Número 19
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Maio de 1992
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 12/92:
- Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações
Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do
«Software» da Universidade das Nações Unidas, assinado em Macau em
12 de Março de 1991, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º
11/92 em 30 de Janeiro de 1992.
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 11/92:
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações
Unidas relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do
«Software» da Universidade das Nações Unidas.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 98/92/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 99/92/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1992, o orçamento
privativo do Instituto de Promoção de Investimento em Macau, relativo ao ano
económico de 1992.
Portaria n.º 100/92/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 3/92/M, de 20 de Janeiro,
(Actualização de tarifas dos automóveis ligeiros de aluguer).
Portaria n.º 101/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a obra "Rede de drenagem e
arruamentos do Hipódromo. - Revoga a Portaria n.º 186/90/M, de 24 de Setembro.
Portaria n.º 102/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a obra «Rede viária das Portas do
Cerco». - Revoga a Portaria n.º 252/90/M, de 26 de Dezembro.
Portaria n.º 103/92/M:
- Altera o escalonamento definido para o projecto "Reformulação da
drenagem pluvial e residual da Bacia B". - Revoga a Portaria n.º 265/90/M,
de 31 de Dezembro.
Portaria n.º 104/92/M:
- Altera o escalonamento definido para o projecto de reformulação das
infra-estruturas da Vila da Taipa. - Revoga a Portaria n.º 274/90/M, de 31 de
Dezembro.
Portaria n.º 105/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada «Armamentos e redes de
drenagem do Bairro do Hipódromo - 2.ª fase». - Revoga a Portaria n.º
138/91/M, de 5 de Agosto.
Portaria n.º 106/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a obra "2.ª fase do Novo Terminal
Marítimo do Porto Exterior". - Revoga a Portaria n.º 139/91/M, de 5 de
Agosto.
Portaria n.º 107/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada "Construção do
Túnel da Guia. - Revoga a Portaria n.º 150/91/M, de 12 de Agosto.
Portaria n.º 108/92/M:
- Altera o montante do contrato para a empreitada
"Coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas
do Pac-on - 2.ª fase". - Revoga a Portaria n.º 175/91/M, de 24 de
Setembro.
Portaria n.º 109/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada de
coordenação/fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do
Hipódromo. - Revoga a Portaria n.º 184/91/M, de 30 de Setembro.
Portaria n.º 110/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada "Drenagem e arranjo
físico da Avenida do Infante D. Henrique". - Revoga a Portaria n.º
198/91/M, de 11 de Novembro.
Portaria n.º 111/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada «Pavimentação e
drenagem da estrada de Hac-Sá». - Revoga a Portaria n.º 200/91/M, de 11
de Novembro.
Portaria n.º 112/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a obra "Infra-estruturas do Pac-On
- 2.ª fase". - Revoga a Portaria n.º 201/91/M, de 11 de Novembro.
Portaria n.º 113/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada «Alargamento da
Avenida da Amizade para as Instalações do Grande Prémio». - Revoga a
Portaria n.º 210/91/M, de 25 de Novembro.
Portaria n.º 114/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada «Infra-estruturas da
Baixa da Taipa». - Revoga a Portaria n.º 216/91/M, de 9 de Dezembro.
Portaria n.º 115/92/M:
- Altera o escalonamento definido para a empreitada "Drenagem e arranjo
físico da Baía da Praia Grande". - Revoga a Portaria n.º 238/91/M, de 31
de Dezembro.
Portaria n.º 116/92/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de construção do silo
subterrâneo e arranjo da Praça de Ferreira do Amaral.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 53/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade
de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.
-
Despacho n.º 54/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da
Trancmac-Transportes Urbanos de Macau, S. A. R. L.
-
Despacho n.º 55/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade
de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., (Departamento autónomo de
ligações marítimas).
-
Despacho n.º 56/GM/92, que nomeia o representante do Governo do Território
junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., (Departamento
autónomo de dragagens).
-
Despacho n.º 57/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da "Hong
Kong Macau Hydrofoil Company Limited".
-
Despacho n.º 58/GM/92, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade
«The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited».
-
Despacho n.º 59/GM/92, que nomeia o presidente do Conselho de
Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 46/SAEF/92, que autoriza e regulamenta o exercício da
actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
-
Despacho n.º 50/SAEF/92, que distribui a verba atribuída aos Grupo de
Ligação Conjunto Luso-Chinês e Grupo de Terras Luso-Chinês.
Gabinete de Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 35/SATOP/92, que nomeia o presidente do Conselho Fiscal da CEM,
S.A.R.L.
-
Despacho n.º 36/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração do contrato de
fornecimento de objectos escultóricos para a Praça de Ferreira do Amaral.
-
Despacho n.º 37/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão dos contratos de
concessão, por arrendamento, de terrenos, sitos na Rua da Ribeira do Patane.
-
Despacho n.º 38/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Afonso de Albuquerque.
-
Despacho n.º 39/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços do
Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração do contrato de
elaboração dos projectos das instalações para o Grande Prémio e Silo Auto
no Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior.
-
Despacho n.º 40/SATOP/92, que subdelega poderes no director dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante no averbamento ao contrato
para a execução da obra da Escola Técnica da Direcção de Assuntos Chineses.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
Despacho n.º 7/SACTC/92, Nomeia os gerentes da sociedade «Bela Vista, Limitada».
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros