Diploma:

Decreto-Lei n.º 81/92/M

BO N.º:

51/1992

Publicado em:

1992.12.21

Página:

5877

  • Define a actual estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. — Revogações.

Versão Chinesa

Revogação
parcial
:
  • Decreto-Lei n.º 33/93/M - Regula a organização do Liceu de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 26/97/M - Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 49/99/M - Extingue o Liceu de Macau — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 40/2020 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
  • Alterações :
  • Portaria n.º 265/94/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo.
  • Decreto-Lei n.º 13/95/M - Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.
  • Portaria n.º 77/95/M - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora.
  • Portaria n.º 78/95/M - Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa».
  • Decreto-Lei n.º 24/97/M - Define a organização do Liceu de Macau. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 26/97/M - Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações.
  • Portaria n.º 213/98/M - Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional.
  • Portaria n.º 236/98/M - Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa.
  • Decreto-Lei n.º 49/99/M - Extingue o Liceu de Macau — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 7/2001 - Cria o Centro de Actividades Juvenis do Bairro do Hipódromo, constituindo um organismo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, como centro de actividade juvenis.
  • Ordem Executiva n.º 65/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
  • Ordem Executiva n.º 46/2011 - Cria a Escola Oficial Zheng Guanying.
  • Ordem Executiva n.º 62/2011 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
  • Diplomas
    revogados
    :
  • Decreto-Lei n.º 10/86/M - Determina que a Direcção dos Serviços de Educação e Cultura passe a designar-se Direcção dos Serviços de Educação e aprova o respectivo Regulamento. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 27-F/79/M, de 28 de Setembro, e 54/82/M, de 25 de Setembro, e a Portaria n.º 258/85/M, de 7 de Dezembro.
  • Decreto-Lei n.º 19/90/M - Cria o Departamento de Acção Social Escolar.
  • Decreto-Lei n.º 48/90/M - Cria na Direcção dos Serviços de Educação o Departamento da Juventude. Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 2/91/M - Cria dois lugares de inspector-escolar no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação.
  • Portaria n.º 190/86/M - Cria alguns lugares, ao nível de subdirector, no quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública, Direcção dos Serviços de Finanças, Direcção dos Serviços de Economia, Direcção dos Serviços de Turismo, Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e Direcção dos Serviços de Educação, e integra um vice-presidente no Conselho Directivo do Instituto Cultural.
  • Portaria n.º 109/87/M - Cria o Centro de Difusão da Língua Portuguesa.
  • Portaria n.º 66/90/M - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação.
  • Portaria n.º 137/90/M - Adita seis lugares de adjunto-técnico, nível 7, do grupo de pessoal técnico-profissional ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Portaria n.º 169/89/M - Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa.
  • Portaria n.º 164/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
  • Portaria n.º 165/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação.
  • Portaria n.º 183/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim.
  • Portaria n.º 184/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung».
  • Portaria n.º 239/90/M - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa».
  • Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
  • Decreto-Lei n.º 73/93/M - Dota a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude de autonomia administrativa.
  • Portaria n.º 236/98/M - Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa.
  • Ordem Executiva n.º 38/2003 - Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005 - Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
  • Ordem Executiva n.º 61/2005 - Cria o Centro de Educação Moral.
  • Lei n.º 12/2010 - Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Decreto-Lei n.º 81/92/M

    de 21 de Dezembro

    Artigo 1.º a Artigo 29.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 40/2020

    Artigo 30.º

    (Directores do Centro)

    Os directores dos Centros de Documentação, Informação e Relações Públicas, de Recursos Educativos, de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, de Educação Permanente e de Difusão de Línguas têm direito, pelo exercício dos respectivos cargos, à gratificação prevista na coluna I do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho.

    Artigo 31.º a Artigo 34.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 40/2020



        

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