Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 7 de Setembro de 1992

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita no Beco do Porco.

Portaria n.º 182/92/M:

Autoriza a Hongkong & Macau Hydrofoil Co. Ltd., a instalar utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo.

Portaria n.º 183/92/M:

Autoriza a Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a instalar utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 184/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 185/92/M:

Autoriza o Gabinete do Governador a instalar e utilizar uma rede radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 186/92/M:

Autoriza a Sociedade de Turismo e Desenvolvimento Insular, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.

Portaria n.º 187/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 188/92/M:

Autoriza a Hi-Tech Comunicações, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 189/92/M:

Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º e 35.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro.

Portaria n º 190/92/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1992.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 93/GM/92, que autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 110/SATOP/92, respeitante à renovação e revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de terrenos sitos na Avenida do Almirante Lacerda.
Despacho n.º 111/SATOP/92, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua de Sacadura Cabral.
Despacho n.º 112/SATOP/92, que subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, para a outorga de um contrato a celebrar entre o Território e um arquitecto.
Despacho n.º 113/SATOP/92, que rectifica o Despacho n.º 11/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no lote A, quarteirão 6, da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE).
Despacho n.º 114/SATOP/92, respeitante à rectificação das escrituras do contrato de concessão e de revisão de um terreno, sito na Rua de João de Araújo.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 6/SASAS/92, que subdelega competências numa licenciada para outorgar nos instrumentos, relativos a contratos de prestação de serviços de limpeza e de segurança estática das instalações do GPTT.