Número 15
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Abril de 1992
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 86/92/M:
- Revoga a Portaria n.º 38/90/M, de 19 de Fevereiro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 87/92/M:
- Autoriza a Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 88/92/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 89/92/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações,
do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 90/92/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Seng Heng, Limitada, a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 91/92/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Investimentos Qualitec, Limitada, a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 35/GM/92, determinando que a Autoridade Monetária e Cambial de
Macau implemente um sistema de apoio aos credores da sucursal de Macau do "Bank
of Credit and Commerce International (Overseas) Ltd.", com vista à
protecção daqueles.
-
Despacho n.º 36/GM/92, que retira da lista anexa ao
Despacho n.º
43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas.
-
Despacho n.º 37/GM/92, que designa o Secretário-Adjunto para a Segurança
para exercer as funções de Encarregado do Governo.
Secretaria-Geral da Assembleia Legislativa:
-
Resolução n.º 2/92/M.
Gabinete de Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças:
-
Despacho n.º 47/SAEF/92, que autoriza o aumento de capital social do Banco
Weng Hang, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas:
-
Despacho n.º 30/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
-
Despacho n.º 31/SATOP/92, respeitante ao pedido de revisão do contrato de
concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua Nova de S. Lázaro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais