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公證署公告及其他公告
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
ANÚNCIO
Associação das Farmácias de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 26 de Novembro de 1990, a fls. 55 v. do livro de notas n.º 579-B, do Primeiro Cartório Notarial de Macau: Américo da Silva Fernandes, Tong Wing Ming, Lei Kueng Kuong e Lai Iek Sang, aliás Joseph Lai, constituíram, entre si, uma associação nos termos constantes dos artigos seguintes:
Artigo primeiro
A Associação adopta a denominação «Associação das Farmácias de Macau», em chinês «Ou Mun Tai Ieoc Fong Seong Vui», e, em inglês «Macau Pharmacies Association».
Artigo segundo
A Associação tem a sua sede em Macau, na Rua da Alfândega n.º 6, r/c, edifício «Luen Mei».
Artigo terceiro
A Associação tem por finalidade a defesa dos interesses dos seus associados e a promoção da sua entre-ajuda e valorização profissional, nomeadamente através da participação dos seus associados em congressos, seminários, encontros ou outras iniciativas que a Associação entenda serem de interesse.
Dos órgãos sociais
Artigo quarto
São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo quinto
A Direcção é composta por um presidente e dois vice-presidentes, eleitos em Assembleia Geral por um período de dois anos.
Artigo sexto
À Direcção compete:
a) Elaborar e propor à Assembleia Geral, para aprovação, o regulamento interno;
b) Convocar a Assembleia Geral, nos termos dos estatutos;
c) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
d) Assegurar a gestão corrente da Associação;
e) Exercer o poder disciplinar;
f) Representar, através do seu presidente, a Associação.
Artigo sétimo
Um. A Assembleia Geral é o órgão máximo da Associação, sendo constituída por todos os sócios no uso pleno dos seus direitos.
Dois. A Assembleia Geral reúne-se anualmente, convocada pela Direcção com, pelo menos, quinze dias de antecedência.
Artigo oitavo
À Assembleia Geral compete:
a) Aprovar e modificar os estatutos;
b) Eleger a Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as linhas programáticas da Associação;
d) Analisar e aprovar o relatório e contas da Associação.
Artigo nono
Um. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral.
Dois. Os membros do Conselho Fiscal elegem, entre si, um presidente.
Artigo décimo
Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar a actividade da Direcção;
b) Dar parecer sobre o relatório e contas.
Dos sócios
Artigo décimo primeiro
Podem inscrever-se como sócios da Associação qualquer farmácia de Macau, representada pelo seu proprietário ou pelo gerente, quando o proprietário se trate de uma pessoa colectiva.
Artigo décimo segundo
A admissão como sócio da Associação depende da aprovação da Direcção sob proposta de, pelo menos, dois sócios.
Artigo décimo terceiro
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades da Associação;
d) Usufruir dos benefícios concedidos aos associados.
Artigo décimo quarto
São deveres dos sócios:
a) Cumprir os estatutos e o regulamento interno;
b) Pagar a jóia de admissão e as respectivas quotas;
c) Contribuir para o bom nome e prestígio da Associação.
Das receitas
Artigo décimo quinto
Constituem receitas da Associação as jóias e as quotizações dos sócios, bem como as doações, contribuições e subsídios destes ou de entidades públicas ou privadas.
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos três de Dezembro de mil novecentos e noventa. — O Primeiro-Ajudante, Américo Fernandes.
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Grupo Desportivo de Futebol Chap Iao
Certifico que a fotocópia parcial, apensa a este certificado, está conforme o original e foi extraída, neste Cartório, da escritura lavrada a folhas 84 verso e seguintes do livro de notas 69-G, outorgada aos 29 de Novembro de 1990, que ocupa cinco folhas autenticadas com selo branco e por mim rubricadas.
Que, na parte não fotocopiada, nada há que amplie, restrinja ou modifique o conteúdo fotocopiado.
CAPÍTULO I
Denominação, sede e fins
Artigo primeiro
O «Grupo Desportivo de Futebol Chap Iao», em chinês «Chap Iao Tai Iok Vui», com sede em Macau, na Avenida de Horta e Costa, n.º 5-B, tem por fim desenvolver entre os seus associados a prática de futebol e outras modalidades desportivas.
CAPÍTULO II
Sócios
Artigo segundo
Os sócios deste clube classificam-se em efectivos e honorários:
a) São efectivos, os sócios que pagam jóias e quotas; e
b) São sócios honorários, os que, por terem prestado relevantes serviços ao clube, a Assembleia Geral entenda dever distinguí-los com este título.
Artigo terceiro
A admissão dos sócios efectivos far-se-á mediante proposta firmada por qualquer sócio no pleno uso dos seus direitos, dependendo essa admissão, após as necessárias formalidades, da aprovação da Direcção.
Artigo quarto
São motivos suficientes para a exclusão de qualquer sócio efectivo:
a) Condenação judicial por crime desonroso;
b) O não pagamento das suas quotas por tempo superior a um trimestre e, quando convidado pela Direcção, por escrito, a fazê-lo, o não faça no prazo de dez dias;
c) Acção que prejudique o bom nome ou interesse do clube; e
d) Ser agressivo ou conflituoso, provocando discórdia entre os membros da colectividade, com fim tendencioso.
Artigo quinto
O sócio excluído, nos termos da alínea b) do artigo anterior, poderá ser readmitido, desde que pague as quotas ou outros compromissos em débito que originaram a sua exclusão.
CAPÍTULO III
Deveres e direitos dos sócios
Artigo sexto
São deveres gerais dos sócios:
a) Cumprir o estatutos do clube, as deliberações da Assembleia Geral e as resoluções da Direcção, assim como os regulamentos internos;
b) Pagar, com regularidade, as suas quotas mensais e outros encargos contraídos; e
c) Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o progresso e prestígio do clube.
Artigo sétimo
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral, nos termos dos estatutos;
b) Eleger e serem eleitos ou nomeados para quaisquer cargos do clube;
c) Participar em quaisquer actividades desportivas do clube, desde que estejam em condições de o fazer;
d) Propor, nos termos dos estatutos, a admissão de novos sócios;
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo décimo sexto; e
f) Usufruir de todas as demais regalias concedidas pelo clube.
Artigo vigésimo quinto
O clube usará como distintivo o que consta do desenho anexo.
Grupo Desportivo de Futebol «Chap Iao»
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos sete de Dezembro de mil novecentos e noventa. — O Ajudante, Henrique Porfírio de Campos Pereira.
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Associação Jazz Amadores de Macau — Jazetno
Certifico que a fotocópia parcial, apensa a este certificado, está conforme o original e foi extraída, neste Cartório, da escritura lavrada a folhas 9 verso e seguintes do livro de notas 56-F, outorgada aos 6 de Dezembro de 1990, que ocupa quatro folhas autenticadas com selo branco e por mim rubricadas.
Que, na parte não fotocopiada, nada há que amplie, restrinja ou modifique o conteúdo fotocopiado.
CAPÍTULO I
Denominação, sede, natureza e fins
Artigo primeiro
Um. É constituída em Macau uma instituição associativa com carácter recreativo e cultural de duração indeterminada, denominada «Associação Jazz Amadores de Macau — Jazetno», adiante designada por Jazetno.
Dois. Reger-se-á por estes estatutos e por regulamento interno aprovado em Assembleia Geral.
Três. A sede provisória está localizada na Avenida do Coronel Mesquita, número onze O, sétimo A, devendo a Direcção mudá-la para outro local do território de Macau, com características funcionais necessárias ao suporte das actividades que esta Associação pretende desenvolver.
Artigo segundo
A Jazetno está essencialmente vocacionada para a divulgação da expressão musical no âmbito da música jazz, etnográfica e afins, especialmente dirigida às camadas jovens através de:
a) Criação de uma orquestra juvenil;
b) Festival musical anual, ensino musical específico (jazz «workshop»), concertos ao vivo, sessões audiovisuais, emissões radiofónicas e televisivas, palestras, colóquios e debates;
c) Criação de biblioteca, discoteca (áudio e audiovisual) e videoteca da especialidade;
d) Apoio às iniciativas individuais ou colectivas dos sócios ou outrem desde que visem os objectivos da Associação;
e) Incremento de contactos e intercâmbio com organizações, indivíduos ou grupos, locais ou estrangeiros, com afinidades de objectivos.
CAPÍTULO II
Sócios
Artigo terceiro
Um. Podem ser sócios da Jazetno todos os indivíduos que o desejem e sejam admitidos, independentemente da idade e nacionalidade.
Dois. Haverá cinco categorias de sócios, obedecendo à seguinte classificação:
a) Fundador;
b) Efectivo;
c) Jovem;
d) Honorário;
e) Benemérito;
f) Colectivo.
Artigo quarto
Um. São sócios fundadores aqueles que rubricarem o acto da escritura.
Dois. São sócios efectivos aqueles que forem admitidos depois da aprovação dos estatutos, ficando sujeitos a jóia e a quota.
Três. São sócios jovens aqueles que tiverem idade igual ou inferior a vinte e cinco anos e não aufiram remunerações ou lucros periódicos como produto do trabalho ou rendimento, ficando isentos de jóia e beneficiando de uma redução de setenta e cinco por cento sobre o valor da quota de sócio efectivo.
Artigo quinto
Um. A admissão e classificação dos sócios é da competência da Direcção, mediante proposta de sócio e ou assinada pelo candidato, cabendo à Assembleia Geral direito de ratificação.
Dois. Compete também à Direcção a eliminação dos sócios cujas quotas não sejam pagas há mais de seis meses, cabendo à Assembleia Geral o direito de ratificação.
Artigo sexto
(Direitos)
São direitos dos sócios:
a) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos e participar em todas as reuniões dos órgãos a que pertença;
b) Frequentar a sede, usufruindo e participando em todas as actividades que vierem a ser desenvolvidas.
Artigo sétimo
(Deveres)
São deveres dos sócios:
a) Contribuir para a concretização dos objectivos da Jazetno;
b) Aceitar os cargos para que forem eleitos e desempenhar, gratuitamente, as funções associativas que lhes forem cometidas;
c) Pagar a jóia e a quota mensal a fixar pela Assembleia Geral mediante proposta da Direcção;
d) Respeitar o disposto nestes estatutos e demais regulamentos.
Artigo oitavo
(Sanções)
Um. A Direcção poderá aplicar a sanção de advertência ou suspensão aos sócios que não cumpram os deveres enunciados no artigo anterior.
Dois. O não cumprimento dos presentes estatutos, de forma grave e reiterada, poderá levar à expulsão do sócio per decisão da Assembleia Geral mediante proposta da Direcção.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos seis de Dezembro de mil novecentos e noventa. — A Ajudante, Ivone Lopes Martins.
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Clube Recreativo Kam Chi Tón
Certifico, para efeitos de publicação, que a fotocópia parcial, apensa a este certificado, está conforme o original e foi extraída, neste Cartório, da escritura lavrada a folhas 14 verso e seguintes do livro de notas diversas 53-C, outorgada aos 30 de Novembro de 1990, que ocupa duas folhas autenticadas com selo branco e por mim rubricadas.
Que, na parte não fotocopiada, nada há que amplie, restrinja ou modifique o conteúdo fotocopiado.
Denominação, sede e finalidade
Artigo primeiro
A Associação adopta a denominação de «Clube Recreativo Kam Chi Tón», e, em chinês «Kam Chi Tón K’oi Lok Pou».
Artigo segundo
A Associação tem a sua sede em Macau, na Estrada de Cacilhas, edifício sem número, rés-do-chão e sobreloja, bloco A, edifício Yee Cheong Garden.
Artigo terceiro
A Associação tem por finalidade a promoção musical, social e recreativa dos seus associados.
Património social
Artigo quarto
O património da Associação é constituído pelas receitas provenientes do pagamento pelos associados da jóia inicial, da cobrança mensal de quotas, das contribuições, periódicas ou ocasionais, que lhes forem atribuídas e dos donativos dos associados ou de qualquer entidade.
Dos associados
Artigo quinto
Poderão ser admitidos como associados, além dos fundadores, todos aqueles que o desejem e que declarem aceitar e cumprir os estatutos e os regulamentos internos da Associação, tendo a admissão efeitos após a data da aprovação pela Direcção.
Artigo sexto
Haverá associados efectivos e honorários:
a) São associados efectivos os referidos no artigo quinto; e
b) São associados honorários as personalidades ou entidades como tal proclamadas pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.
Artigo sétimo
Um. São direitos dos associados efectivos:
a) Participar e votar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos associativos;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação; e
d) Gozar dos benefícios concedidos pela Associação.
Dois. Os sócios honorários gozam dos mesmos direitos, com a excepção única de não poderem ser eleitos para os cargos sociais.
Artigo oitavo
São deveres dos associados:
a) Cumprir os estatutos, os regulamentos internos e as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção; e
b) Pagar pontualmente as quotas mensais.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos sete de Dezembro de mil novecentos e noventa. — O Ajudante, Henrique Porfírio de Campos Pereira.
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