Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Outubro de 1992

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, três parcelas sitas no Largo do Governador Tamagnini Barbosa, Taipa.

Portaria n.º 203/92/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária "100.º Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong".

Portaria n.º 204/92/M:

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 192/92/M, de 14 de Setembro, (Celebração de contrato para a empreitada de "Construção Diques Sul do Nape").

Portaria n.º 205/92/M:

Revoga a Portaria n.º 123/91/M, de 15 de Julho, (Rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite).

Portaria n.º 206/92/M:

Revoga a Portaria n.º 164/91/M, de 9 de Setembro, (Rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre).

Portaria n.º 207/92/M:

Autoriza a Consultores e Engenharias Jebsen, Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 208/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 209/92/M:

Autoriza a Transportação «Seong Lei Hong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 210/92/M:

Portaria n.º 211/92/M:

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 102/GM/92, que prorroga o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 62/SAEF/92, que determina a composição da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 129/SATOP/92, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação para a outorga de um contrato para elaboração de um projecto de construção do Bairro Social da Taipa, segunda fase.
Despacho n.º 130/SATOP/92, respeitante ao pedido de doação de parcelas de terreno, sitas na Travessa do Búzio.
Despacho n.º 131/SATOP/92, que designa o membro do Grupo Coordenador para os Assuntos Fronteiriços.
Despacho n.º 132/SATOP/92, respeitante à rectificação da cláusula terceira, relativamente ao terreno sito na Avenida de Venceslau de Morais.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação Turismo e Cultura:

Despacho n.º 21/SACTC/92, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o "Hotel Bela Vista".

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 103/GM/92, que dá nova redacção aos n.os 5 e 7 do Despacho n.º 131/GM/90, de 12 de Outubro, (Criação do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição). — Revoga o n.º 6 do mesmo despacho.