Diploma:

Decreto-Lei n.º 49/91/M

BO N.º:

37/1991

Publicado em:

1991.9.16

Página:

3891

  • Cria o Instituto Politécnico de Macau.

Versão Chinesa

Revogação
parcial
:
  • Decreto-Lei n.º 48/93/M - Cria a Comissão Instaladora da Escola Superior de Turismo. — Revogações.
  • Regulamento Administrativo n.º 28/2019 - Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
  • Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 11/91/M - Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
  • Portaria n.º 48/92/M - Aprova os Estatutos do Instituto Politécnico de Macau.
  • Despacho n.º 29/SAAEJ/99 - Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Decreto-Lei n.º 49/91/M

    de 16 de Setembro

    Artigo 1.º e Artigo 2.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

    Artigo 3.º

    1.*

    2. Os estatutos do Instituto Politécnico de Macau são aprovados nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, ouvida a Fundação Macau.

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

    Artigo 4.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

    Artigo 5.º

    1.*

    2.*

    3.*

    4.*

    5. Pode ser aprovado um estatuto do pessoal do Instituto Politécnico de Macau, com observância do disposto no n.º 2 do artigo 3.º

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019

    Artigo 6.º  a Artigo 12.º*

    * Revogado - Consulte também: Regulamento Administrativo n.º 28/2019



        

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