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Número 25
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 25 de Junho de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 30/91/M, de 22 de Abril, que adita
um número ao elenco das condições físicas e requisitos gerais para os
candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (Anexo A das
NRPSST).
Gabinete do Governador:
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Despacho n.º 115/GM/91, que fixa o momento censitário do XIII Recenseamento
da População e do III Recenseamento da Habitação.
Assembleia Legislativa:
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Resolução n.º 5/91/M.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 101/SATOP/91, respeitante à troca de uma parcela de terreno,
sita na Rua da Palmeira e Largo do Pagode do Patane por uma outra do
Território, sita na Rua da Ribeira do Patane.
-
Despacho n.º 102/SATOP/91, respeitante à troca de uma parcela de terreno,
sita no Pátio do Tabuado, por uma outra do Território, sita na Travessa da
Corda.
-
Despacho n.º 103/SATOP/91, que subdelega competências no director do
Gabinete da Central de Incineração.
-
Despacho n.º 104/SATOP/91, que subdelega competências no presidente da AACM
para autorizar despesas com obras e aquisições de bens e serviços.
-
Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 73/SASAS/91, que altera os valores da tabela II a que se refere
o artigo 18.º da Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro, (Apoio a programas de
turismo social).
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Despacho n.º 74/SASAS/91, que subdelega poderes num licenciado para
representar o Território no contrato a celebrar com a sociedade IHG (Macau)
Consultadoria em Saúde, Limitada.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura:
-
Despacho n.º 4/SACTC/91, que subdelega competências no coordenador do
Gabinete para o Complexo Cultural.
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Despacho n.º 5/SACTC/91, que subdelega competências no presidente do
Instituto Cultural de Macau.