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Número 47
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 19 de Novembro de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define o processo de recrutamento e selecção dos professores profissionalizados dos ensinos preparatório e secundário portugueses.
- Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco).
Portaria n.º 225/90/M:
- Revoga a Portaria n.º 23/85/M, de 9 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 226/90/M:
- Revoga a Portaria n.º 61/86/M, de 22 de Março, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 227/90/M:
- Autoriza a Autocoop - Cooperativa de Serviços de Automóveis, S.C.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 228/90/M:
- Autoriza o estabelecimento Choi Kei Agência Prediais e Transportes, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 229/90/M:
- Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 230/90/M:
- Autoriza o Banco da China a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 231/90/M:
- Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite.
Portaria n.º 232/90/M:
- Autoriza Pengest Internacional - Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 233/90/M:
- Autoriza Kian Shing (Macau), Lda., a instalar e utilizar urna rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
Portaria n.º 234/90/M:
- Aprova o regulamento do concurso de prestação de provas para graduação como chefe de serviço hospitalar.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 142/GM/90, que nomeia o oficial acompanhante de S. Ex.a o
Presidente da República, durante a sua visita ao Território.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 113/SATOP/90, que subdelega poderes numa licenciada para
representar o território de Macau no contrato a celebrar entre o Território e
a VCE Verkehrslogistik Consulting & Engineering GmbH.
-
Despacho n.º 114/SATOP/90, respeitante ao contrato de concessão, por
arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 115/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos
de concessão, por aforamento, dos terrenos, sitos na Rua do Almirante
Sérgio e no Beco do Sal..