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Número 22

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Junho de 1991

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 6/91/M:

• Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991.

Decreto-Lei n.º 36/91/M:

• Estabelece medidas relativas à contratação de pessoal para os trabalhos externos dos Censos/91.

Portaria n.º 96/91/M:

• Autoriza a celebração de contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do "software" SAS.

Portaria n.º 97/91/M:

• Revoga a Portaria n.º 139/88/M, de 29 de Agosto, (Rede de radiocomunicações).

Portaria n.º 98/91/M:

• Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.

Portaria n.º 99/91/M:

• Autoriza os Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 100/91/M:

• Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 101/91/M:

• Aprova o cartão de identificação a utilizar pelo pessoal interveniente nos Censos/91.

Portaria n.º 102/91/M:

• Aprova o logotipo dos Censos/91.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 106/GM/91, que institucionaliza sistemas mais aperfeiçoados de comunicação entre a Administração e os cidadãos.
• Despacho n.º 107/GM/91, respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. - Revoga o Despacho n.º 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro.
• Despacho n.º 108/GM/91, respeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

• Portarias que concedem a Medalha de Valor a uma associação religiosa e a vários cidadãos.
• Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a vários cidadãos.
• Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a vários cidadãos.
• Portaria que concede a Medalha de Mérito Cultural a um cidadão.
• Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a um cidadão.
• Portarias que concedem a Medalha de Mérito Filantrópico a duas associações.
• Portaria que concede a Medalha de Mérito Turístico a uma agência de viagens.

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 37/91/M:

• Estabelece medidas relativamente à duração da prestação de serviço no Território por pessoal recrutado no exterior e bem assim harmoniza o processo da cessação e renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção e chefia com o processo de cessação e renovação da referida prestação de serviço.

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 109/GM/91, determinando que o presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da 2.ª fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário passe a exercer as suas funções em regime de comissão de serviço.
• Despacho n.º 110/GM/91, determinando que a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas seja presidida pelo Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura.