Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 25 de Novembro de 1991

Estabelece normas respeitantes às habilitações próprias para a docência das diferentes disciplinas do ensino secundário oficial em língua veicular chinesa.

Portaria n.º 210/91/M:

Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Zhu Kuan - Fomento Imobiliário, Lda., para a empreitada de "Alargamento da Avenida de Amizade para as Instalações do Grande Prémio de Macau - Plataforma do Pit-Lane".

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 151/GM/91, que delega poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na Assembleia Geral do LEGM - Laboratório de Engenharia Civil de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 169/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Ervanários.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça:

Despacho n.º 11/SAJ/91, que subdelega competência na directora dos Serviços de Identificação de Macau, para outorgar nos instrumentos públicos relativos a um contrato.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 78/SASAS/91, que louva uma médica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 20/SAAEJ/91, respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa.