Número 37

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 16 de Setembro de 1991

Autoriza a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego a utilizar o seu logotipo.

Autoriza a "Lombard General Insurance Limited" a explorar o ramo "Diversos - Danos Materiais" dos ramos gerais.

Portaria n.º 170/91/M:

Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 171/91/M:

Altera o artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, bem como a tabela de preços anexa, aprovados pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro.

Portaria n.º 172/91/M:

Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries Limited, para o fornecimento de diverso material para a Central de Incineração de Resíduos Sólidos.

Portaria n.º 173/91/M:

Altera as quotas-partes territoriais de partida e de chegada das encomendas postais de regime internacional. - Revoga a Portaria n.º 144/89/M, de 21 de Agosto.

Portaria n.º 174/91/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1991.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 148/SATOP/91, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 149/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno em parte a resgatar ao mar, sito na Baía do Pac On (Norte).

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude:

Despacho n.º 14/SAAEJ/91, que fixa o início e o término do ano lectivo do Curso Básico a ministrar na Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.º 15/SAAEJ/91, que designa uma licenciada como vogal da Comissão Consultiva de Acção Escolar.