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Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 22 de Outubro de 1990

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, que regulamenta a concessão do título de permanência temporária no Território e define os seus efeitos jurídicos.

Portaria n.º 209/90/M:

Portaria n.º 210/90/M:

Portaria n.º 211/90/M:

Portaria n.º 212/90/M:

Portaria n.º 213/90/M:

Gabinete do Governador:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica:

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


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