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Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Junho de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional e do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. - Revogações.
- Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria.
Portaria n.º 113/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 114/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1990.
Portaria n.º 115/90/M:
- Autoriza o "Hotel Ritz Macau, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 116/90/M:
- Autoriza a "Teledifusão de Macau, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiodifusão.
Portaria n.º 117/90/M:
- Autoriza a "Teledifusão de Macau, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 62/GM/90, sobre atribuições e constituição do Conselho
Consultivo para a Modernização Legislativa. - Revoga o n.º 7 do Despacho n.º
114/GM/89.
-
Despacho n.º 63/GM/90, sobre a elaboração e aprovação do orçamento
geral do Território para 1991 (OGT 91).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 58/SAAE/90, que dá por finda a comissão de serviço de uma
subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos.
-
Despacho n.º 59/SAAE/90, que subdelega competências na directora dos
Serviços de Estatística e Censos.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança:
-
Despacho n.º 1/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das
FSM, nos comandantes da PSP, PMF, CB e CIC.
-
Despacho n.º 2/SAS/90, que subdelega competências no segundo-comandante das
Forças de Segurança de Macau.
-
Despacho n.º 3/SAS/90, que subdelega competências no chefe da Divisão de
Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 64/GM/90, prorrogando, até ao dia 8 de Junho
corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 118/90/M:
- Aprova o 1° orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 65/GM/90, que introduz alterações ao Despacho n°
5/SAESAS/89 (Normas relativas à avaliação do aproveitamento escolar dos
alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de
apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como o
regime de prestação de provas de exame).
