Número 33

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 19 de Agosto de 1991

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 128/GM/91, que aprova as normas de funcionamento do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 129/GM/91, que fixa a composição do secretariado permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.
Despacho n.º 130/GM/91, que nomeia o oficial público nos contratos com obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação. - Revoga o Despacho n.º 36/SASAS/90, de 16 de Agosto.
Despacho n.º 131/GM/91, que rectifica o Despacho n.º 162/GM/90, de 27 de Dezembro, respeitante à nomeação do chefe de divisão do Serviço de Hotelaria do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 130/SATOP/91, que autoriza os Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a assinar um protocolo de colaboração com o Instituto das Comunicações de Portugal.
Despacho n.º 131 /SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a prestação dos serviços de assessoria técnica especializada e fiscalização dos trabalhos da empreitada de "concepção/construção da nova II fase do HCCSJ".
Despacho n.º 132/SATOP/91, que subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de II fase do novo Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Despacho n.º 133/SATOP/91, que subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração para representar o Território no contrato para o fornecimento de peças de reserva, ferramentas especiais, acessórios e produtos consumíveis para a Central de Incineração.