Número 7
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 12 de Fevereiro de 1990
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 3/90/M:
- Fixa o montante das ajudas de custo de embarque e das ajudas de custo
diárias dos membros do Governo.
Portaria n.º 27/90/M:
- Revoga a Portaria n.º 216/84/M, de 10 de Novembro, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 28/90/M:
- Revoga a Portaria n.º 95/84/M, de 2 de Junho, (Rede de
radiocomunicações).
Portaria n.º 29/90/M:
- Autoriza os "Artigos Eléctricos Son Vo", a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 30/90/M:
- Autoriza a "Handy Electronics & Eng.", a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 31/90/M:
- Autoriza o "Laboratório de Engenharia Civil de Macau", a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 32/90/M:
- Determina que o pessoal fabril e dos serviços gerais das Oficinas Navais
de Macau tenha um período de trabalho de 44 horas semanais.
Portaria n.º 33/90/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, para
o ano económico de 1989.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 10/GM/90, que posiciona as diversas situações
funcionais de um licenciado.
-
Despacho n.º 11/GM/90, sobre o funcionamento do projecto TV-Educativa.
- Rectificação.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho n.º 4/SATOP/90, subdelegando poderes no director do
Gabinete do Porto e da Ponte.
-
Despacho n.º 5/SATOP/90, subdelegando poderes numa licenciada.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração
Pública:
-
Despacho n.º 4/SAEAP/90, que regulamenta o curso supletivo do
ensino preparatório em regime pós-laboral.
-
Despacho n.º 5/SAEAP/90, que regulamenta o curso supletivo do
ensino preparatório em regime diurno.
-
Despacho n.º 6/SAEAP/90, sobre a assistência às aulas dos alunos
que frequentam ou tenham frequentado o 12.º ano de escolaridade.
-
Despacho n.º 9/SAEAP/90, que cria o grupo de trabalho para a
Educação Especial.
-
Despacho n.º 10/SAEAP/90, que altera o impresso "Registo de
Faltas do Aluno".
-
Despacho n.º 11/SAEAP/90, que cria a caderneta do aluno.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Portaria n.º 34/90/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau,
relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 35/90/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao
ano económico de 1989.
Portaria n.º 36/90/M:
- Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano
económico de 1990.
Portaria n.º 37/90/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano
económico de 1989.
