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Número 46
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Novembro de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis.
- Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. - Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro.
- Isenta de visto e anotação pelo Tribunal Administrativo os actos em matéria de pessoal das Câmaras Municipais, praticados até à entrada em vigor da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro.
Portaria n.º 188/89/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘A Presença Portuguesa no Oriente’.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 126/GM/89, que cria uma equipa de projecto para a recuperação do Aterro Sanitário de Coloane.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 411/SAAE/89, Louva o subdirector dos Serviços de Trabalho e Emprego.
- Despacho n.º 412/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Pintura e Construção Macau, Lda.», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 413/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Engenharia e de Contrução da China (Macau), Lda.», a admitir 50 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 414/SAAE/89, Autorizando a «Escola Secundária Nocturna Seong Fan», a admitir 1 trabalhador não-residente.
- Despacho n.º 415/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Agência Comercial Polymax».
- Despacho n.º 416/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas Lucky Star».
- Despacho n.º 417/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Potex, Limitada».
- Despacho n.º 418/SAAE/89, Determinando que os fundos criados na «Excelsior - Hotéis e Investimento, Lda.» passem a regular-se pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n° 44/88/M, de 13 de Junho.
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 122/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito no gaveto formado pela Rua de Tomás Vieira com a Rua do Almirante Costa Cabral. (Edf. Si San)
- Despacho n.º 123/SAOPH/89, Repeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida da República. (Edf. Son Fat Garden)
- Despacho n.º 124/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Tomás Vieira. (Edf. JanBo)
- Despacho n.º 125/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de 1914050m², em parte conquistada ao mar, sita na zona adjecente à Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa, e destinada à construção do Aeroporto Internacional de Macau. (Aeroporto Internacional de Macau)
- Despacho n.º 126/SAOPH/89, Louva um chefe de departamento dos Serviços de Correiros e Telecomunicações de Macau. (Frederico Jesus dos Pasos dos Remédios)
- Despacho n.º 127/SAOPH/89, Louva o chefe de Secção de Operações Passivas da Caixa Económica Postal. (Natália Maria Nantes Reis)
- Despacho n.º 128/SAOPH/89, Respeitante à declaração de nulidade da ocupação temporária de um terreno, sito junto ao Canal das Hortas.
- Despacho n.º 129/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Rua dos Currais.
- Despacho n.º 130/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Horta e Costa.
- Despacho n.º 131/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova de S. Lázaro.
- Despacho n.º 132/SAOPH/89, Respeitante à transmissão do direito de concessão de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda. (Edf. Industrial Hopewell)
- Despacho n.º 133/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito junto ao Casino Jai Alai. (Oceanus)
- Despacho n.º 134/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
- Despacho n.º 135/SAOPH/89, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno para ser anexada a um outro, sito na ZAPE. (Edf. Xin Hua)
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
- Despacho n.º 18/SAGE/89, Designa os elementos que constituem a equipa de projecto, integrada no Gabinete da Central de Incineração.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
- Despacho n.º 20/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa, GML.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 17/SAESAS/89, Nomeia uma assessora do Grupo Coordenador de Habitação Social.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação
-
Despacho n.º 128/SAOPH/89, respeitante à declaração de nulidade da ocupação temporária de um terreno, sito junto ao Canal das Hortas.
-
Despacho n.º 129/SAOPH/89, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Rua dos Currais.
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Despacho n.º 130/SAOPH/89, respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Horta e Costa.
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Despacho n.º 131/SAOPH/89, respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Rua Nova de S. Lázaro.
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Despacho n.º 132/SAOPH/89, respeitante à transmissão do direito de concessão de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda.
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Despacho n.º 133/SAOPH/89, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito junto ao Casino Jai Alai.
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Despacho n.º 134/SAOPH/89, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida do Almirante Lacerda
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Despacho n.º 135/SAOPH/89, respeitante à concessão de uma parcela de terreno para ser anexada a um outro, sito na ZAPE.
Avisos e anúncios oficiais
Dos Serviços de Economia
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Aobre o pedido de regiatos de marcas.
