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Número 28
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 9 de Julho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção aos artigos 17.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, (Descanso semanal dos trabalhadores).
- Define as condições de exercício da enfermagem pelos profissionais habilitados com o curso da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 89/90/M, de 2 de Abril, que aprova o
orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano
económico de 1990.
Portaria n.º 132/90/M:
- Autoriza a "Companhia de Investimento Imobiliário Volvo, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 133/90/M:
- Autoriza Tang Chi Wan a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 134/90/M:
- Autoriza a "Fundação Macau" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 72/GM/90, que nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade
Concessionária da Exploração das Lotarias Instantâneas e Apostas Mútuas.
-
Despacho n.º 73/GM/90, determinando o número de bolsas de estudo a conceder
no ano académico de 1990/91.
-
Despacho n.º 74/GM/90, que reconhece a "Fundação Badi".
-
Despacho n.º 75/GM/90, que nomeia administradores do Conselho de
Administração da Autoridade Monetária e Cambial.
-
Despacho n.º 76/GM/90, que renova, pelo período de dois meses, o mandato da
Comissão Instaladora de um organismo a criar no sector da habitação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 49/SATOP/90, respeitante à revisão dos contratos de
concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua de S. Domingos.
-
Despacho n.º 50/SATOP/90, respeitante à alteração de afectação de um
terreno concedido, por arrendamento, sito no Pac On.
-
Despacho n.º 51/SATOP/90, respeitante à revisão do contrato de concessão,
por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
-
Despacho n.º 52/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de um
terreno, sito na ZAPE.
-
Despacho n.º 53/SATOP/90, respeitante à concessão, por arrendamento, de um
terreno, sito no Hipódromo Norte, quarteirão "HV".
-
Despacho n.º 54/SATOP/90, respeitante à concessão, por aforamento, de um
terreno, sito na Rua do Infante.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:
-
Despacho n.º 27/SAEAP/90, que designa vogais da Comissão Consultiva de
Acção Social Escolar.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto de Presidente da República n.º 24/90:
- Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.