (A a C), consoante a localização do terreno.

2. Para cada classe são definidos os valores de custo de construção e de valorização, por metro quadrado, para edifícios até quatro pisos e com mais de quatro pisos.

3. As classes e valores a ter em conta constam da tabela 2, anexa a este diploma.

Artigo 6.º

(Escritórios)

O custo de construção e a valorização, por metro quadrado, que se aplicam às áreas destinadas a escritórios, correspondem a 70% dos valores estipulados para a finalidade comercial da respectiva localização.

Artigo 7.º

(Estabelecimentos hoteleiros)

1. O custo de construção e a valorização, por metro quadrado, dos estabelecimentos hoteleiros, dependem da categoria atribuída a estes (1 a 5 estrelas).

2. Para efeitos do disposto no número anterior, a pousada é considerada como hotel e a pensão é equiparada a hotel de uma estrela.

3. Aos hotéis-apartamentos e aos aldeamentos turísticos são aplicados os valores de custo de construção e de valorização, por metro quadrado, correspondentes a 90% do montante aplicado aos hotéis de idêntica categoria.

4. Às áreas livres dos aldeamentos turísticos são aplicados os valores de custo de construção o de valorização, por metro quadrado, previstos para as áreas livres ajardinadas para utilização exclusiva.

5. As categorias e valores a considerar constam da tabela 3, anexa a este diploma.

Artigo 8.º

(Estacionamento)

1. O custo de construção e a valorização, por metro quadrado, das áreas destinadas a estacionamento, constam da tabela 5, anexa a este diploma, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. O custo de construção e a valorização, por metro quadrado, aplicáveis às áreas de estacionamento de moradias constam da tabela 4, anexa a este diploma.

Artigo 9.º

(Áreas livres)

O custo de construção e a valorização, por metro quadrado, aplicáveis às áreas livres, distribuem-se por duas classes, consoante a sua afectação a uso exclusivo ou a utilização comum, e constam da tabela 6, anexa a este diploma.

Artigo 10.º

(Forma de pagamento)

1. O prémio em numerário é pago de uma das seguintes formas:

a) De uma só vez, trinta dias após a publicação no Boletim Oficial do despacho que titula a concessão ou a revisão da concessão;

b) Em prestações semestrais, iguais de capital e juros.

2. No , caso da alínea b) do número anterior, a primeira prestação não poderá ser de montante inferior a cinquenta por cento do valor total do prémio e é paga trinta dias após a publicação no Boletim Oficial do despacho referido na alínea a) do número anterior.

Artigo 11.º

(Processamento e cobrança)

O cálculo do prémio é processado pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e cobrado pela Direcção dos Serviços de Finanças.

Artigo 12.º

(Juros de mora)

Pelo não pagamento atempado das quantias devidas a título de prémio são devidos juros de mora, à taxa legal, sem prejuízo da aplicação de outras sanções legal ou contratualmente estipuladas.

Artigo 13.º

(Caducidade)

No caso de ser declarada a caducidade da concessão, o concessionário perde a favor do Território, a totalidade das prestações do prémio já pagas.

Artigo 14.º

(Tabelas e anexos)

As tabelas anexas ao presente diploma, assim como as listagens que constituem os anexos A, B e C são revistas e actualizadas por portaria do Governador.

Governo de Macau, aos 5 de Agosto de 1993.

Publique-se.

———

TABELA 1

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis às finalidades habitacional e comercial

FINALIDADE HABITACIONAL E COMERCIAL
Classe Custo de construção Valorização
≤ 7 pisos > 7 pisos Habit. Comerc.
A $ 1 500 $ 1 700 $ 3 700 $ 6 100
B $ 1 500 $ 1 700 $ 4 200 $ 7 000
C $ 1 500 $ 1 700 $ 4 700 $ 7 800
D $ 1 500 $ 1 700 $ 5 200 $ 9 500
E $ 1 650 $ 1 800 $ 5 600 $ 11 100
F $ 1 650 $ 1 800 $ 6 300 $ 13 600
G $ 1 750 $ 1 900 $ 6 900 $ 16 000
H $ 1 750 $ 1 900 $ 7 700 $ 19 400
I $ 1 750 $ 1 900 $ 8 500 $ 22 800
J $ 2 300 $ 2 500 $ 11 500 $ 29 200

TABELA 2

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis à finalidade industrial

FINALIDADE INDUSTRIAL
Classe Localização Custo de construção Valorização
≤ 4 pisos > 4 pisos ≤ 4 pisos > 4 pisos
A

B

C

Coloane

Taipa

Macau

$ 1 200 $ 1 200 $ 2 400 $ 1 900
$ 1 200 $ 1 200 $ 2 800 $ 2 300
$ 1 209 $ 1 200 $ 2 600 $ 2 600

TABELA 3

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis à finalidade hoteleira

FINALIDADE HOTELEIRA
Categoria do hotel Custo de construção Valorização
1 estrela $ 1 700 $7 200
2 estrelas $ 1 750 $7 500
3 estrelas $2 000 $8 300
4 estrelas $2 400 $9 300
5 estrelas $2 650 $10 000

TABELA 4

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis às moradias, e aos seus locais de estacionamento

MORADIAS
Tipo de moradia % de agravamento em referência à Tabela 1
Custo de construção Valorização
Unifamiliar isolada 30% 50%
Unifamiliar geminada 25% 40%
Unifamiliar integrada em urbanização 25% 35%
     
Estacionamento Custo de construção Valorização
Locais de estacionamento $1 450 $4 500

TABELA 5

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis às áreas de estacionamento

ESTACIONAMENTO
Classe (Tabela 1) Custo de construção Valorização
A, B e C $1 200 $2 450
D, E e F $1 200 $2 900
G, H e I $1 200 $3 850
J $1 350 $4 300

TABELA 6

Custo de construção e valorização, por metro quadrado, aplicáveis às áreas livres

ÁREAS LIVRES
Afectação Custo de construção Valorização
Ajardinadas para use exclusivo $ 360 $2,350
Ajardinadas para utilização comum $ 360 $1,350

ANEXO A

Classificação dos arruamentos de Macau

Localização Custo de construção Valorização
Habitação/
Comércio
(classe)
Habitação
(classe)
Comércio
(classe)
ABREU NUNES, RUA D D E
ABREU, TRAVESSA C C C
ADEM, PÁTIO C C E
ADIVINHAÇÃO, PÁTIO C C C
ADOLFO LOUREIRO, ESTRADA E E F
ADOLFO LOUREIRO, PÁTIO D D D
ADUFA, BECO C C C
AFONSO ALBUQUERQUE, PÁTIO C C C
AFONSO ALBUQUERQUE, RUA E E F
ÁGUIA, PÁTIO C C C
ÁGUIA, RUA D D C
AGULHA, BECO C C C
ALABARDAS, RUA C C C
ALEGRIA, BECO C C C
ALEGRIA, RUA D D E
ALELUIA, RUA C C C
ALÉM-BOSQUE, PÁTIO C C C
ALFAIATES, TRAVESSA D D D
ALFÂNDEGA, BECO C C C
ALFÂNDEGA, RUA D D E
ALFINETE, PÁTIO C C C
ALGIBEBES, TRAVESSA D D F
ALMEIDA RIBEIRO, AVENIDA F F H
ALMEIDA RIBEIRO, BECO E E F
ALMIRANTE COSTA CABRAL, BECO C C C
ALMIRANTE COSTA CABRAL, RUA E E F
ALMIRANTE COSTA CABRAL, TRAVESSA D D D
ALMIRANTE LACERDA, AVENIDA E E F
ALMIRANTE LACERDA, TRAVESSA D D D
ALMIRANTE MAGALHÃES CORREIA, AVENIDA  D D E
ALMIRANTE SÉRGIO, RUA E E F
ALMIRANTE SÉRGIO, TRAVESSA D D E
ALPENDRE, TRAVESSA C C C
ÁLVARO DE MELO MACHADO, RUA D D C
ALVES ROCADAS, RUA D D D
AMAS, RUA  C C C
AMEAÇA, PÁTIO C C C
AMIZADE, AVENIDA H H G
AMIZADE, PRAÇA F F C
AMPARO, CALÇADA D D C
AMPARO, PÁTIO C C C
ÂNCORA, BECO  C C C
ANJOS, BECO D D D
ANJOS, TRAVESSA E E E
ANTÓNIO BASTO, RUA E E E
ANTÓNIO DA SILVA, TRAVESSA D D D
ANZÓIS, BECO C C C
AQUINO, LARGO D D D
ARCO, ESTRADA E E F
ARCO, PÁTIO C C C
AREIA PRETA, ESTRADA E E F
AREIA PRETA, RUA D D D
AREIA PRETA, TRAVESSA D D D
ARMAZÉM VELHO, TRAVESSA D D E
ARMAZENS, RUA D D E
ARMAZÉNS, TRAVESSA D D D
ARRUDA, BECO  D D E
ARTILHEIROS, BECO D D C
ARTILHEIROS, CAMINHO D D C
ARTILHEIROS, RUA D D D
ARTILHEIROS, TRAVESSA D D D
ARTUR TAMAGNINI BARBOSA, AVENIDA D D F
ÁRVORE, ESCADA C C C
ÁRVORE, TRAVESSA E E C
ASILO, RUA C C D
ASSUNÇÃO, BECO C C C
ASSUNÇÃO, PÁTIO C C C
ASSUNÇÃO, TRAVESSA C C D
ATAI, BECO C C C
ATERRO NOVO, TRAVESSA  E E G
ATERRO, PÁTIO C C C
AUTO NOVO, TRAVESSA E E F
AVISO GONÇALVES ZARCO, AVENIDA G G G
BALACHÃO, BECO C C C
BALACHÃO, PÁTIO C C C
BALACHÃO, TRAVESSA C C C
BÁLSAMO, TRAVESSA C C C
BALSA, BECO C C C
BAMBU, BECO C C C
BANCO, PÁTIO D D D
BARÃO, RUA D D D
BARBEIRO, TRAVESSA E E F
BARCA DA LENHA, RUA D D E
BARCA, PÁTIO C C D
BARCA, RUA E E G
BARCA, TRAVESSA D D E
BARRA, BECO D D D
BARRA, CALÇADA D D D
BARRA, PÁTIO D D D
BARRA, RUA D D D
BARRA, TRAVESSA D D D
BÁTEGA, PÁTIO C C C
BAZAR NOVO, TRAVESSA D D D
BAZARINHO, RUA C C C
BECOS, TRAVESSA D D D
BELA VISTA, ESTRADA F F ¡X
BEM-ESTAR, PÁTIO D D D
BISPO ENES, RUA D D E
BISPO MEDEIROS, RUA E E F
BISPO, TRAVESSA E E E
BOA MORTE, PÁTIO C C C
BOA MORTE, TRAVESSA C C D
BOA VISTA, BECO D D C
BOA VISTA, PÁTIO F F ¡X
BOA VISTA, RUA F F ¡X
BOCAGE, RUA D D E
BOM JESUS, CALÇADA E E D
BOM JESUS, TRAVESSA E E D
BOM PARTO, CALÇADA F F D
BOMBEIROS, TRAVESSA D D C
BONZO, PÁTIO C C C
BOTÃO, BECO C C C
BOTELHO, CALÇADA D D D
BOTELHO, RUA C C C
BOTELHO, TRAVESSA  C C E
BRANDÃO, RUA D D E
BRÁS DA ROSA, RUA D D F
BÚZIO, TRAVESSA C C C
CABAIA, PÁTIO C C C
CACATUA, BECO C C C
CACILHAS, ESTRADA G G G
CADEIA, BECO D D D
CADEIRA, PÁTIO C C C
CAIS, TRAVESSA D D D
CAIXAS, BECO D D D
CALAFATES, TRAVESSA D D D
CALÃO, TRAVESSA C C C
CALDEIRA, RUA E E F
CALDEIRA, TRAVESSA E E F
CALHANDRAS, PÁTIO C C C
CAL, BECO C C C
CAL, RUA D D D
CAMILO PESSANHA, RUA E E F
CAMPO, RUA H H G
CANAL DAS HORTAS, TRAVESSA D D E
CANA DOS PATOS, TRAVESSA C C C
CANA, BECO C C C
CANJA, PÁTIO C C C
CANTÃO, RUA G G G
CANTO, BECO C C C
CAPÃO, RUA D D E
CAPÃO, TRAVESSA C C C
CAPITANIA DOS PORTOS, TRAVESSA D D C
CAPOEIRA, PÁTIO C C C
CARACOL, BECO C C C
CARACOL, ESCADA C C C
CARAPINHA, BECO C C C
CARLOS DA MAIA, ROTUNDA F F H
CARPIDEIRA, BECO D D C
CARPINTEIRO, PÁTIO C C C
CASA FORTE, PÁTIO D D D
CASA FORTE, RUA C C C
CATORZE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
CAVALEIROS, BECO C C C
CAVALEIROS, ESTRADA D D F
CAVALEIROS, PÁTIO C C C
CAVALEIROS, RAMPA D D D
CAVALEIROS, RUA D D C
CAVALO, BECO C C C
CEGO, BECO C C C
CEMITÉRIO, ESTRADA D D D
CENTRAL DE S. LÁZARO, CALÇADA D D C
CENTRAL T'OI SAN, RUA D D F
CENTRAL, BECO C C C
CENTRAL, PÁTIO D D D
CENTRAL, RUA E E E
CHÁCARAS, CALÇADA H H ¡X
CHAGAS, BECO C C C
CHAN LOC PÁTIO C C C
CHAN LOC RUA E E F
CHAN LOC TRAVESSA D D D
CHÁ, BECO C C C
CHON SAU, PÁTIO C C C
CHON SAU, TRAVESSA C C C
CHUNAMBEIRO, RUA F F E
CHUPA, TRAVESSA E E C
CINCO DE OUTUBRO, RUA E E F
CINCO DE OUTUBRO, TRAVESSA D D E
CINCO (BAIRRO-AREIA PRETA), RUA D D E
CINCO (BAIRRO IAO HON) D D F
CINCO (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
CISNE, BECO C C C
CLARIDADE, PÁTIO C C C
CODORNIZ, TRAVESSA D D C
COELHO DO AMARAL, BECO D D C
COELHO DO AMARAL, ESTRADA E E F
COELHO DO AMARAL, PÁTIO D D E
COELHO DO AMARAL, RUA E E E
COELHO DO AMARAL, TRAVESSA C C C
COLAR, TRAVESSA C C C
COLCHETE, TRAVESSA C C C
COLÉGIO, TRAVESSA F F D
COLHER, BECO C C C
COLINA, RUA D D D
COLONOS, BECO D D C
COLONOS, RUA D D D
COLONOS, TRAVESSA D D D
COMANDANTE JOÃO BELO, RUA D D D
COMANDANTE MATA E OLIVEIRA, RUA E E G
COMANDANTE MATA E OLIVEIRA, TRAVESSA E E E
COMENDADOR HO YIN, AVENIDA D D E
COMENDADOR KOU HO NENG, RUA H H ¡X
COMPANHIA DE JESUS, LARGO E E G
COMPANHIA, LARGO E E E
COMPRADOR, PATIO E E E
CONCHA, BECO C C C
CONCÓRDIA, AVENIDA  D D E
CONCÓRDIA, PÁTIO D D D
CONCÓRDIA, RUA D D E
CONSELHEIRO BORJA, AVENIDA D D E
CONSELHEIRO BORJA, RUA D D D
CONSELHEIRO BORJA, TRAVESSA D D D
CONSELHEIRO FERREIRA ALMEIDA, AVENIDA F F G
CONSELHEIRO FERREIRA ALMEIDA, PÁTIO D D C
CONSELHEIRO FERREIRA ALMEIDA, TRAVESSA F F G
CONSTANTINO BRITO, RUA D D E
CORAL, BECO C C C
CORDA, TRAVESSA D D E
CORDEIRO, PÁTIO C C C
CORDOARIA, LARGO C C C
CORDOARIA, PÁTIO C C C
CORDOARIA, TRAVESSA D D E
CORDOEIRO, TRAVESSA C C C
CORONEL FERREIRA, RUA D D D
CORONEL MESQUITA, AVENIDA F F F
CORONEL MESQUITA, BECO D D C
CORONEL MESQUITA, PÁTIO D D C
CORONEL MESQUITA, RUA E E D
CORONEL MESQUITA, TRAVESSA D D D
CORREDOR, PÁTIO C C C
CORTE REAL, RUA D D E
CORUJA, PÁTIO C C C
COTOVELOS, BECO C C C
COTOVELO, PÁTIO C C C
COULAUS, BECO C C C
CRAVEIRO, BECO C C C
CRAVO, PÁTIO, C C C
CRECHE, TRAVESSA C C C
CULES, PÁTIO C C C
CULES, RUA D D E
CULES, TRAVESSA C C C
CURRAIS, RUA D D D
CURRAIS, TRAVESSA D D D
CURTA, TRAVESSA D D E
CURTIDORES, RUA D D D
CURTIDORES, TRAVESSA C C C
DEMÉTRIO CINATTI, AVENIDA D D E
DEMÉTRIO CINATTI, BECO D D E
DESGOSTO, PÁTIO C C C
DEZ (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DEZANOVE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DEZASSEIS (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DEZASSETE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DEZOITO DE DEZEMBRO, RUA D D D
DEZOITO (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DIREITA HIPÓDROMO, RUA D D F
DISSIMULAÇÃO, PÁTIO C C C
DOCA HOLANDESES, RUA D D E
DOCAS, TRAVESSA C C C
DOIS (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
DOIS (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
DOIS (BAIRRO CONCÓRDIA), RUA D D D
DOIS (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
DOIS (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
DOIS (BAIRRO VA TAI), RUA D D F
DORNA, TRAVESSA D D E
DRAGÃO, BECO C C C
DR. FRANCISCO VIEIRA MACHADO, AVENIDA E E E
DR. LOURENÇO PEREIRA MARQUES, RUA D D E
DR. LOURENÇO PEREIRA MARQUES, TRAVESSA D D E
DR. MÁRIO SOARES, AVENIDA H H I
DR. PEDRO JOSÉ LOBO, RUA F F H
DR. RODRIGO RODRIGUES AVENIDA G G G
DR. SOARES, RUA E E F
D. AFONSO HENRIQUES, AVENIDA G G G
D. AFONSO HENRIQUES, PRAÇA G C G
D. AFONSO HENRIQUES, TRAVESSA E E E
D. BELCHIOR CARNEIRO, RUA E E E
D. JOÃO IV, AVENIDA F F G
D. JOÃO PAULINO, ESTRADA I I ¡X
D. MARIA II, ESTRADA F F D
D. QUIXOTE, TRAVESSA C C C
EDUARDO MARQUES, RUA D D D
EMBAIXADOR, CALÇADA C C C
EMENDA, RUA D D F
ENCOSTA, RUA G G G
ENGENHEIRO TRIGO, ESTRADA F F F
ENLEIO, TRAVESSA C C C
ENTENA, RUA D D D
ENTRECAMPOS, RUA D D E
ERVANÁRIOS, RUA D D F
ERVA, BECO C C C
ERVA, RUA D D E
ESCAMA, TRAVESSA D D D
ESCOLA COMERCIAL, RUA E E F
ESCONDIDAS, PÁTIO D D D
ESCURO, BECO C C C
ESPADANA, PÁTIO C C C
ESPECTAÇÃO DE ALMEIDA, RUA D D E
ESPERANÇA, RUA D D D
ESPINHO, PÁTIO C C C
ESQUINAS, PATIO D D D
ESTALAGENS, RUA E E G
ESTALEIROS, RUA C C C
ESTALEIROS, TRAVESSA D D D
ESTÁTUA, PÁTIO C C C
ESTEIRA, PÁTIO C C C
ESTEIRA, TRAVESSA C C C
ESTRELA, RUA C C C
ETERNA FELICIDADE, PÁTIO C C C
ETERNA UNIÃO, PÁTIO D D D
EUGÉNIO GONÇALVES, CALÇADA D D D
FÁBRICA, RUA D D D
FÁBRICA, TRAVESSA D D D
FACA, BECO C C C
FAISÃO, TRAVESSA D D C
FAITIÕES, BECO C C C
FAITIÕES, RUA D D F
FAITIÕES, TRAVESSA C C C
FEITORIA, CALÇADA. C C C
FELICIDADE, BECO D D C
FELICIDADE, PÁTIO D D C
FELICIDADE, RUA E E F
FELICIDADE, TRAVESSA E E F
FERNÃO MENDES PINTO, BECO D D C
FERNÃO MENDES PINTO, PÁTIO D D D
FERNÃO MENDES PINTO, RUA D D F
FERREIRA DO AMARAL, ESTRADA F F D
FERREIRA DO AMARAL, ISTMO E E G
FERREIRA DO AMARAL, PRAÇA H H G
FERREIRA DO AMARAL, RUA F F G
FERREIROS, BECO C C C
FIGUEIRA, RUA D D C
FILIPE O'COSTA, RUA D D E
FLORES, PÁTIO D D C
FLORES, RUA D D C
FOGÃO, TRAVESSA C C C
FOGO, TRAVESSA C C C
FOGUEIRO, TRAVESSA C C C
FONTE DA INVEJA, RUA E E D
FORMOSA, RUA E E E
FORTE DE MONG HA, RAMPA D D C
FORTUNA, PÁTIO C C C
FORTUNA, TRAVESSA D D C
FOSHAN, RUA G G G
FRANCISCO ANTÓNIO, CALÇADA C C C
FRANCISCO ANTÓNIO, RUA D D D
FRANCISCO ANTÓNIO, TRAVESSA D D D
FRANCISCO XAVIER PEREIRA, RUA E E G
FRANCISCO XAVIER PEREIRA, TRAVESSA D D C
FU VAN, PÁTIO D D D
G (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
GAFANHOTO, TRAVESSA C C C
GAGO COUTINHO, RUA D D D
GAIO, CALÇADA F F E
GAIO, TRAVESSA D D D
GALINHAS, BECO C C C
GALINHOLAS, TRAVESSA C C C
GALO, CALÇADA C C C
GAMBOA, BECO D D C
GAMBOA, CALÇADA D D D
GAMBOA, RUA D D E
GAMBOA, TRAVESSA D D D
GANSO, BECO C C C
GARFO, TRAVESSA C C C
GELO, TRAVESSA E E E
GENERAL CASTELO BRANCO, AVENIDA E E F
GENERAL CASTELO BRANCO, RUA D D E
GENERAL GALHARDO, RUA D D E
GENERAL IVENS FERRAZ, RUA D D D
GENERAL RODRIGUES, RUA D D D
GEORGE CHINNERY-PINTOR DE 1774-1852, RUA D D C
GIL PÁTIO C C C
GODÃO, PÁTIO C C C
GOIVO, TRAVESSA C C C
GOMES DA SILVA, RUA D D D
GONÇALO, BECO D D D
GOVERNADOR ALBANO OLIVEIRA, RUA F F G
GRACIOSA, RUA D D F
GRUTA, PÁTIO C C C
GUELRA, TRAVESSA D D E
GUIA PÁTIO E E C
GUIA, BECO E E D
GUIMARÃES, RUA E E E
HARMONIA, PÁTIO C C C
HARMONIA, RUA C C C
HENRIQUE DE MACEDO, RUA D D E
HEONG SAN, ALAMEDA G G G
HERA, PÁTIO C C C
HO CHIN SIN TONG, PÁTIO D D C
HO CONG LOI, TRAVESSA C C C
HO LO QUAI, TRAVESSA E E F
HONG FAT, PÁTIO C C C
HORTA E COSTA, AVENIDA F F C
HORTA E COSTA, PÁTIO D D C
HORTA E COSTA, RUA E E F
HORTAS, RUA D D D
HORTAS, TRAVESSA D D D
HORTA, PÁTIO C C C
HORTELÃOS, RAMPA D D F
HU TON SIN TONG, BECO D D C
ÍDOLO, PÁTIO C C C
IGREJA DE S. LAZARO, CALÇADA D D D
ILUSÃO, PÁTIO C C C
IMPRENSA NACIONAL, RUA E E E
INÁCIO BAPTISTA, RUA E E E
INÁCIO BAPTISTA, TRAVESSA D D D
INÁCIO PESSOA, RUA D D E
INÁCIO SARMENTO DE CARVALHO, TRAVESSA E E E
INDÚSTRIAS, RUA D D E
INFANTE D. HENRIQUE, AVENIDA F F I
INFANTE, RUA D D E
IONG LOC PÁTIO C C C
JANELAS VERDES, TRAVESSA C C C
JANUÁRIO, CALÇADA E E E
JARDIM, PÁTIO C C C
JOÃO DE ALMEIDA, RUA D D E
JOÃO DE ARAÚJO, RUA D D E
JOÃO LECAROS, RUA E E F
JORGE ÁLVARES, RUA D D E
JUNCOS, TRAVESSA C C C
KUN IAM TONG, RUA D D D
LABORATÓRIO, RUA C C C
LABORATÓRIO, TRAVESSA C C C
LAGE, BECO C C C
LAGO, TRAVESSA C C C
LAM MAU, RUA D D D
LAM MAU, TRAVESSA D D E
LAM TAC UN, TRAVESSA C C C
LAVRA, BECO C C C
LEBRE, TRAVESSA C C C
LEI POU CH'ON, RUA D D E
LEITE, BECO C C C
LENHA, PÁTIO D D C
LEÔNCIO FERREIRA, RUA E E D
LESTE DE HO CHI IENG, PATIO C C C
LESTE DO MERCADO ALMTRANTE LACERDA, RUA E E G
LESTE DO MERCADO S. DOMINGOS, RUA E E G
LIDO, TRAVESSA D D E
LILAU, BECO E E C
LILAU, CALÇADA D D C
LILAU, PÁTIO C C C
LILAU, RUA E E C
LÍRIOS, PÁTIO D D C
LÍRIOS, TRAVESSA D D C
LISBOA, AVENIDA H H I
LOBO DE ÁVILA, PRAÇA G G E
LONGEVIDADE, AVENIDA E E F
LOPO SARMENTO DE CARVALHO, AVENIDA G G G
LORCHAS, RUA E E G
LOUCA, TRAVESSA D D D
LOUCEIRO, BECO C C C
LOURENÇO MARQUES, PÁTIO C C C
LUCÃO, RUA D D F
LUÍS DE CAMÕES, PRAÇA F F E
LUÍS GONZAGA GOMES, RUA G G G
LUÍS JOÃO BATISTA, RUA D D E
MA KUA SEAK, TRAVESSA D D E
MADEIRA, RUA D D E
MADRE TERESINHA, RUA E E F
MAINATO, PÁTIO C C C
MALACA, RUA G G G
MALVA, BECO C C C
MANTO, PÁTIO C C C
MANUEL ARRIAGA, RUA E E F
MARCIANO BATISTA, AVENIDA G G G
MARECHAL GOMES DA COSTA, RUA D D D
MARGINAL DA AREIA PRETA, ESTRADA E E E
MARGINAL DA ILHA VERDE, ESTRADA C C D
MARGINAL DO CANAL DAS HORTAS, RUA D D E
MARGINAL DO CANAL DOS PATOS, RUA D D D
MARGINAL DO HIPÓDROMO, ESTRADA D D F
MARGINAL DO PATANE, AVENIDA E E F
MARIA LUCINDA, TRAVESSA C C C
MARINHEIRO, BECO C C C
MARQUES DE OLIVEIRA, BECO C C C
MARQUES DE OLIVEIRA, RUA E E E
MARTINHO MONTENEGRO, RUA D D E
MARTINHO MONTENEGRO, TRAVESSA D D E
MASTRO, TRAVESSA E E F
MATA TIGRE, TRAVESSA C C C
MATADOURO, TRAVESSA E E F
MATAPAU, BECO C C C
MATAPAU, RUA D D D
MATAPAU, TRAVESSA D D D
MEIO, TRAVESSA D D D
MELANCIA, BECO C C C
MERCADO IAO HON, RUA E E F
MERCADO INTERIOR DE MIGUEL AIRES, PÁTIO C C C
MERCADO MUNICIPAL, LARGO E E F
MERCADO MUNICIPAL, TRAVESSA D D D
MERCADORES, RUA E F I
MERCADORES, TRAVESSA D D D
MERCADO, PÁTIO D D D
MESTRE, PÁTIO C C C
MIGUEL AIRES, RUA D D E
MILHAFRE, PÁTIO C C C
MINA, PÁTIO C C C
MIRADOURO DE SANTA SANCHA, RUA H H ¡X
MIRAMAR, PRACETA H H G
MIRANTE, PÁTIO D D D
MISERICÓRDIA, TRAVESSA E E F
MISSÓ, BECO C C C
MISTÉRIO, BECO C C C
MITRA, RUA D D D
MONTE, CALÇADA E E D
MONTE, PÁTIO C C C
MONTE, RUA D D E
MOSCA, TRAVESSA C C C
MOUROS, RAMAL F F D
MUNGO, PÁTIO C C C
MURO, ESCADA C C C
MURO, TRAVESSA E C C
NAGASAKI, RUA G G G
NAPE (NOVOS ATERROS PORTO EXTERIOR) J J J
NARCEJAS, PÁTIO C C C
NATAP (NOVOS ATERROS AREIA PRETA) D D F
NORONHA, RUA D D D
NORTE CANAL HORTAS, RUA D D D
NORTE DO MERCADO ALMIRANTE LACERDA, RUA E E G
NORTE DO MERCADO DE S. DOMINGOS, RUA E E G
NORTE PATANE, RUA D D D
NORTE PATANE, TRAVESSA D D D
NORTE, RUA C C C
NOSSA SENHORA DO AMPARO, RUA D D F
NOVA A GUIA, RUA E E E
NOVA DE S. LÁZARO, RUA D D D
NOVA DO COMÉRCIO, RUA E E E
NOVA TOI SAN, RUA D D F
NOVA, ESTRADA G G D
NOVA, RUA D D D
NOVE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
NOVO, PÁTIO C C C
ÓCULOS, BECO C C C
OESTE DE HO CHI IENG, PÁTIO C C C
OESTE DO MERCADO DE S. DOMINGOS, RUA E E G
OITO (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
OITO (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
ONZE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
OSTRA, BECO C C C
OUVIDOR ARRIAGA, AVENIDA F F F
OUVIDOR ARRIAGA, BECO D D D
OUVIDOR ARRIAGA, PÁTIO D D C
OVOS, TRAVESSA C C C
PADRE ANTÓNIO ROLIZ, BECO D D C
PADRE ANTÓNIO ROLIZ, RUA E E F
PADRE ANTÓNIO, PATIO C C C
PADRE ANTÓNIO, RUA D D D
PADRE JOÃO CLIMACO, RUA D D E
PADRE LUÍS FRÓIS S.J., RUA E E E
PADRE NARCISO, PÁTIO F F ¡X
PADRE NARCISO, TRAVESSA E E D
PADRE SOARES, TRAVESSA E E E
PADRE VASCONCELOS, RAMPA F F ¡X
PAGODE DO BAZAR, LARGO E E G
PAGODE DO PATANE, BECO D D C
PAGODE DO PATANE, LARGO D D D
PAGODE, PÁTIO D D D
PAGODE, RUA D D E
PAGODE, TRAVESSA D D F
PAIOL, CALÇADA E E D
PAIOL, TRAVESSA E E E
PAIVA, TRAVESSA E E D
PAIXÃO, TRAVESSA D D C
PALANCHICA, TRAVESSA C C C
PALANGANA, TRAVESSA C C C
PALHA, BECO D D E
PALHA, PÁTIO D D D
PALHA, RUA E E H
PALMAS, PÁTIO C C C
PALMEIRA, RUA C C D
PANO, TRAVESSA C C C
PAPAIA, PÁTIO D D C
PAPEL, ESCADA C C C
PARAÍSO, RUA D D D
PARALELO, BECO D D D
PARALELO, TRAVESSA D D F
PARQUE, RUA F F E
PARSES, ESTRADA G G G
PASSADIÇO, RUA C C C
PÁSSAROS, BECO C C C
PASTOR, RUA C C C
PATANE, RUA D D D
PATANE, TRAVESSA C C C
PATO, RUA D D C
PATO, TRAVESSA D D C
PAU, TRAVESSA C C C
PAZ, CALÇADA E E D
PAZ, PÁTIO D D D
PEDRA, BECO C C C
PEDRA, PÁTIO C C C
PEDRA, RUA D D D
PEDRINHAS, TRAVESSA C C D
PEDRO COUTINHO, RUA F F F
PEDRO COUTINHO, TRAVESSA D D D
PEDRO NOLASCO DA SILVA, RUA F F I
PEDRO NOLASCO, RUA E E D
PEIXE SALGADO, BECO C C C
PEIXE SALGADO, RUA D D D
PEIXE, BECO C C C
PENATES, PÁTIO C C C
PENEDO, PÁTIO C C C
PENEDO, TRAVESSA C C C
PENHA, CALÇADA E E C
PENHA, ESTRADA I I ¡X
PENHA, PÁTIO E E C
PENHA, RUA E E E
PEQUIM, RUA G G G
PÉROLA, PÁTIO C C C
PERPÉTUAS, PÁTIO C C C
PERPÉTUAS, TRAVESSA C C C
PESCADORES, RUA D D E
PETRÓLEO, TRAVESSA E E E
PIEDADE, RUA D D D
PILOTO, PÁTIO C C C
PINGA, BECO C C C
PLUMAS, TRAVESSA C C C
POÇOS, TRAVESSA C C C
POÇO, CALÇADA D D D
POETA, PÁTIO C C C
POMBA, PÁTIO C C C
PONTE E HORTA, PRAÇA E E F
PONTE E HORTA, RUA D D E
PONTE, TRAVESSA C C C
PORCO, BECO C C C
PORQUEIRO, TRAVESSA C C C
PORTA, TRAVESSA D D D
PRAIA DO BOM PARTO, RUA H H E
PRAIA DO MANDUCO, RUA E E F
PRAIA GRANDE, BECO F F F
PRAIA GRANDE, FECHO DA BAÍA J J J
PRAIA GRANDE, RUA G G I
PRAIA GRANDE, TRAVESSA E E D
PRAIA, BECO E E E
PRAIA, CALÇADA H H E
PRAIA, TRAVESSA D D D
PRAINHA, RUA D D D
PRATA, BECO C C C
PRATA, RUA E E E
PRAZERES, TRAVESSA D D D
PROFESSOR, BECO D D E
PROGRESSO, RUA D D F
PROSPERIDADE, TRAVESSA D D D
QUARTA DO PÁTIO DO JARDIM, TRAVESSA C C C
QUATRO (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
QUATRO (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
QUATRO (BAIRRO ILHA VERDE, RUA C C C
QUATRO (BAIRRO VA TAI), RUA D D F
QUEBRA COSTAS, ESCADA C C C
QUINA, PÁTIO C C C
QUINZE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
REBANHO, RUA C C D
REDE, BECO C C C
REMÉDIOS, CALÇADA C C C
REPOUSO, ESTRADA E E F
REPÚBLICA, AVENIDA I I E
REPÚBLICA, RUA F F D
RESSURREIÇÃO, RUA D D C
RESTAURAÇÃO, RUA D D F
RIBEIRA DO PATANE, RUA E E F
RIBEIRA DO PATANE, TRAVESSA C C C
RIBEIRA, TRAVESSA, C C C
ROCHA, CALÇADA D D C
ROCHEDO, PÁTIO D D D
ROLAS, BECO C C C
ROMA, BECO D D C
ROQUETE, TRAVESSA E E F
ROSÁRIO, RUA D D C
ROSA, BECO C C C
ROSA, PÁTIO C C C
ROSA, RUA C C C
ROSEIRA, BECO C C C
ROSEIRA, RUA C C C
SACADURA CABRAL, RUA E E F
SAIRRO, PÁTIO C C C
SAL, BECO C C C
SAL, PÁTIO C C C
SAL, TRAVESSA D D E
SAMPANA, TRAVESSA D D D
SANCHES DE MIRANDA, RUA D D E
SANCHO PANÇA, TRAVESSA C C C
SANTA CLARA, RUA F F F
SANTA FILOMENA, PÁTIO C C C
SANTA FILOMENA, RUA D D C
SANTA SANCHA, ESTRADA I I ¡X
SANTO AGOSTINHO, CALÇADA E E D
SANTO AGOSTINHO, LARGO E E E
SANTO ANTÓNIO, LARGO D D F
SANTO ANTÓNIO, RUA D D E
SANTO ONOFRE, PÁTIO C C C
SANTOS, TRAVESSA D D D
SAPATO, BECO C C C
SAPECAS, TRAVESSA C C C
SAUDADE, PÁTIO C C C
SAUDADE, TRAVESSA D D D
SAÚDE, RUA E E F
SEGUNDA DO PÁTIO DO JARDIM, TRAVESSA C C C
SEIS CASAS, PÁTIO C C C
SEIS (BAIRRO AREIA PRETA), RUA. D D E
SEMINÁRIO, BECO D D D
SEMINÁRIO, RUA D D D
SENADO, BECO E E E
SENADO, LARGO F E I
SERENIDADE, RUA B B F
SERRALHEIRO, PÁTIO C C C
SETE (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
SETE (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
SETE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
SÉ, LARGO E E D
SÉ, PÁTIO D D D
SÉ, RUA E E E
SÉ, TRAVESSA E E E
SIDÓNIO PAIS, AVENIDA G G I
SILVA MENDES, PÁTIO D D D
SILVA MENDES, RUA E E E
SILVA MENDES, TRAVESSA E E D
SOCORRO, PÁTIO C C C
SOL, PÁTIO C C C
SOL, RUA D D C
SORIANO, TRAVESSA E E G
SORTES, CALÇADA C C C
SUL DO MERCADO S. DOMINGOS, RUA E E G
SUL MISSÃO FATIMA, RUA D D E
SUL, RUA C C C
SURDEZ, LARGO C C C
SURPRESA, CALÇADA D D E
SURPRESA, RUA D D D
S. DOMINGCS, LARGO F F I
S. DOMINGOS, PÁTIO D D C
S. DOMINGOS, RUA F F I
S. DOMINGOS, TRAVESSA D D E
S. FRANCISCO XAVIER, CALÇADA D D C
S. FRANCISCO, BECO D D D
S. FRANCISCO, ESTRADA G G G
S. JOÃO DE BRITO, RUA D D E
S. JOÃO, CALÇADA E E F
S. JOÃO, TRAVESSA D D D
S. JOSÉ, RUA D D D
S. LÁZARO, ADRO D D D
S. LÁZARO, BECO D D C
S. LÁZARO, PÁTIO D D C
S. LOURENÇO, RUA E E E
S. MIGUEL, RUA D D D
S. NICOLAU, PÁTIO C C C
S. PAULO RUA D D F
S. PAULO, CALÇADA E E E
S. PAULO, PÁTIO C C C
S. PAULO, TRAVESSA D D D
S. ROQUE, BECO C C C
S. ROQUE, RUA D D D
S. TIAGO DA BARRA, RUA E E C
TABACO, BECO C C C
TABUADO, PÁTIO C C C
TÁBUAS, LARGO C C C
TAP SIAC, RUA D D D
TARRAFEIRO, BECO C C C
TARRAFEIRO, RUA D D E
TEATRO, CALÇADA E E E
TEATRO, RUA D D E
TEMPLO LIN-FONG, RUA D D D
TEMPLO LIN-FONG, TRAVESSA D D D
TERCEIRA DO PÁTIO DO JARDIM, TRAVESSA C C C
TERCENA, PÁTIO C C C
TERCENA, RUA D D F
TERRAÇO, PÁTIO D D C
TERRADO, PÁTIO D D C
TESOURO, RUA D D E
TINGIDORES, BECO C C C
TINGIDORES, TRAVESSA C C C
TINTEIRO, PÁTIO C C C
TINTUREIRO, BEÇO E E E
TOMÁS DA ROSA, RUA D D D
TOMÁS VIEIRA, RUA E E E
TOMÁS VIEIRA, TRAVESSA D D C
TOMÉ PIRES, BECO C C C
TOMÉ PIRES, PÁTIO C C C
TOMÉ, PIRES, RUA D D F
TORANJA, PÁTIO C C C
TRANCA, PÁTIO C C C
TRANQUILIDADE, RUA D D F
TRAVE, BECO E C C
TRENS, TRAVESSA D D D
TRÊS (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
TRÊS (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
TRÊS (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
TRÊS (BAIRRO VA TAI), RUA D D F
TREZE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
TRIBUNA, RUA E E F
TRONCO VELHO, CALÇADA E E D
TUDUM, TRAVESSA C C C
TÚNEL, TRAVESSA F F E
ULTRAMAR, RUA D D D
ULTRAMAR, TRAVESSA D D D
UM (BAIRRO AREIA PRETA), RUA D D E
UM (BAIRRO CONCÓRDIA), RUA D D D
UM (BAIRRO IAO HON), RUA D D F
UM (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
UM (BAIRRO VA TAI), RUA D D F
UNIÃO, RUA D D D
UNIÃO, TRAVESSA D D C
VA TAI, RUA D D D
VAZ, PÁTIO C C C
VELHOS, PÁTIO C C C
VENCESLAU DE MORAIS, AVENIDA D D E
VENCESLAU DE MORAIS, RUA D D E
VENDILHÕES, BECO C C C
VENDILHÕES, TRAVESSA D D E
VENTURAS, TRAVESSA D D D
VERDADES, BECO D D C
VERDADES, CALÇADA D D C
VERDADES, PÁTIO C C C
VERDADES, RUA D D C
VERDADES, TRAVESSA D D C
VINTE (BAIRRO ILHA VERDE), RUA C C C
VIOLA, TRAVESSA D D C
VIOLEIRO, BECO C C C
VIRTUDES, TRAVESSA D D E
VISCONDE DE S. JANUÁRIO, ESTRADA F F F
VISCONDE PAÇO DE ARCOS, RUA E E F
VITÓRIA, CALÇADA E E D
VITÓRIA, ESTRADA E E D
VITÓRIA, RUA D D D
VOLONG, RUA E E E
XANGAI, RUA C G G
XIAMEN, RUA G G G

ANEXO B

Classificação dos arruamentos da Taipa

Localização Custo de construção Valorização
Habitação/
Comércio
(classe)
Habitação
(classe)
Comércio
(classe)
ALMIRANTE MAGALHÃES CORREIA, ESTRADA C C C
ALMIRANTE MARQUES ESPARTEIRO, ESTRADA C C D
BARÃO COUBERTIN, AVENIDA C C D
BEM CASADOS, RUA B B B
BEM CASADOS, TRAVESSA A A A
BOA VISTA, TRAVESSA A A A
BOMBEIROS, LARGO C C E
BRUXAS, TRAVESSA A A A
CAMÕES, LARGO C C D
CANASTRAS, TRAVESSA A A A
CARLOS DA MAIA, AVENIDA C C B
CARMO, CALÇADA C C B
CHAO KA, POVOAÇÃO A A A
CHEOK KA CHUN, CAMINHO A A A
CHEOK KA, POVOAÇÃO A A A
CHONG SU MEI, POVOAÇÃO A A B
CLÉRIGOS, RUA B B D
CORONEL NICOLAU MESQUITA, ESTRADA C C C
CORREIA DA SILVA, RUA C C E
COXO, ESCADA A A A
CUNHA, RUA C C F
DELEGADO, RUA B B C
DIREITA CARLOS EUGÉNIO, RUA C C D
ESPELHO, PÁTIO A A A
ESPERANÇA, TRAVESSA A A A
FELICIDADE, TRAVESSA B B A
FERNÃO MENDES PINTO, RUA C C D
FERREIRA DO AMARAL, ESTRADA C C C
FERREIRO, BECO A A A
FLORES, BECO A A A
FORMIGA, BECO A A A
GAIVOTAS, RUA B B C
GÁVEAS, TRAVESSA A A A
GLÓRIA, TRAVESSA A A A
GOVERNADOR ALBANO DE OLIVEIRA, ESTRADA C C D
GOVERNADOR TAMAGNINI BARBOSA, LARGO C C D
HO LIN VONG, RUA B B D
HORTA E SOUZA, RUA B B D
HORTAS, CAMINHO A A A
LADRÕES, TRAVESSA A A A
LEONEL DE SOUSA, ROTUNDA F F D
LOU LIM IEOK, ESTRADA F F C
MAIA MAGALHÃES, LARGO B B C
MARATONA, ROTUNDA C C D
MEIO, RUA B B C
MERCADORES, RUA B B C
MERCADORES, TRAVESSA B B B
MONTENEGRO, RUA B B C
NEGOCIANTES, RUA B B C
NOROESTE DA TAIPA, ESTRADA F F D
NORTE, BECO A A A
NOVA DO MIRADOURO, ESTRADA C C C
NOVA, ESTRADA C C D
NOVA, TRAVESSA A A A
OUVIDOR ARRIAGA, LARGO C C D
PAC ON, ENTRADA F F C
PADRE ESTÊVÃO EUSÉBIO SITU, ESTRADA C C C
PADRE-TOMÁSPEREIRA S. J., AVENIDA C C D
PENACHO, BECO A A A
PONTA DA CABRITA, ESTRADA E E C
PONTE NEGRA, RUA C C D
PONTE, LARGO C C C
PRAIA, AVENIDA E E C
QUARTEL, CALÇADA C C B
REBECA, TRAVESSA A A A
REGEDOR, RUA C C D
RESTAURAÇÃO, RUA B B C
RETIRO, RUA B B C
SAM KA CHUN, CAMINHO A A B
SAM KA, POVOAÇÃO A A B
SANCHES DE MIRANDA, LARGO B B C
SANTA GERTRUDES, TRAVESSA A A A
SETE TANQUES, ESTRADA F F D
SOL, RUA B B C
SUPICO, RUA B B C
S. JOÃO, RUA B B C
TEN. PEDRO JOSÉ DA SILVA LOUREIRO, ROTUN C C D
VIRTUDES, LARGO B B C

ANEXO C

Classificação dos arruamentos da Taipa

Localização Custo de construção Valorização
Habitação/
Comércio
(classe)
Habitação
(classe)
Comércio
(classe)
ÁGUAS, CAMINHO A A A
ALTINHO DE KÁ HO, ESTRADA E E C
AMORES, AZINHAGA A A A
BALICHÃO, TRAVESSA A A A
BAZAR, LARGO A A A
CAETANO, LARGO B B B
CAETANO, RUA B B B
CAETANO, TRAVESSA A A A
CAIS, LARGO C C E
CAMPO, BECO A A A
CAMPO, ESTRADA B B C
CAMPO, POVOAÇÃO B B C
CHOC VAN, ESTRADA E E C
CINCO DE OUTUBRO, AVENIDA C C D
CONDE, TRAVESSA A A A
CORDOARIA (COLOANE), LARGO B B C
CORDOARIA, CAMINHO A A A
CORDOARIA, POVOAÇÃO A A A
CORDOARIA, RUA B B D
CORDOARIA, TRAVESSA A A B
CORREIA LEMOS, RUA B B C
ESPERANÇA, ALDEIA A A A
ESTALEIROS, RUA A A A
ESTALEIRO, LARGO B B C
FLORES, PÁTIO A A A
FONTE, LARGO B B B
FORMIGA, TRAVESSA A A A
FRANCISCO ANTÓNIO, RUA E E C
FUNIL, BECO A A A
GAIVOTAS (COLOANE), RUA B B C
GALO, PÁTIO A A A
GORDO, PÁTIO A A A
HÁC SÁ, ESTRADA E E C
HÁC SÁ, POVOAÇÃO A A B
HORTAS, TRAVESSA A A A
IGREJA, TRAVESSA A A B
INTERIOR, POVOAÇÃO A A A
INTERIOR, RUA A A A
JARDIM, BECO A A A
KA HO, POVOAÇÃO A A B
LAI CHI VUN, ESTRADA A A A
LAI CHI VUN, POVOAÇÃO A A A
LINDAS, TRAVESSA A A A
LOC UN LOU, CAMINHO A A A
MATADOURO, LARGO C C D
MEIO (COLOANE), RUA B B B
MEIO, TRAVESSA A A A
MISSÕES, BAIRRO A A A
NAVEGANTES, RUA C C D
NEGOCIANTES (COLOANE), RUA B B D
NOSSA SENHORA DE KA HO, ESTRADA B B B
NOVA DE HÁC SÁ, ESTRADA E E D
PAGODE, BECO A A A
PAGODE, TRAVESSA (COLOANE) A A A
PALHA (COLOANE), BECO A A A
PENACHO, TRAVESSA A A A
PIPA, TRAVESSA A A A
PIRATAS, AZINHAGA A A A
POÇO, BECO A A A
POVOAÇÃO DE KA HO, CAMINHO A A A
PRESIDENTE ANTÓNIO RAMALHO EANES, LARGO C C D
QUARTEL DE HÁC SÁ, CAMINHO E E C
QUARTEL (COLOANE), CALÇADA B B B
REPÚBLICA (COLOANE), AVENIDA A A A
REPÚBLICA, TRAVESSA A A A
ROSA (COLOANE), BECO A A A
SAN LEI, RUA A A A
SEAC PAI VAN, ESTRADA C C C
SOL, PÁTIO A A A
S. FRANCISCO XAVIER, RUA A A A
TAIPA, TRAVESSA A A A
TAN FONG, CAMINHO A A A
TAN KONG MIU, LARGO B B C
TASSARA, RUA B B B
TRINAS, TRAVESSA A A A
VELHO, PÁTIO B B B

ANEXO D

Cálculo do prémio de concessão

1. Formulário

(1) Fórmula geral

P= m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
[(ABCi,j Vi) - (ABCi,j CCj) - (PFi,j +
      +EFi,j)] Ri,j - DU

em que:

P — Prémio de concessão;
ABC — Área bruta de construção;
V — Valorização por metro quadrado;
CC — Custo de construção por metro quadrado;
PF — Custo dos projectos e fiscalização da obra;
EF — Encargos financeiros (dependentes do prazo de aproveitamento);
R — Percentagem do lucro estimado;
DU — Valor do domínio útil;
i — Uso
  (1 — Uso próprio; 2 — Venda;
  m — ...);  
j  — Finalidade
  (1 Habitação; 2 — Comércio;
  3 — Indústria; 4 — Escritórios;
  5 — Hotelaria; 6 — Moradias;
  7 — Estacionamento; 8 — Áreas livres; ...;
  n — ...).  

(2) Custo dos projectos e da fiscalização da obra

PFi,j = a (ABCi,j CCj)

em que:

a — Factor correspondente à percentagem do custo dos projectos e da fiscalização da obra;

(3) Custo dos encargos financeiros com a obra

EFi,j

= ß[(ABCi,j CCj) + a(ABCi,j CCj)]

 

= ß [ABCi,j CCj (1 + a)]

com ß = 0,7 [ 1 x (1+t) N+1 - (1+t) - 1]


N

t

em que:

ß — Factor correspondente à capitalização dos juros relativos ao empréstimo a contrair para financiar 70% do custo simples de construção (base trimestral);
N — Número de trimestres do prazo de aproveitamento;
t — Taxa de juro trimestral;

(4) Substituindo em (1) PFi,j e EFi,j pelas expressões constantes de (2) e (3), respectivamente, obtém-se:

P = m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
[ABCi,j Vj) - (ABCi,j CCj) - a(ABCi,j CCj) -
        -ß (ABCi,j CCj (1+a))] Ri,j - DU
  = m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
[ABCi,j (Vj - CCj - a CCj - ßCCj - aßCCj)]
        Ri,j - DU
  = m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
ABCi,j [Vj - CCj (1 + a + ß + aß)] Ri,j - DU
  = m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
ABCi, j [Vj - CCj (1 + a + ß (1 + a))] Ri,j - DU
  =
m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
ABCi,j [Vj - CCj (1 + a) (1 + ß)] Ri,j - DU

que é a fórmula geral simplificada de cálculo do prémio.

2. Cálculo da parte do prémio devida pelas áreas para uso próprio.

(1) TC1,j = ABC1,j CC1,j

(2) TV1,j = ABC1,j V1,j

(3) PF1,j = a ABC1,j CC1,j

(4) CS1,j = PF1,j + TC1,j

(5) EF1,j = ß CS1,j

com ß 0,7 x (1+t) N+1 - (1+t) - 0,7


N

t

Observação:

Os factores ß correspondem à capitalização dos juros relativos ao empréstimo a contrair para financiar 70% do custo simples de construção e reportam-se a um sistema de obtenção de fundos de base trimestral com repartição alíquota em cada período.

(6) CT1,j = TC1,j + PF1,j + EF1,j = CS1,i + EF1,j

(7) MB1,j = TV1,j - CT1,j

(8) P1,j = MB1,j R1,j

(9) P1 = n
Σ
j =1
MB1,j R1,j

3. Cálculo da parte do prémio devida pelas áreas para venda.

(1) TC2,j = ABC2,j CC2,j

(2) TV2,j = ABC2,j V2,j

(3) PF2,j = a ABC2,j CC2,j

(4) CS2,j = PF2,j + TC2,j

(5) EF2,j = ß CS2,j

com ß = 0,7 x (1+t) N+1 - (1+t) - 0.7


N

t

Observação:

Os factores B correspondem à capitalização dos juros relativos ao empréstimo a contrair para financiar 70% do custo simples de construção e reportam-se a um sistema de obtenção de fundos de base trimestral com repartição alíquota em cada período.

(6) CT2,j = TC2,j + PF2,j + EF2,j = CS2,j + EF2,j

(7) MB2,j = TV2,j - CF2,j

(8) P2,j = MB2,j R2,j

(9) P2 = n
Σ
j =1
MB2,j R2,j

4. Cálculo do prémio devido pela concessão.

P = m
Σ
i =1
n
Σ
j =1
MBi, j Ri, j

P = P1 + P2

Nota: Se a concessão seguir o regime de aforamento, o valor do domínio útil (DU) deve ser deduzido ao prémio de concessão.

5. Legenda

TC — Total do custo de construção
TV — Total da valorização
PF — Custo dos projectos e da fiscalização
CS — Custo simples da construção
EF — Encargos financeiros
CT — Custo composto de construção
MB — Margem bruta
P — Prémio de concessão
N — Número de trimestres
i — Uso
j — Finalidade
t — Taxa de juro trimestral

6. Ficha-tipo para cálculo de prémio parcial

Processo n.º:
Requerente:
Localização:
Uso (i):
FOLHA DE CÁLCULO
Finalidade (j) Área
(m2)
Custo de construção Valorização
/m2 Subtotal /m2 Subtotal
           
Total do custo de construção
Total da valorização
(TC) =
(TV)
   

=

 
Projectos. + Fiscalização
Custo simples
Encargos financeiros
(PF) –––% =
(CS)           =
(EF) –––% =
       
Custo composto de construção (CT) =        
Margem bruta
Taxa
(MB) =
(R) =
       
Prémio parcial (Pi, j) = (MB x R) =        

Nota: O prémio devido pela concessão é igual ao somatório dos «prémios parciais» que, por sua vez, são calculados tendo em conta o uso e a finalidade das diversas áreas brutas de construção (ABC).