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Número 17
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 29 de Abril de 1991
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Confere ao Governador autorização legislativa para conceder benefícios fiscais junto do Instituto de Tecnologia de Macau.
Portaria n.º 75/91/M:
- Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a aumentar a tarifa de água fornecida, a partir de 1 de Maio de 1991.
Gabinete do Governador:
-
Portarias que concedem a dois funcionários da função pública a Medalha de
Mérito Profissional.
-
Despacho n.º 102/GM/91, que autoriza o Banco Tai Fung, S.A.R.L., a aumentar
o seu capital social e a alterar vários artigos dos seus estatutos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 59/SATOP/91, respeitante à rectificação da escritura de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Padre Tomás
Pereira, junto à Universidade da Ásia Oriental, na Taipa.
-
Despacho n.º 60/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
-
Despacho n.º 61/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de D. Belchior Carneiro.
-
Despacho n.º 62/SATOP/91, respeitante ao pedido de renovação da
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante
Lacerda.
-
Despacho n.º 63/SATOP/91, respeitante à alteração do contrato de
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada de Lou Lim Ieok,
lote "C", na ilha da Taipa.
-
Despacho n.º 64/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Rosário.
-
Despacho n.º 65/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Comendador Kou Ho Neng.
-
Despacho n.º 69/SATOP/91, respeitante à alteração do contrato de
concessão de um terreno, sito no tardoz da Rua dos Pescadores.
-
Despacho n.º 70/SATOP/91, respeitante à troca de duas parcelas de um
terreno, sito na Calçada da Rocha e no Beco do Porco, por uma outra, sita no
mesmo local.
-
Despacho n.º 71/SATOP/91, respeitante à renovação do prazo de
arrendamento de um terreno, sito na Rua da Fábrica e Travessa do Canal das
Hortas.
-
Despacho n.º 72/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Manuel Arriaga.
-
Despacho n.º 73/SATOP/91, respeitante à concessão, por arrendamento e com
dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à
antiga gafaria.
-
Despacho n.º 74/SATOP191, respeitante ao contrato de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na Travessa da Praia Grande.
-
Despacho n.º 75/SATOP/91, respeitante ao pedido de renovação do prazo da
concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo
Rodrigues.
-
Despacho n.º 76/SATOP/91, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de dez lotes de terreno, sitos na Zona dos Novos Aterros do
Porto Exterior (NAPE).
-
Despacho n.º 77/SATOP/91, respeitante ao pedido de renovação do prazo de
arrendamento de terrenos, sitos na Avenida do Almirante Lacerda.
-
Despacho n.º 78/SATOP/91, respeitante ao pedido de concessão de um terreno,
sito na ZAPE.
-
Despacho n.º 79/SATOP/91, respeitante à aplicação de multa à STDM, por
incumprimento do prazo de aproveitamento de um terreno, sito no gaveto formado
pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das
Chácaras.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
-
Despacho n.º 37/SASAS/91, que cria um grupo de trabalho para efectuar um
estudo sobre medicina tradicional chinesa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:
-
Despacho n.º 5/SAEAC/91, que subdelega competências no director do Serviço
de Administração e Função Pública.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 76/91/M:
- Renova as delegações de competências e as autorizações conferidas aos respectivos destinatários nos termos e condições constantes das Portarias n.os 198/90/M, de 3 de Outubro, e 204 a 208/90/M, de 10 de Outubro.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
Despacho n.º 80/SATOP/91:
- Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril e a data do presente despacho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárqulca:
Despacho n.º 7/SAJAA/91:
- Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
Despacho n.º 40/SASAS/91:
- Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central:
Despacho n.º 6/SAEAC/91:
- Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 e a data deste despacho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição:
Despacho n.º 3/SAAT/91:
- Confirma as subdelegações de competências anteriormente conferidas e ratifica todos os actos praticados entre 23 de Abril de 1991 até à data do presente despacho.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 77/91/M:- Renova a delegação de competência conferida ao respectivo destinatário pela Portaria n.º 22/91/M, de 31 de Janeiro, e ratifica os actos praticados no âmbito dos poderes a que a mesma se refere.
Portaria n.º 78/91/M:
- Designa dois cidadãos como deputados da Assembleia Legislativa.