Número 30
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 23 de Julho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco.
- Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
- Autoriza a celebração do contrato para a obra de concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário - II fase.
- Altera o valor definido na Portaria n.º 193/88/M, de 28 de Novembro, para $ 1 881 867,20, referente ao ano de 1990, (remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário).
- Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a elaboração do Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Macau.
- Delega competências na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais.
- Autoriza a celebração de contrato escrito com as Oficinas Navais de Macau para a construção de seis lanchas de fiscalização.
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1990.
Gabinete do Governador:
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
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Despacho n.º 65/SAAE/90, que louva o vice-presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
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Despacho n.º 66/SAAE/90, que fixa a pensão de aposentação de um membro do Padroado Português do Extremo Oriente.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 56/SATOP/90, que nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais:
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Despacho n.º 28/SASAS/90, que constitui um grupo de trabalho para o estudo e propostas de soluções para a assistência pós-internamento.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
-
Despacho n.º 28/SAEAP/90, que prorroga o prazo estabelecido no ponto 4 do Despacho n.º 89/GM/88, de 5 de Agosto, (Gabinete para a Formação de Professores).
-
Despacho n.º 29/SAEAP/90, que subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau, para a celebração de um contrato entre o Território e a firma "Votra Hymsun Limited".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Aprova o 1° orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990.
- Aprova o 1° orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau - TDM, S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e televisiva.