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Número 10
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 5 de Março de 1990
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado. - Revoga o Decreto-Lei n.º 36/84/M, de 28 de Abril.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 221/89/M, de 29 de Dezembro, que
aprova o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à
Habitação, relativo ao ano económico de 1990.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 222/89/M, de 29 de Dezembro, que
aprova o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de
Macau, relativo ao ano económico de 1990.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 223/89/M, de 29 de Dezembro, que
aprova o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano
económico de 1990.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 226/89/M, de 29 de Dezembro, que
aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano
económico de 1990.
Portaria n.º 77/90/M:
- Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Difusão de Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora.
Portaria n.º 78/90/M:
- Autoriza a Luen Ying Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 79/90/M:
- Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 160/89/M, de 4 de Setembro, (Regulamento provisório das corridas de cavalos e da apostas mútuas).
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 16/GM/90, que nomeia o presidente da Comissão
Instaladora do Centro Hospitalar Conde de São Januário.
-
Despacho n.º 17/GM/90, considerando de urgente conveniência de
serviço a nomeação do coordenador do Gabinete do Complexo Cultural de
Macau.
-
Despacho n º 18/GM/90, determinando que a realização do Festival
de Música de Macau seja da responsabilidade do Instituto Cultural de Macau.
-
Despacho n.º 19/GM/90, que nomeia o secretário-geral do Festival
de Música de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n º 8/SATOP/90, que nomeia um membro da Comissão do
Domínio Público Hídrico.
-
Despacho n.º 9/SATOP/90, subdelegando poderes num engenheiro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 80/90/M:
- Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 20/GM/90, que cria a Comissão Liquidatária do
Centro de Recuperação Social.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 22/GM/90, que designa para continuar a exercer as funções
de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.