Número 22

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 3 de Junho de 1991

Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991.

Estabelece medidas relativas à contratação de pessoal para os trabalhos externos dos Censos/91.

Portaria n.º 96/91/M:

Autoriza a celebração de contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do "software" SAS.

Portaria n.º 97/91/M:

Portaria n.º 98/91/M:

Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por radiomicrofones.

Portaria n.º 99/91/M:

Autoriza os Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 100/91/M:

Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 101/91/M:

Aprova o cartão de identificação a utilizar pelo pessoal interveniente nos Censos/91.

Portaria n.º 102/91/M:

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 106/GM/91, que institucionaliza sistemas mais aperfeiçoados de comunicação entre a Administração e os cidadãos.
Despacho n.º 107/GM/91, respeitante às regras para a circulação e aprovação de diplomas legais da competência do Governador. - Revoga o Despacho n.º 9-I/GM/90, de 31 de Janeiro.
Despacho n.º 108/GM/91, respeitante às regras para a elaboração de diplomas legais da competência do Governador.

Gabinete do Governador:

Portarias que concedem a Medalha de Valor a uma associação religiosa e a vários cidadãos.
Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a vários cidadãos.
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a vários cidadãos.
Portaria que concede a Medalha de Mérito Cultural a um cidadão.
Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo a um cidadão.
Portarias que concedem a Medalha de Mérito Filantrópico a duas associações.
Portaria que concede a Medalha de Mérito Turístico a uma agência de viagens.

Estabelece medidas relativamente à duração da prestação de serviço no Território por pessoal recrutado no exterior e bem assim harmoniza o processo da cessação e renovação da comissão de serviço do pessoal de direcção e chefia com o processo de cessação e renovação da referida prestação de serviço.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 109/GM/91, determinando que o presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da 2.ª fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário passe a exercer as suas funções em regime de comissão de serviço.
Despacho n.º 110/GM/91, determinando que a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas seja presidida pelo Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura.