Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 20 de Novembro de 1989

Define os termos gerais do regime cambial e regula o comércio de câmbios no Território.

Portaria n.º 189/89/M:

Autoriza a celebração do contrato com o ‘Consórcio de Câncio Martins, Lda., Construções Técnicas, S. A., e Teixeira Duarte, S. A.’, para a concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a ilha da Taipa.

Portaria n.º 190/89/M:

Portaria n.º 191/89/M:

Autoriza a celebração do contrato com a firma SOMEC para a empreitada do Novo Centro de Saúde de Macau Oriental.

Portaria n.º 192/89/M:

Portaria n.º 193/89/M:

Autoriza o Hotel Península, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 194/89/M:

Autoriza o ‘Salão de Dança China City (Macau), Lda.’, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 195/89/M:

Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar o utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. - Revoga as Portarias n.os 126/80/M, de 2 de Agosto, 81/83/M, de 9 de Abril, e 24/84/M, de 6 de Fevereiro.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 127/GM/89, que cria, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, uma equipa de projecto com a designação de Televisão Educativa, abreviadamente TVE.
Despacho n.º 128/GM/89, que prorroga o prazo para a criação da Sociedade que executará a obra do fecho da Baía da Praia Grande.
Despacho n.º 129/GM/89, respeitante à composição do Conselho do Ambiente.

Assembleia Legislativa:

Resolução n.º 3/89/M, que aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1990.

Proíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 419/SAAE/89, Proíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim.
Despacho n.º 420/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Aldifera Têxteis, Limitada», a admitir 8 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 421/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Fábrica de Artigos de Vestuário Tai Vo, Limitada», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 422/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade de Engenharia Eléctrica e Mecânica Windy, Limitada», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 423/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «Restaurante Cidade Chiu Chow, Limitada».
Despacho n.º 424/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorizaçãode contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Creche Pan Pan Iao I Chong Sam».
Despacho n.º 425/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento «Tai Ko Chan Pan Chon Sam».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 136/SAOPH/89, Delega poderes numa entidade para representar o Território, na assembleia geral da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 18/SAESAS/89, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau.