Número 7

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1990

Fixa o montante das ajudas de custo de embarque e das ajudas de custo diárias dos membros do Governo.

Portaria n.º 27/90/M:

Portaria n.º 28/90/M:

Portaria n.º 29/90/M:

Autoriza os "Artigos Eléctricos Son Vo", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 30/90/M:

Autoriza a "Handy Electronics & Eng.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 31/90/M:

Autoriza o "Laboratório de Engenharia Civil de Macau", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 32/90/M:

Determina que o pessoal fabril e dos serviços gerais das Oficinas Navais de Macau tenha um período de trabalho de 44 horas semanais.

Portaria n.º 33/90/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, para o ano económico de 1989.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 10/GM/90, que posiciona as diversas situações funcionais de um licenciado.
Despacho n.º 11/GM/90, sobre o funcionamento do projecto TV-Educativa.
Rectificação.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:

Despacho n.º 4/SATOP/90, subdelegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte.
Despacho n.º 5/SATOP/90, subdelegando poderes numa licenciada.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública:

Despacho n.º 4/SAEAP/90, que regulamenta o curso supletivo do ensino preparatório em regime pós-laboral.
Despacho n.º 5/SAEAP/90, que regulamenta o curso supletivo do ensino preparatório em regime diurno.
Despacho n.º 6/SAEAP/90, sobre a assistência às aulas dos alunos que frequentam ou tenham frequentado o 12.º ano de escolaridade.
Despacho n.º 9/SAEAP/90, que cria o grupo de trabalho para a Educação Especial.
Despacho n.º 10/SAEAP/90, que altera o impresso "Registo de Faltas do Aluno".
Despacho n.º 11/SAEAP/90, que cria a caderneta do aluno.

Portaria n.º 34/90/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 35/90/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 36/90/M:

Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990.

Portaria n.º 37/90/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1989.