Número 4

do Boletim Oficial de Macau

Terça-feira, 26 de Janeiro de 1993

Portaria n.º 15/93/M:

Revoga a Portaria n.º 17/92/M, de 27 de Janeiro, (Rede de radiocomunicações).

Portaria n.º 16/93/M:

Portaria n.º 17/93/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 18/93/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 19/93/M:

Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território no contrato para a produção e fornecimento das novas moedas de circulação de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 1/SAEF/93, que atribui aos Serviços de Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 10/SATOP/93, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Avenida do Almirante Lacerda.
Despacho n.º 11/SATOP/93, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno sito na Estrada do Almirante Marques Esparteiro, Taipa.
Despacho n.º 12/SATOP/93, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e a Pengest Internacional.