Número 19
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Maio de 1991
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 35/91/M:
- Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia
Judiciária de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março.
Portaria n.º 80/91/M:
- Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa.
Portaria n.º 81/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro Hospitalar Conde
de S. Januário, relativo ao ano económico de 1991.
Portaria n.º 82/91/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação
Civil de Macau (AACM), relativo ao ano económico de 1991.
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 43/SASAS/91, que aprova a lista dos medicamentos sujeitos a
prescrição médica.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DE PEPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 26/91:
- Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau cessante.
Decreto do Presidente da República n.º 27/91:
- Nomeia os Secretários-Adjuntos do novo Governador de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Assembleia Legislativa:
-
Declaração n.º 1/91.
