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Número 33
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 19 de Agosto de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 128/GM/91, que aprova as normas de funcionamento do Gabinete
Coordenador de Segurança. -
Despacho n.º 129/GM/91, que fixa a composição do secretariado permanente
do Gabinete Coordenador de Segurança.
-
Despacho n.º 130/GM/91, que nomeia o oficial público nos contratos com
obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. -
Revoga o Despacho n.º 36/SASAS/90, de 16 de Agosto.
-
Despacho n.º 131/GM/91, que rectifica o Despacho n.º 162/GM/90, de 27 de
Dezembro, respeitante à nomeação do chefe de divisão do Serviço de
Hotelaria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
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Despacho n.º 130/SATOP/91, que autoriza os Serviços de Correios e
Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com o
Instituto das Comunicações de Portugal.
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Despacho n.º 131 /SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no
contrato para a prestação dos serviços de assessoria técnica especializada e
fiscalização dos trabalhos da empreitada de "concepção/construção da
nova II fase do HCCSJ".
-
Despacho n.º 132/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços
de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no
contrato para a execução da empreitada de II fase do novo Terminal Marítimo
do Porto Exterior.
-
Despacho n.º 133/SATOP/91, que subdelega poderes no director do Gabinete da
Central de Incineração para representar o Território no contrato para o
fornecimento de peças de reserva, ferramentas especiais, acessórios e produtos
consumíveis para a Central de Incineração.