Número 19
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Maio de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março.
- Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991.
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
- Louvores.
-
Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DE PEPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 26/91:
- Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau cessante.
Decreto do Presidente da República n.º 27/91:
- Nomeia os Secretários-Adjuntos do novo Governador de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Assembleia Legislativa: