Número 30

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 23 de Julho de 1990

Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.

Portaria n.º 143/90/M:

Autoriza a celebração do contrato para a obra de concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário - II fase.

Portaria n.º 144/90/M:

Altera o valor definido na Portaria n.º 193/88/M, de 28 de Novembro, para $ 1 881 867,20, referente ao ano de 1990, (remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).

Portaria n.º 145/90/M:

Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a elaboração do Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.

Portaria n.º 146/90/M:

Portaria n.º 147/90/M:

Autoriza a celebração de contrato escrito com as Oficinas Navais de Macau para a construção de seis lanchas de fiscalização.

Portaria n.º 148/90/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 82/GM/90, que nomeia membros do Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica (CCTJ).

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 65/SAAE/90, que louva o vice-presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
Despacho n.º 66/SAAE/90, que fixa a pensão de aposentação de um membro do Padroado Português do Extremo Oriente.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 56/SATOP/90, que nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 28/SASAS/90, que constitui um grupo de trabalho para o estudo e propostas de soluções para a assistência pós-internamento.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

Despacho n.º 28/SAEAP/90, que prorroga o prazo estabelecido no ponto 4 do Despacho n.º 89/GM/88, de 5 de Agosto, (Gabinete para a Formação de Professores).
Despacho n.º 29/SAEAP/90, que subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau, para a celebração de um contrato entre o Território e a firma "Votra Hymsun Limited".

Portaria n.º 149/90/M:

Aprova o 1° orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 150/90/M:

Aprova o 1° orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau - TDM, S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e televisiva.