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Diploma:

Portaria n.º 234/91/M

BO N.º:

51/1991

Publicado em:

1991.12.23

Página:

4934

  • Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.
Diplomas
relacionados :
  • Portaria n.º 59/85/M - Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
  • Decreto-Lei n.º 10/91/M - Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro.
  • Portaria n.º 234/91/M - Autoriza a Autoridade de Aviação Civil de Macau a utilizar o seu logotipo.
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
    •  
    Notas em LegisMac

    Portaria n.º 234/91/M

    de 23 de Dezembro

    Artigo 1.º A Autoridade de Aviação Civil de Macau é autorizada a utilizar como seu logotipo o reproduzido em anexo à presente portaria.

    Art. 2.º Não é aplicável ao logotipo da Autoridade de Aviação Civil de Macau o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 59/85/M, de 16 de Março.

    Governo de Macau, aos 17 de Dezembro de 1991.

    Publique-se.

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