Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Janeiro de 1992
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 455/91:
- Atribui à língua chinesa estatuto oficial, idêntico ao da língua
portuguesa.
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 2/GM/92, que dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do Despacho
n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, (Gabinete para a Tradução Jurídica).
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 82/SASAS/91, que nomeia um grupo de trabalho para a
reformulação dos diplomas orgânicos dos Serviços de Saúde e do Centro
Hospitalar Conde de S. Januário.
-
Despacho n.º 1/SASAS/92, que determina a composição da comissão de
acompanhamento para verificação das condições de dispensa de medicamentos
pelos médicos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais