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Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Setembro de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Extingue progressivamente os 5.º e 6.º anos de escolaridade na Escola Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para ‘Escola Secundária de Luís Gonzaga Gomes’. - Revoga os artigos 1.º e 3.º, alínea a), da Portaria n.º 129/86/M, de 6 de Setembro.
Portaria n.º 166/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a obra de remodelação do edifício complementar do Forum.
Portaria n.º 167/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para os projectos de alterações e de arranjos exteriores ao edifício do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Portaria n.º 168/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para as obras de infra-estruturas da urbanização da Baixa da Taipa.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 104/GM/89, que designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.
- Despacho n.º 105/GM/89, determinando o número máximo de candidatos a seleccionar para o primeiro ano da primeira fase do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira.
- Despacho n.º 106/GM/89, nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Especial/1990, subchefes, masculinos.
- Despacho n.º 107/GM/89, nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Normal/1990, masculino e feminino.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 358/SAAE/89, Atribui ao Gabinete do Complexo Cultural um fundo permanente.
- Despacho n.º 359/SAAE/89, Subdelegando poderes no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da AMCM. - Revoga o Despacho n° 276/SAAE/89.
- Despacho n.º 360/SAAE/89, Autorizando a «Companhia de Constração Civil Chong Fok (Macau), Lda.», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 361/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Standard, Lda.».
- Despacho n.º 362/SAAE/89, Indeferindo o pedido de artorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Lavandaria e Tinturaria Tak Seng».
- Despacho n.º 363/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas San Sai Kai, Lda.».
- Despacho n.º 364/SAAE/89, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Companhia de Seguros Carlingford, S.A.R.L.».
- Despacho n.º 365/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Oficina de Reparação de Beículo a Motor Chun Kei».
- Despacho n.º 366/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da «Rank Xerox (Hong Kong) Limited».
- Despacho n.º 367/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência do «Banco de Cantão S.A.R.L».
- Despacho n.º 368/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da «Hovione (Macau) Sociedade Química, Limitada».
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
- Despacho n.º 100/SAOPH/89, Respeitante à alteração da escritura de contrato de concessão gratuita de um terreno, sito na Avenida do Coronel Mesquita.
- Despacho n.º 101/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Rua dos Artilheiros.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 15/SAESAS/89, Sobre o funcionamento de um curso supletivo do ensino preparatório, em regime diurno, na Escola Preparatória do Dr. Gomes da Silva e na Escola Comercial de Pedro Nolasco.
Extractos de despachos
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 29/89, Tornando extensivo aos guardas e guardas de 1ª classe, femininos, o Despacho n° 24/89, de 11 de Julho. (Redução de tempo de serviço e das habilitações exigidos nos concursos de promoção a chefes e subchefes).
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro Cultural Sir Robert Ho Tung. - Revogações.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
-
Despacho n.º 102/SAOPH/89, respeitante à revisão de contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida da República.
-
Despacho n.º 103/SAOPH/89, respeitante à revisão de contratos de concessão de dois terrenos, sitos na Travessa do Almirante Sérgio.
-
Despacho n.º 104/SAOPH/89, respeitante à alteração da redacção da escritura de contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Tercena.
-
Despacho n.º 105/SAOPH/89, respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona alagada a Sudoeste da Ilha Verde.
-
Despacho n.º 106/SAOPH/89, respeitante à revisão de contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Abreu Nunes.
Avisos e anúncios oficiais
Dos Serviços de Economia
- sobre o pedido de registos de marcas.
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 110/GM/89, respeitante à prorrogação do período de actualização do recenseamento eleitoral para sufrágio directo, no ano de 1989.