Número 23

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 4 de Junho de 1990

Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional e do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. - Revogações.

Portaria n.º 113/90/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 114/90/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 115/90/M:

Autoriza o "Hotel Ritz Macau, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 116/90/M:

Autoriza a "Teledifusão de Macau, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiodifusão.

Portaria n.º 117/90/M:

Autoriza a "Teledifusão de Macau, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 62/GM/90, sobre atribuições e constituição do Conselho Consultivo para a Modernização Legislativa. - Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 114/GM/89.
Despacho n.º 63/GM/90, sobre a elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1991 (OGT 91).

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 58/SAAE/90, que dá por finda a comissão de serviço de uma subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos.
Despacho n.º 59/SAAE/90, que subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:

Despacho n.º 1/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das FSM, nos comandantes da PSP, PMF, CB e CIC.
Despacho n.º 2/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau.
Despacho n.º 3/SAS/90, que subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 64/GM/90, prorrogando, até ao dia 8 de Junho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo.

Portaria n.º 118/90/M:

Aprova o 1° orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 65/GM/90, que introduz alterações ao Despacho n° 5/SAESAS/89 (Normas relativas à avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como o regime de prestação de provas de exame).