Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 13 de Abril de 1992

Portaria n.º 86/92/M:

Revoga a Portaria n.º 38/90/M, de 19 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações).

Portaria n.º 87/92/M:

Autoriza a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 88/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 89/92/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 90/92/M:

Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Seng Heng, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 91/92/M:

Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 35/GM/92, determinando que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau implemente um sistema de apoio aos credores da sucursal de Macau do "Bank of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd.", com vista à protecção daqueles.
Despacho n.º 36/GM/92, que retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas.
Despacho n.º 37/GM/92, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo.

Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa:

Gabinete de Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:

Despacho n.º 47/SAEF/92, que autoriza o aumento de capital social do Banco Weng Hang, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas:

Despacho n.º 30/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
Despacho n.º 31/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Nova de S. Lázaro.