do Boletim Oficial de Macau
Portaria n.º 97/93/M:
Gabinete do Governador:
Despacho n.º 16/GM/93, que nomeia a Junta de Saúde para realizar a
inspecção médica aos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior
das Forças de Segurança.Despacho n.º 17/GM/93, que cria dois lugares de chefe de secção e suprime
três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em
Lisboa.Despacho n.º 18/GM/93, que delega num coronel os poderes para representar o
Território na qualidade de accionista da CEM.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
Despacho n.º 43/SAEF/93, que altera a composição administrativa do fundo
permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, pelo
Despacho n.º 4/SAEF/93.Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 40/SATOP/93, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, dos terrenos sitos na vila da Taipa, Rua Correia da
Silva.Despacho n.º 41/SATOP/93, que subdelega no director dos Serviços de Solos,
Obras Públicas e Transportes, poderes para a outorga do contrato para a
execução da empreitada "Dique Norte dos Novos Aterros do Porto
Exterior".Despacho n.º 42/SATOP/93, que rectifica o Despacho n.º 79/SATOP/92, de 2 de
Julho.Despacho n.º 43/SATOP/93, respeitante à doação de três parcelas de
terreno seguida de concessão, por arrendamento, das mesmas parcelas e das
parcelas confinantes, sitas na Estrada do Coronel Mesquita e Estrada do
Almirante Marques Esparteiro.Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 3/SACTC/93, que subdelega competências no presidente do
Instituto Cultural.Gabinete do Governador:
Despacho n.º 19/GM/93, que designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida
de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais.
