Número 21

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 25 de Maio de 1992

Formula uma correcção extraordinária das pensões de aposentação e sobrevivência, consignando-lhes os respectivos índices mínimos.

Portaria n.º 117/92/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Conselho Geral de Arquivos.

Gabinete de Governador:

Portaria que concede a um médico a Medalha de Dedicação.
Portaria que concede a um médico a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria que concede ao director-geral do Departamento do Banco Nacional Ultramarino a Medalha de Mérito Profissional.
Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo.
Despacho n.º 61/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau - TDM, S. A. R. L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 44/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 45/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 46/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato.
Despacho n.º 47/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no quarteirão 13, lote B, da Baixa da Taipa.