Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 19 de Novembro de 1990

Define o processo de recrutamento e selecção dos professores profissionalizados dos ensinos preparatório e secundário portugueses.

Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco).

Portaria n.º 225/90/M:

Portaria n.º 226/90/M:

Portaria n.º 227/90/M:

Autoriza a Autocoop - Cooperativa de Serviços de Automóveis, S.C.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 228/90/M:

Autoriza o estabelecimento Choi Kei Agência Prediais e Transportes, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 229/90/M:

Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 230/90/M:

Autoriza o Banco da China a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 231/90/M:

Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite.

Portaria n.º 232/90/M:

Autoriza Pengest Internacional - Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 233/90/M:

Autoriza Kian Shing (Macau), Lda., a instalar e utilizar urna rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

Portaria n.º 234/90/M:

Aprova o regulamento do concurso de prestação de provas para graduação como chefe de serviço hospitalar.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 142/GM/90, que nomeia o oficial acompanhante de S. Ex.a o Presidente da República, durante a sua visita ao Território.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 113/SATOP/90, que subdelega poderes numa licenciada para representar o território de Macau no contrato a celebrar entre o Território e a VCE Verkehrslogistik Consulting & Engineering GmbH.
Despacho n.º 114/SATOP/90, respeitante ao contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 115/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, dos terrenos, sitos na Rua do Almirante Sérgio e no Beco do Sal..