Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 30 de Outubro de 1989

Portaria n.º 181/89/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 182/89/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989.

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a Medalha de Mérito Turístico a uma entidade.
Despacho n.º 119/GM/89, sobre o direito ao transporte dos militares em comissão normal de serviço no Território.
Despacho n.º 123/GM/89, que anula a Portaria n.º 176/89/M, de 16 de Outubro.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 398/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Seng Wo Tai», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 399/SAAE/89, Autorizando o restaurante «Canton Suki», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 400/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Comércio Geral Importação e Exportação Kin Heng Long (Macau), Lda.», a admitir 30 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 401/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Brinquedos Electrónicos Keung Fai».
Despacho n.º 402/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Missangas Pou Seng».
Despacho n.º 403/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela sociedade «Chan Chan Chai I Chong, Limitada».
Despacho n.º 404/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 107/SAOPH/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Despacho n.º 109/SAOPH/89, Respeitante à alteração de finalidade de um terreno concedido, sito no Aterro Sul da Ilha Verde.
Despacho n.º 110/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no quarteirão 38, lote «B».
Despacho n.º 111/SAOPH/89, Respeitante à doação e simultânea concessão de parcelas, sitas no gaveto formado pela Rua de Manuel Arriaga com a Rotunda de Carlos de Macau.
Despacho n.º 112/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito quarteirão 8, lote b, na ZAPE.
Despacho n.º 113/SAOPH/89, Respeitante à revisão de contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Mercadores.
Despacho n.º 114/SAOPH/89, Respeitante à rectificação de um cláusula da escritura de contrato de revisão da concessão de um terreno, sito na Rua do Visconde Paço de Arcos.
Despacho n.º 115/SAOPH/89, Respeitante à alteração de finalidade de um andar do edificio em construção no terreno, sito na ZAPE.
Despacho n.º 116/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Rua da Barca.