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Diploma: | Decreto-Lei n.º 39/90/M | BO N.º: | 29/1990 | Publicado em: | 1990.7.16 | Página: | 2643 | | |
| - Adita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90).
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Confirmação de não vigência : | Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999. |
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Diplomas relacionados : | Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau. |
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Categorias relacionadas : | DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS - |
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Notas em LegisMac |
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Decreto-Lei n.º 39/90/M
de 16 de Julho
Considerando indispensável reforçar e dotar várias rubricas orçamentais
da tabela de despesa do orçamento vigente (OGT 90);
Considerando haver disponibilidades que permitam o recurso à figura da
revisão orçamental prevista no n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º
41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º
22/87/M, de 27 de Abril;
Ouvido o Conselho Consultivo;
O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau,
para valer como lei no território de Macau, o seguinte:
Artigo 1.º São aditadas à tabela da receita do orçamento geral do
Território para 1990 (OGT 90), as receitas a seguir indicadas, com as
respectivas previsões:
- 07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros
- 07-04-00-00 Rendas de edifícios - Outros sectores
- 07-04-03-00 Rendas dos edifícios da Pelota Basca $ 25 000 000,00
- 11-00-00-00 Activos financeiros
- 11-08-00-00 Títulos de participação - Outros sectores
- 11-08-01-00 Títulos de participação - Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. $ 421 097 400,00
- 11-08-02-00 Títulos de participação - Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A.R.L. $ 33 000 000,00
- 12-00-00-00 Passivos financeiros
- 12-12-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos - Outros sectores
- 12-12-01-00 Empréstimo interno (artigo 2.º da Lei n.º 11/89/M, de 29 de Dezembro) $ 260 000 000,00
$ 739 097 400,00
Art. 2.º São elevadas, nos montantes indicados, as previsões das seguintes
rubricas da tabela de receita do OGT 90:
- 01-01-05-01 Renda $ 500 000 000,00
- 01-01-13-00 Rendimento do exclusivo das lotarias instantâneas $ 3 730 200,00
- 08-05-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 2 850 000,00
- 11-14-01-00 Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. Amortizações $ 15 000 000,00
- 13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 274 322 400,00
$ 795 902 600,00
Art. 3.º São aditadas as seguintes divisões ao capítulo 01 - Encargos
gerais, da tabela orgânica do OGT 90:
DIVISÃO 12
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança
DIVISÃO 13
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição
Art. 4.º São aditadas as seguintes rubricas de despesa à tabela económica
do OGT 90:
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 02
Encargos gerais - Gabinete do Governador
04-01-01-00-02 Missão de Macau em Lisboa - Abertura das novas instalações
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 06
Encargos gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de
Justiça
01-01-01-01 Vencimentos ou honorários
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 11
Encargos Gerais - Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 12
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários
- 01-01-01-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-02-01 Remunerações
- 01-01-02-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-05-01 Salários
- 01-01-05-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal
- 01-01-10-00 Subsídio de férias
- 01-02-02-00 Representação variável ou eventual
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
- 01-02-05-00 Senhas de presença
- 01-02-06-00 Subsídio de residência
- 01-03-01-00 Telefones individuais
- 01-05-01-00 Subsídio de família
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque
- 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias
- 02-01-02-00 Material de defesa e segurança
- 02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio
- 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório
- 02-01-06-00 Material honorífico e de representação
- 02-01-07-00 Equipamento de secretaria
- 02-01-08-00 Outros bens duradouros
- 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria
- 02-02-07-00 Outros bens não duradouros
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens
- 02-03-02-01 Energia eléctrica
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações
- 02-03-04-00 Locação de bens
- 02-03-05-03 Transportes e comunicações
- 02-03-06-00 Representação
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos
- 02-03-09-00 Encargos não especificados
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 13
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da
Transição
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários
- 01-01-01-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-02-01 Remunerações
- 01-01-02-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-05-01 Salários
- 01-01-05-02 Prémio de antiguidade
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal
- 01-01-10-00 Subsídio de férias
- 01-01-02-00 Representação variável ou eventual
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
- 01-02-05-00 Senhas de presença
- 01-02-06-00 Subsídio de residência
- 01-03-01-00 Telefones individuais
- 01-05-01-00 Subsídio de família
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque
- 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias
- 02-01-02-00 Material de defesa e segurança
- 02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio
- 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório
- 02-01-06-00 Material honorífico e de representação
- 02-01-07-00 Equipamento de secretaria
- 02-01-08-00 Outros bens duradouros
- 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria
- 02-02-07-00 Outros bens não duradouros
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens
- 02-03-02-01 Energia eléctrica
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações
- 02-03-04-00 Locação de bens
- 02-03-05-03 Transportes e comunicações
- 02-03-06-00 Representação
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos
- 02-03-09-00 Encargos não especificados
CAPÍTULO 03
- Serviço de Administração e Função Pública
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 04-04-00-00-02 Plano de Estudos na República Popular da China
- 05-02-01-00 Seguros - Pessoal
CAPÍTULO 04
Serviços de Assuntos Chineses
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
CAPÍTULO 07
Serviços de Estatística e Censos
- 04-05-00-00-01 Encargos com a Conferência Internacional de Estatísticas Oficiais de Macau
CAPÍTULO 08
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 05-02-01-00 Seguros - Pessoal
CAPÍTULO 10
Encargos da Dívida Pública
- 03-03-00-00-06 Renegociação dos empréstimos de Esc 212.000.000$00 e de Esc. 165.000.000$00
- 09-02-04-00-06 Renegociação dos empréstimos de Esc 212.000.000$00 e de Esc. 165.000.000$00
CAPÍTULO 12
Despesas Comuns
- 02-03-01-00-02 Encargos com o fornecimento de energia eléctrica/conservação da rede
- 04-01-01-00-16 Autoridade Monetária e Cambial - Juros de depósitos no Banco Nacional Ultramarino
- 04-01-01-00-17 Serviços Sociais da Administração Pública
- 04-01-01-00-18 Fundo de Segurança Social
- 04-01-01-00-19 Instituto da Habitação
- 04-01-02-00-12 Fundo de Pensões - Diferença das comparticipações relativas a 1989.
- 04-01-03-00-09 Leal Senado: Subsídio de Compensação
- 04-01-05-00-24 Fundação Macau - Rendimento do exclusivo das lotarias instantâneas
- 04-01-05-00-25 TDM EP - Liquidação
- 04-01-05-00-26 Fundação Macau - Funcionamento e aquisição da U.A.O.
- 04-04-00-00-14 Embaixada de Portugal em Bruxelas - Protocolo para o Estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais
de Macau (encargos do período 1988-1989)
- 04-04-00-00-15 Instituto de Software das Nações Unidas
- 05-04-00-00-16 Encargos com a instalação do Fundo de Segurança Social.
CAPÍTULO 20
Serviços de Transportes e Obras Públicas
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
CAPÍTULO 24
Gabinete da Comunicação Social
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 05-02-01-00 Seguros - pessoal
CAPÍTULO 26
Inspecção e Coordenação de Jogos
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social
- 05-02-01-00 Seguros - pessoal
CAPÍTULO 27 - DIVISÃO 02
Serviços de Marinha - Museu e Centro de Estudos Marítimos de Macau
- 01-02-06-00 Subsídio de residência
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 01
Direcção de Serviços de Justiça - Serviços de Justiça
- 01-02-04-00 Abono para falhas
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 04
Direcção de Serviços de Justiça - Tribunal Administrativo
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 08
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória do Registo de
Nascimentos
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 09
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória do Registo de Casamentos
e Óbitos
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 11
Direcção de Serviços de Justiça - Primeiro Cartório Notarial
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário
Art. 5.º É aberto, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M,
de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º
22/87/M, de 27 de Abril, um crédito especial de $ 1 535 000 000,00, destinado a
reforçar e dotar as seguintes rubricas da tabela de despesa do orçamento geral
do Território para 1990 (OGT 90).
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 02
Encargos Gerais - Gabinete do Governador
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 140.200,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 1.985.100,00
- 01-01-04-01 Salários $ 57.300,00
- 01-01-05-01 Salários $ 1.176.400,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 15.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 110.000,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 44.400,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 180.200,00
- 04-01-01-00-02 Missão de Macau em Lisboa - Abertura das novas instalações $ 6.850.000,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 04
Encargos Gerais - Secretaria do Conselho Consultivo do Governo
- 01-01-02-01 Remunerações $ 14.300,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2.900,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 1.100,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 1.200,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 05
Encargos Gerais - Padroado do Oriente
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 81.900,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 5.300,00
- 02-03-05-01 Transporte por motivo de licença especial $ 83.100,00
- 04-02-00-00-01 Subsídio para manutenção do pessoal missionário, nos termos da alínea a) da regra 6.ª do artigo 1.º do
Diploma Legislativo Ministerial n.º 4, de 28 de Junho de 1952 $ 1,011.920,00
- 04-02-00-00-02 Para pagamento de possíveis diferenças cambiais dos vencimentos dos missionários colocados na
Missão de Malaca e Singapura $ 98.280,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 06
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de
Justiça
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 560.300,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 9.600,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 15.000,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 4.600,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 2.000,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 07
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos
Económicos
- 01-01-01-00 Vencimentos ou honorários $ 1.413.100,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 600,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 7.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2.000,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 08
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1.800.400,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 7.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2.700,00
- 04-02-00-00-01 Apoios ocasionais a actividades de associações $ 150.000,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 09
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1.401.100,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 21.900,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 6.200,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 1.400,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 10
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 928.000,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 4.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 1.100,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 1.000,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 4.500,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 11
Encargos Gerais - Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 83.200,00
- 01-01-05-01 Salários $ 300.000,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 100.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 124.800,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 87.500,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 2.500,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 238.700,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 12
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1.133.400,00
- 01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 10.000,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 66.700,00
- 01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 3.300,00
- 01-01-05-01 Salários $ 66.700,00
- 01-01-05-02 Prémio de antiguidade $ 3.300,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 66.700,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 16.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 66.700,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 66.700,00
- 01-01-02-00 Representação variável ou eventual $ 66.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário, $ 16.700,00
- 01-02-05-00 Senhas de presença $ 33.400,00
- 01-02-06-00 Subsídio de residência $ 6.600,00
- 01-03-01-00 Telefones individuais $ 13.200,00
- 01-05-01-00 Subsídio de família $ 6.600,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 6.000,00
- 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 10.000,00
- 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 66.700,00
- 02-01-02-00 Material de defesa e segurança $ 13.400,00
- 02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 53.400,00
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 26.700,00
- 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 6.600,00
- 02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 3.300,00
- 02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 80.000,00
- 02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 80.000,00
- 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 20.000,00
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 53.300,00
- 02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 40.000,00
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 100.000,00
- 02-03-02-01 Energia eléctrica $ 166.700,00
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 73.300,00
- 02-03-04-00 Locação de bens $ 666.700,00
- 02-03-05-03 Transportes e comunicações $ 266.700,00
- 02-03-06-00 Representação $ 200.000,00
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 20.000,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 133.300,00
- 02-03-09-00 Encargos não especificados $ 33.300,00
CAPÍTULO 01 - DIVISÃO 13
Encargos Gerais - Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1.133.400,00
- 01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 10.000,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 66.700,00
- 01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 3.300,00
- 01-01-05-01 Salários $ 66.700,00
- 01-01-05-02 Prémio de antiguidade $ 3.300,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 66.700,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 16.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 66.700,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 66.700,00
- 01-01-02-00 Representação variável ou eventual $ 66.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 16.700,00
- 01-02-05-00 Senhas de presença $ 33.400,00
- 01-02-06-00 Subsídio de residência $ 6.600,00
- 01-03-01-00 Telefones individuais $ 13.200,00
- 01-05-01-00 Subsídio de família $ 6.600,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 6.000,00
- 01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 10.000,00
- 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 66.700,00
- 02-01-02-00 Material de defesa e segurança $ 13.400,00
- 02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 53.400,00
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 26.700,00
- 02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 6.600,00
- 02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 3.300,00
- 02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 80.000,00
- 02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 80.000,00
- 02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 20.000,00
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 53.300,00
- 02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 40.000,00
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 100.000,00
- 02-03-02-01 Energia eléctrica $ 166.700,00
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 73.300,00
- 02-03-04-00 Locação de bens $ 666.700,00
- 02-03-05-03 Transportes e comunicações $ 266.700,00
- 02-03-06-00 Representação $ 200.000,00
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 20.000,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 133.300,00
- 02-03-09-00 Encargos não especificados $ 33.300,00
CAPÍTULO 03
Serviço de Administração e Função Pública
- 01-01-04-01 Salários $ 6.700,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 38.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 96.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 50.000,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 83.200,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 14.700,00
- 01-02-06-00 Subsídio de residência $ 159.000,100
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 70.000,00
- 02-03-09-00-02 Lançamento de cursos de formação técnico-profissional $ 1.000.000,00
- 02-03-09-00-03 Outros encargos não especificados $ 66.000,00
- 04-04-00-00-01 Plano de Estudos em Portugal $ 900.000,00
- 04-04-00-00-02 Plano de Estudos na República Popular da China $ 900.000,00
- 05-02-01-00 Seguros - pessoal $ 25.000,00
CAPÍTULO 04
Serviços de Assuntos Chineses
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 973.100,00
- 01-01-04-01 Salários $ 40.900,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 85.900,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 144.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 128.200,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 67.300,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 220.800,00
CAPÍTULO 05 - DIVISÃO 01
Serviços de Educação - Direcção dos Serviços
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 13.260.900,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 4.590.500,00
- 01-01-04-01 Salários $ 69.700,00
- 01-01-05-01 Salários $ 4.468.400,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 60.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 924.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 787.600,00
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 1.018.500,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 68.700,00
CAPÍTULO 06
Serviços de Saúde
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 6.652.600,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 4.944.900,00
- 01-01-04-01 Salários $ 255.500,00
- 01-01-05-01 Salários $ 987.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 981.200,00
- 01-01-10-00 Subsidio de férias $ 859.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 455.600,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 78.000,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 1.800,00
- 02-03-03-00-09 Comparticipação a entidades privadas do Território - Protocolo de Cooperação com o Hospital Kiang Wu $ 8.000.000,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 12.000.000,00
CAPÍTULO 07
Serviços de Estatística e Censos
- 01-01-02-01 Remunerações $ 166.500,00
- 01-01-04-01 Salários $ 51.400,00
- 01-01-05-01 Salários $ 4.756.800,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 44.100,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 230.300,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 135.000,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 46.400,00
- 04-05-00-00-01 Encargos com a Conferência Internacional de Estatísticas Oficiais de Macau 3.053.100,00
CAPÍTULO 08
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 248.200,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 17.700,00
- 01-01-04-01 Salários $ 12.900,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 23.400,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 42.400,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 187.000,00
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 39.100,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário 1.700,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 9.900,00
- 05-02-01-00 Seguros - Pessoal $ 1.000,00
CAPÍTULO 09
Serviços de Finanças
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 3.976.300,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 137.900,00
- 01-01-04-01 Salários $ 369.600,00
- 01-01-05-01 Salários $ 4.407.500,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 35.200,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 150.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 282.300,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 181.800,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 103.900,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 11.900,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 10.300,00
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 30.000,00
- 02-01-07-00 Equipamento de Secretaria $ 250.000,00
- 02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 50.000,00
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 250.000,00
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 300.000,00
- 02-03-02-01 Energia eléctrica $ 100.000,00
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 200.000,00
- 02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 200.000,00
- 02-03-06-00 Representação $ 10.000,00
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 200.000,00
- 02-03-08-00-01 Preparação, lançamento e fiscalização de contribuições e impostos $ 1.000.000,00
- 02-03-08-00-04 Outros trabalhos $ 1.500.000,00
- 02-03-09-00 Encargos não especificados $ 140.000,00
- 07-09-00-00 Material de transporte $ 30.000,00
- 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 200.000,00
CAPÍTULO 10
Encargos da Dívida Pública
- 03-03-00-00-06 Renegociação dos empréstimos de Esc. 212.000.000$00 e de Esc. 165.000.000$00 $ 20.000,00
- 0-02-04-00-06 Renegociação dos empréstimos de Esc. 212.000.000$00 e de Esc. 165.000.000$00 $ 2.800.000,00
CAPÍTULO 11
Pensões e Reformas
- 01-04-01-00 Subsídio de residência - Classes inactivas $ 250.000,00
- 01-04-04-00 Pensões de aposentação e reforma $ 2.800.000,00
- 01-04-06-00 Pensões de sobrevivência $ 1.320.000,00
- 01-04-07-00-10 Transportes por outros motivos - Classes inactivas $
1.000.000,00
- 01-04-07-00-11 Actividades desportivas, recreativas e culturais $ 32.000,00
CAPÍTULO 12
Despesas comuns
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 750.000,00
- 02-03-01-00-02 Encargos com o fornecimento de energia eléctrica/conservação da rede $ 5.000.000,00
- 02-03-02-01 Energia eléctrica $ 700.000,00
- 02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 2.000.000,00
- 02-03-04-00 Locação de bens $ 9.500.000,00
- 02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 2.000.000,00
- 02-03-05-03-04 Contrato - programa com a Agência Lusa de Informação $ 4.836.500,00
- 04-01-01-00-01 Oficinas Navais $ 2.150.900,00
- 04-01-01-00-06 Subsídio de compensação ao IASM $ 3.500.000,00
- 04-01-01-00-13 Instituto Cultural de Macau $ 16.513.200,00
- 04-01-01-00-14 Instituto dos Desportos - Subsídio anual $ 4.000.000,00
- 04-01-01-00-16 Autoridade Monetária e Cambial - Juros dos depósitos no Banco Nacional Ultramarino $ 28.000.000,00
- 04-01-01-00-17 Serviços Sociais da Administração Pública $ 4.000.000,00
- 04-01-01-00-18 Fundo de Segurança Social $ 32.000.000,00
- 04-01-01-00-19 Instituto de Habitação $ 5.000.000,00
- 04-01-02-00-08 Fundo de Pensões - Comparticipações $ 20.000.000,00
- 04-01-02-00-12 Fundo de Pensões - Diferença das comparticipações relativas a 1989 $ 5.000.000,00
- 04-01-03-00-02 Leal Senado - Comparticipação nas receitas dos impostos directos (excesso de cobrança) 22.191.200,00
- 04-01-03-00-09 Leal Senado: Subsídio de Compensação $ 50.000.000,00
- 04-01-05-00-22 Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses $ 1.100.000,00
- 04-01-05-00-23 Fundação Macau - Apoio a estudantes de Macau $ 7.050.600,00
- 04-01-05-00-24 Fundação Macau - Rendimento do exclusivo das Lotarias Instantâneas $ 13.365.200,00
- 04-01-05-00-25 TDM, E.P. - Liquidação $ 94.128.400,00
- 04-01-05-00-26 Fundação Macau - funcionamento e aquisição da U.A.O. $ 46.780.000,00
- 04-04-00-00-04 Jardim Zoológico de Lisboa $ 571.500,00
- 04-04 00-00-07 Encargos com o Gabinete de Macau em Lisboa $ 548.300,00
- 04-04-00-00-13 Protocolo de cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros
(MNE) $ 5.479.500,00
- 04-04-00-00-14 Embaixada de Portugal em Bruxelas. - Protocolo para o Estabelecimento do Serviço dos Assuntos
Comerciais de Macau (encargos do período de 1988-1989) $ 2.309.300,00
- 04-04-00-00-15 Instituto de Software das Nações Unidas $ 36.000.000,00
- 05-04-00-00-05 Despesas eventuais e não especificadas $ 1.400.000,00
- 05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro $ 500.000,00
- 05-04-00-00-13 Dotação provisional $ 30.801.300,00
- 05-04-00-00-16 Encargos de instalação do Fundo de Segurança Social de Macau $ 600.000,00
- 08-03-00-00-02 Comparticipação em sociedades $ 273.680.000,00
CAPÍTULO 18
Serviços de Identificação de Macau
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 75.000,00
- 01-01-04-01 Salários $ 12.400,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 52.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 39.400,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 20.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 3.700,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 600,00
CAPÍTULO 19
Serviços de Economia
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1.007.700,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 296.100,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 44.500,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 212.500,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 130.800,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 22.700,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 4. 400,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.600,00
CAPÍTULO 20
Serviços de Obras Públicas e Transportes
- 01-01-04-01 Salários $ 633.400,00
- 01-01-05-01 Salários $ 1.370.900,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 150.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 223.100,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 125.800,00
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 140.000,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 29.600,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 500,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 50.000,00
CAPÍTULO 22
Serviços Meteorológicos e Geofísicos
- 01-01-04-01 Salários $ 84.200,00
- 01-01-05-01 Salários $ 179.600,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos 11.800,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 51.100,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 35.400,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 34.400,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 39.300,00
CAPÍTULO 23
Serviços de Turismo
- 01-01-02-01 Remunerações $ 191.000,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 130.600,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 74.200,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 45.200,00
- 01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 1.500,00
CAPÍTULO 24
Gabinete de Comunicação Social
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 149.000,00
- 01-01-04-01 Salários $ 5.900,00
- 01-01-05-01 Salários $, 564.000,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 23.500,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 31.200,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 50.500,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 21.500,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 31.100,00
- 01-02-06-00 Subsídio de residência $ 240.000,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 90.000,00
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 490.000,00
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 1.200.000,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 760.000,00
- 05-02-01-00 Seguros - Pessoal $ 20.000,00
CAPÍTULO 26
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
- 01-01-02-01 Remunerações $ 137.600,00
- 01-01-05-01 Salários $ 355.800,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 170.700,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 345.500,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 150.400,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 134.200, 00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 293.400,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 26.000,00
- 05-02-01-00 Seguros - Pessoal $ 35.000,00
CAPÍTULO 27 - DIVISÃO 01
Serviços de Marinha - Serviços de Marinha
- 01-01-04-01 Salários $ 633.400,00
- 01-01-05-01 Salários $ 1.370.900,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 150.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 223.100,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 125.800,00
- 01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 140.000,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 29.600,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 500,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 50.000,00
CAPÍTULO 27 - DIVISÃO 02
- Serviços de Marinha - Museu e Centro de Estudos Marítimos de Macau
- 01-02-06-00 Subsídio de residência $ 100.800,00
CAPÍTULO 28 - DIVISÃO 01
- Forças de Segurança de Macau - Comando
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 26.288.600,00
- 01-01-04-01 Salários $ 350.000,00
- 01-01-05-01 Salários $ 3.900.000,00
- 01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 24.105.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2.860.000,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2.350.000,00
- 01-03-02-00 Alimentação e alojamento - Espécie $ 938.000,00
- 01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais - Espécie $ 460.000,00
- 01-05-02-00 Abonos diversos - previdência social $ 1.700.000,00
- 02-01-02-00 Material de defesa e segurança $ 1.900.000,00
- 02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios $ 170.000,00
CAPÍTULO 29
Serviços de Trabalho e Emprego
- 01-01-05-01 Salários $ 695.100,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 33.200,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 99.400,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 59.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 47.000,00
CAPÍTULO 31
Serviços de Cartografia e Cadastro de Macau
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 574.200,00
- 01-01-04-01 Salários $ 124.400,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 40.100,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 56.800,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 30.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 4.700,00
CAPÍTULO 32
Directoria da Polícia Judiciária
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 21.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 13.200,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 15.100,00
CAPÍTULO 33
Centro de Atendimento e Informação ao Público
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 10.300,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2.500,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 01
Direcção de Serviços de Justiça - Serviços de Justiça
- 01-01-02-01 Remunerações $ 776.900,00
- 01-01-04-01 Salários $ 64.900,00
- 01-01-05-01 Salários $ 3.017.000,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 11.800,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 208.600,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 143.100,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 24.100,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.200,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 17.900,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 02
Direcção de Serviços de Justiça - Tribunal de Competência Genérica
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 202.600,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 29.700,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 27.600,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 03
Direcção de Serviços de Justiça - Tribunal de Instrução Criminal
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 34.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 28.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 04
Direcção de Serviços de Justiça - Tribunal Administrativo
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 17.000,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 6.600,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 9.900,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 05
Direcção de Serviços de Justiça - Serviços do Ministério Público
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 101.100,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 15.800,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 15.800,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 06
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória do Registo Predial
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 542.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 22.300,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 22.800,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 07
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória dos Registos Comercial e
Automóvel
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 413.100,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 19.300,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 17.900,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.700.,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 08
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória do Registo de
Nascimentos
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 326.700,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 24.500,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 19.700,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 5.300,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 09
Direcção de Serviços de Justiça - Conservatória do Registo de Casamentos
e Óbitos
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 301.600,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 22.000,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 21.500,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 4.000,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 11
Direcção de Serviços de Justiça - Primeiro Cartório Notarial
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 227.300,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 19.200,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 18.600,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 6.900,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 12
Direcção de Serviços de Justiça - Segundo Cartório Notarial
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 209.300,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 17.500,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 17.100,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 13
Direcção de Serviços de Justiça - Cartório Notarial das Ilhas
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 142.900,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 15.700,00
- 01-01-10-00 Subsídio de férias $ 14.200,00
- 01-02-04-00 Abono para falhas $ 2.400,00
CAPÍTULO 34 - DIVISÃO 14
Direcção de Serviços de Justiça - Gabinete para a Tradução Jurídica
- 01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 236.500,00
- 01-01-02-01 Remunerações $ 500.000,00
- 01-01-05-01 Salários $ 180.000,00
- 01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 275.000,00
- 01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 300.000,00
- 01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 50.000,00
- 01-03-01-00 Telefones individuais $ 10.000,00
- 01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 30.000,00
- 02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 55.000,00
- 02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 50.000,00
- 02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 60.000,00
- 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 10.000,00
- 02-03-02-01 Energia eléctrica $ 85.000,00
- 02-03-05-03 Transportes e comunicações $ 50.000,00
- 02-03-06-00 Representação $ 20.000,00
- 02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 10.000,00
- 02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 200.00,00
CAPÍTULO 40
Investimentos do Plano
- 07-02-00-00 Habitações $ 25.200.000,00
- 07-03-00-00 Edifícios $ 159.800.000,00
- 07-04-00-00 Estradas e Pontes $ 138.100.000,00
- 07-05-00-00 Portos $ 35.300.000,00
- 07-06-00-00 Construções diversas $ 88.600.000,00
- 07-09-00-00 Material de transporte $ 4.400.000,00
- 07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 123.400.000,00
- 07-12-00-00 Dotação provisional $ 15.200.000,00
Art. 6.º Para contrapartida do crédito aberto, nos termos do artigo
anterior, são utilizados os recursos a que se referem o artigo 1.º e o artigo
2.º deste diploma.
Aprovado em 12 de Julho de 1990.
Publique-se.
O Governador de Macau, Carlos Montez Melancia.